Programa 21 – 10/10

Não é bem assim, Aécio

“Dilma pegou um país que ia bem, e que 4 anos depois está em recessão, parado” – campanha de Aécio Neves

A reportagem é da Agência Pública, 16-10-2014.

Após dois trimestres de queda no Produto Interno Bruto (PIB), segundo o IBGE, ficou caracterizado que o Brasil entrou em recessão técnica, conceito que, segundo os economistas, é usado para caracterizar justamente essa situação: um semestre de retração econômica. No entanto, ao descolar o adjetivo técnica do termo recessão, o candidato Aécio Neves (PSDB) cometeu uma imprecisão, pois ainda não existem dados que indiquem uma recessão, ou seja, uma parada completa da economia.

“Recessão técnica é muito simples: dois trimestres consecutivos de PIB negativo. Isso é um conceito. Agora, eu acho que uma recessão é quando você tem um mercado de trabalho que afundou e é difícil qualificar isso no Brasil hoje porque, apesar de um crescimento baixo, você tem um mercado de trabalho forte, a demanda está em um patamar elevado”, afirma o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

“O que estamos vivendo é um momento de nos repensarmos. O Brasil mudou muito nos últimos anos e essas mudanças geraram um sentimento, digamos, não favorável junto aos investidores brasileiros. Quando houve a ascensão da classe C, os salários subiram e a margem de lucro dos empresários caiu. Ganhar dinheiro no Brasil ficou mais difícil e os investimentos internos, componente importantíssimo do PIB na ótica da oferta, retrocederam. Cabe agora pensarmos se essa margem de lucro atual é satisfatória ou não, o mercado está sentindo que talvez não seja”, analisa.

O caso da Espanha, por exemplo, é emblemático para efeito de comparação. O país europeu teve dois trimestres de crescimento consecutivos neste ano (0,4% e 0,6%, respectivamente) e a previsão de crescimento, segundo o governo espanhol, é de 1,5%. Contudo, a taxa de desemprego, por exemplo, vem se mantendo acima de 20%. “Isso [crescimento econômico por dois trimestres consecutivos] quer dizer que o país está bem? Não. Acho que é preciso qualificar um pouco mais essa discussão”, conclui Perfeito.

Para Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Macroeconomia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), outros dados devem ser verificados para entender o que está havendo, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR). “O IBC-BR tem forte aderência ao PIB.Quando o IBC-BR está subindo, três meses depois a gente olha e o PIB subiu. Quando o IBC-BR está caindo, a gente olha três meses depois e o PIB caiu. Ele diz, um pouquinho antes, o que vai acontecer”, explica. Desde abril de 2013, o IBC-BR apontava tendência de queda do PIB, o que acabou se confirmando com os números do primeiro e segundo trimestres deste ano. “Mas a última informação é de que houve uma melhora nesse resultado. Em julho, teve um crescimento de 1,48%”, afirma a professora da PUC. “A gente também tem bons indicadores em relação ao desemprego. Mesmo a inflação alta sinaliza que o mercado está aquecido. O que está acontecendo é que estamos no limite do crescimento da atividade produtiva, mas não necessariamente em uma recessão.”

O economista e professor de pós graduação da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo concorda. “A economia está caminhando para uma desaceleração forte e está próxima a um nível muito baixo de atividade, sem dúvida. O fim do ano, no entanto, ainda pode mostrar que a taxa de crescimento ao longo do período de 12 meses ainda foi positiva, de modo que não configura uma recessão. É preciso esperar um pouco para você fazer essa afirmação”, opina, lembrando que ao longo do ano o nível de atividade econômica flutua muito e que o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê um crescimento baixo, mas, ainda assim positivo.

“O Brasil se saiu muito bem da crise, montou um sistema de incentivos ao consumo, sobretudo, que conseguiram tirar o Brasil rapidamente da crise. Em 2009, o PIB caiu, no ano seguinte o país cresceu 7,5%. Esse impulso, porém, começou a perder força nos anos seguintes e a economia cresceu pouco em 2011, 2012 e 2013 porque demorou para o governo decidir por uma retomada de investimentos públicos que era fundamental”, opina.

Ele ressalta que é preciso também levar em conta o contexto de crise mundial. “Essa crise nem começou, na minha opinião. Ela é muito mais séria e profunda do que estamos imaginando. Todo o arranjo feito nos anos 1990 e 2000 se desfez. Nesse contexto, perdemos dinamismo na economia, mas o que de certa forma compensa isso são índices como o nível de emprego, por exemplo”, pondera Belluzzo.

Carta Marcada: Que medo, Dilma!

“Ideias novas para segurança, como a implantação do modelo de segurança integrada, com Centros de Comando e Controle que reúnem as policias federais, as polícias estaduais, apoiadas pelas Forças Armadas em uma parceria diária na luta contra o crime.” – campanha de Dilma Rousseff.

A candidata do PT, que já vinha falando em redefinir as competências das três esferas de governo na área de segurança pública, apresenta agora como principal proposta a ampliação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) que funcionaram durante a Copa do Mundo.

Para isso a candidata promete enviar uma PEC ao Congresso Nacional cujo objetivo é integrar as forças de segurança, incluindo o exército, em CICCs em todas as capitais brasileiras. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou recentemente a presidente. Porém, se a atuação coordenada das polícias durante o megaevento foi considerada um sucesso para uns, para outros ela está longe de servir de exemplo.

Durante a Copa, sob a articulação da Polícia Federal e da Abin, forças como a Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal, SAMU e órgãos de trânsito atuaram em conjunto nos CICCs. Os centros são, de fato, o maior “legado” deixado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. Foram cerca de R$ 800 milhões gastos com as mega infraestruturas de vigilância, do total de R$ 1.1 bilhão investido pelo governo federal em segurança (a Secretaria se recusa a divulgar o valor exato dos CICCs). Por outro lado, a SESGE gastou apenas cerca de R$ 13 milhões com treinamento de forças policias no mesmo período – cerca de 1% do total – segundo dados da própria secretaria.

Cada CICC é equipado com aparelhos de processamento de dados, voz e imagens captadas por câmeras próprias ou por integração com sistemas de vigilância das polícias. Um exemplo é o VCAS, um conjunto de programas que analisam imagens e vídeos. Eles conseguem identificar pessoas, indexando informações como trajetória, cores das roupas, traços faciais etc. “O sistema consegue indexar centenas de milhões de eventos, oferecendo um índice completo, que pode ser rapidamente pesquisado, analisado e correlacionado em segundos”, explica uma brochura da Sesge (leia mais). Além disso, os CICCs funcionam junto a Plataformas de Observação Elevada (POE). Ao todo são 36 POEs que transmitem ao vivo imagens captadas nas ruas utilizando câmeras de alta definição e até mesmo câmeras de visão térmica. Durante a Copa, os CICCs também contaram com 12 Sistemas de Imageamento Aéreo (SIA), com 33 aeronaves adaptadas para receber esses equipamentos.

Para a Anistia Internacional, a ação das forças de segurança na Copa levou a violações de direitos humanos, repressão violenta de protestos e detenções arbitrárias. “Infelizmente, constatamos que as violações cometidas pelas forças de segurança nos protestos do ano passado e início desse ano se repetem”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. “As forças de segurança atuando no contexto dos protestos devem atuar para garantir este direito, coibindo e investigando atos de violência nas manifestações e não fazer uso excessivo da força ou cometer qualquer tipo de abuso”, afirmou Roque. Outras organizações de direitos humanos também classificaram a repressão a manifestantes nas ruas como um atentado à liberdade de manifestação. “Desde os protestos de junho de 2013, é perceptível a intensificação do uso desmedido das forças de segurança do Estado como forma de repressão a essas manifestações”, escreveu a Artigo 19. Para a Conectas, “Embora não tenha sido decretado Estado de Exceção, as forças de segurança agiram como se vários direitos tivessem sido suspendidos entre eles a liberdade de expressão e o direito a manifestar”.

Se há alguma dúvida sobre a relação entre a atuação policial nas ruas durante a Copa e a adoção dos Centros Integrados de Comando e Controle, ponto nevrálgico do sistema de segurança, ela se esvai com a leitura do inquérito da Polícia Civil que serviu de base para a prisão preventiva de 23 ativistas no Rio de Janeiro na véspera da final da Copa do Mundo. O documento, obtido pela Pública, mostra que uma das principais peças de acusação foi obtida por um policial da Força Nacional Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, em Brasília, que foi infiltrado entre manifestantes. “A atuação do declarante limita-se a ir aos locais das manifestações e observar os ânimos dos envolvidos, filmando em tempo real, por meio do aplicativo de celular chamado de ‘twitcasting’ repassando ao vivo (…) ao CICC – Centro Integrado de Comando e Controle as ações de acompanhamento às manifestações realizadas em campo e acompanhadas ao vivo pelo comandante do declarante e outros órgãos de inteligência”.

O policial infiltrado disse aos manifestantes que “estava no local em pesquisa de campo, obtendo material utilizado em trabalho de término e conclusão de curso em gestão pública”, segundo depoimento anexado ao processo. Em outra parte da sua declaração, o policial conta que, disfarçado de manifestante, filmou e seguiu um grupo que estava “acuado” para que, através das imagens enviadas ao CICC do Rio, a polícia soubesse “onde o grupo estava e para onde iria”. “Neste dia o CICC tomou ações baseadas , em parte, pelas transmissões ao vivo feitas pelo declarante”, diz o inquérito. E acrescenta detalhes do tipo: “O meio mais utilizado [pelos manifestantes] para comunicação, além de pessoalmente, é o telegram pois acreditam que as conversas são mais seguras”.

A infiltração do policial faz parte de uma estratégia observada e denunciada diversas vezes desde os protestos de 2013 por organizações de direitos humanos. Os CICCs serviram, neste caso, apenas para facilitar. E a ação, autorizada pela Justiça, aponta para um potencial sinistro do aparato de vigilância que Dilma pretende expandir para todo o país. “Essas tecnologias são geralmente comprados e instalados sem discussão pública suficiente, então a maneira com que a polícia realiza o seu trabalho muda repentinamente, sem que as pessoas saibam disso. Não se proporciona tempo nem espaço para considerações pela sociedade sobre se ela se sentirá confortável com
essas novas tecnologias”, explica Nadia Kayyali, da Electronic Frontier Foundation, uma organização que defende o direito à privacidade e à liberdade de expressão. “É possível criar regulações para essas tecnologias, mas há um grande perigo real de que a polícia abuse delas”. Para ela, essas tecnologias também tolhem a liberdade de expressão. “As pessoas ficam com medo de ir a protestos nas ruas, já que ouvem tantas histórias sobre repercussões negativas de se opor ao governo”.

Passada a Copa, os CICC estão sob administração dos governos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública já anunciou a intenção de dobrar o número de câmeras nas ruas. Hoje o CICC acessa 112 câmeras na cidade; para chegar a mil, no total, a Secretaria de Segurança Pública pretende integrar as câmeras da Polícia Militar e também do setor privado. “É claro que essas tecnologias tornam públicos detalhes sobre a vida das pessoas. Mesmo que só haja gravações ou monitoramento de manifestações públicas, eles podem ser reunidas em um monte de dados e informações sobre a pessoa, então há um prejuízo à privacidade”, conclui Nadia.

Pergunta do Leitor!

No segundo turno, respondemos a perguntas enviadas por leitores na nossa página do Facebook.
Alexandre Moraes: “Eu queria saber o que Dilma chama de quebrar o país 3 vezes? Em dados, se possível.”

Dilma afirmou no seu programa do dia 9 de outubro: “É fato que ele (Aécio Neves) representa um modelo que quebrou o país 3 vezes”. A candidata refere-se às três vezes em que o governo de Fernando Henrique Cardoso fechou acordos de empréstimos com o FMI.

O primeiro acordo que permitia empréstimos foi fechado em novembro de 1998. O governo brasileiro tomou um empréstimo de US$ 41,5 bilhões, entre verbas do FMI (US$ 18 bilhões), Banco Mundial (US$ 4,5 bilhões) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (US$ 4,5 bilhões). Além disso, houve no acordo um montante de US$ 14,5 bilhões da cooperação de vários países da União Europeia, Estados Unidos, Japão e Canadá. Em troca do empréstimo, o FMI exigiu metas de superávit primário. O Brasil não chegou a sacar todos os recursos a que tinha direito neste acordo.

No dia 9 de dezembro de 1998 o ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado explicar o acordo; disse que ele se tornou necessário quando o contexto internacional se tornou mais adverso, depois da moratória da Rússia, em agosto daquele ano.

Em setembro de 2001, afetado pelas turbulências do mercado internacional depois dos ataques de 11 de setembro, o governo brasileiro adquiriu um novo empréstimo junto ao FMI. Esse novo acordo colocou à disposição do país mais US$ 15,6 bilhões. Destes, foram sacados em setembro de 2001 US$ 4,7 bilhões para reforçar as reservas internacionais. Em abril de 2002, o Brasil pagou esta dívida. Na época o ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou que o cenário econômico permitiu zerar parte das obrigações do Brasil com o Fundo. “As condições da economia internacional têm melhorado”, declarou à Agência Brasil. Porém, em junho de 2002, com o agravamento da crise da Argentina (que anunciara a moratória de sua dívida em dezembro de 2001) e a proximidade das eleições presidenciais brasileiras, o governo brasileiro sacou cerca de US$ 10 bilhões.

A economia não melhorou, e pouco depois, em 8 de agosto de 2002, o governo voltou a fechar um acordo com o FMI, que disponibilizou mais US$ 30 bilhões ao país. Na época, o FMI reiterou que o acordo era necessário porque a economia brasileira sofria reflexos de temores com as eleições presidenciais e da crise argentina. Foi o maior acordo fechado pela instituição até então, segundo a BBC.

Todos os números acima são valores acima são da época e não foram atualizados.

Programa 22 – 11/10

Truco, Dilma!

“Estou propondo a implantação de cinco medidas no combate à impunidade, pois a impunidade é o mal que alimenta a corrupção” – Dilma Rousseff

Medida 1: Aprovar uma lei que transforme em crime e puna com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.

Desafiamos a candidata a explicar a sua proposta.

A tipificação do enriquecimento ilícito como crime, que está prevista no artigo 227 do projeto de reforma do Código Penal, atualmente em tramitação no Congresso, é bastante controversa, e longe de ser consenso entre os juristas. O criminalista Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró argumenta em um artigo no site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: “O tipo penal proposto, contudo, é incompatível com a presunção da inocência, na medida em que, com relação a um dos seus elementos – a incompatibilidade do valor com ‘outro meio ilícito” –, acaba por inverter o ônus da
prova, fazendo pesar sobre o acusado a demonstração da licitude da fonte pela qual obteve o bem ou valor. A previsão de um elemento negativo indeterminado – no caso a inexistência de outro meio lícito –, viola a garantia constitucional da presunção de inocência, por criar um tipo penal em relação ao qual não será possível fazer recair sobre a acusação o ônus da prova sobre todos os elementos do tipo penal”. Em países como Itália e Portugal, leis semelhantes foram julgadas inconstitucionais devido ao mesmo argumento.

#Truco! Em relação à Medida 1, o que será considerado pela lei como enriquecimento “sem justificativa”? A partir de qual valor ou quantidade de bens isso será crime? Essa medida não fere o princípio da presunção da inocência, uma vez que o investigado terá de provar que não enriqueceu de forma ilegal?

Truco, Aécio!

“Eu, além de construir essas 6 mil creches em todas as regiões do Brasil, vou aumentar a idade de permanência das crianças nas creches.” – Aécio Neves

Desafiamos o candidato a explicar a sua proposta.

A ideia de aumentar a idade de permanência das crianças em creches (que hoje é de até 3 anos) é conflitante com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional. A meta 1 prevê que todas as crianças de 4 a 5 anos devem estar matriculadas no ensino infantil até 2016. O objetivo ainda está longe de ser cumprido, segundo o Observatório do PNE, pois falta incluir no sistema 17,8% das crianças (dados de 2012). Mas a situação pode piorar ainda mais se parte delas permanecer nas creches e deixar de ir para a pré-escola.

O candidato também deixou de fazer um cálculo simples. A cada ano, milhares de crianças de 3 anos saem das creches para, aos 4 anos, iniciarem a pré-escola. Essas vagas são ocupadas, em seguida, por bebês de 0 a 3 anos que estão fora do sistema. Cada uma das crianças de 4 anos que permanecer em uma creche tira a vaga de outra, mais nova. Ou seja, onde já existe um déficit, a demanda será ainda maior.

#Truco! Como aumentar a idade de permanência das crianças nas creches sem afrontar as metas do Plano Nacional de Educação? Como evitar que o déficit de vagas aumente se as crianças vão demorar mais para ir para a pré-escola?

Não é bem assim, Dilma

“O principal envolvido nas denúncias (da Petrobras) – que hoje faz acusações para diminuir a sua pena – foi demitido da Petrobrás por mim, e foi preso no meu governo.” – Dilma Rousseff

Tecnicamente, é importante esclarecer que não cabe ao presidente da República nomear ou demitir diretores da Petrobrás, mas ao Conselho de Administração, atualmente presidido pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

No caso citado, o ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, renunciou ao cargo em abril de 2012 – o que significa que ele não foi exatamente demitido.

Em seu depoimento na CPI da Petrobrás no Senado, em junho de 2014, Costa relatou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu que ele fizesse uma carta de demissão.

Segundo a campanha da candidata Dilma Rousseff afirmou ao Globo, Lobão teria transmitido a decisão da presidenta da República ao então diretor.

No debate da Rede Globo entre os candidatos à presidência, no dia 02 de outubro, Dilma buscou sustentar a versão da demissão lendo o depoimento que Paulo Roberto Costa fez na CPI do Senado: “Como me foi perguntada minha saída como diretor, peguei um avião de Fortaleza pra Brasília e fui ao gabinete do Ministro. Aí o Ministro me falou: Paulo, é o seguinte, nós estamos tendo uma mudança. Mudanças na diretoria. Nós resolvemos que precisamos ter uma nova pessoa na diretoria de abastecimento. E o Ministro falou: Eu gostaria que você fizesse uma carta de demissão. Eu disse: nenhum problema, eu faço” (veja o trecho aos 33 minutos do debate).

Ainda assim, ele não foi demitido, e nem diretamente por ela, como afirma a candidata.

Não é bem assim, Aécio

“A atual política do salário mínimo foi uma construção no Congresso, não foi obra desse governo, como eles gostam de falar.” – Aécio Neves

A lei 12.382/2011 foi aprovada pelo Congresso mas sugerida pelo Executivo.

A lei 12.382/2011, sobre a política de valorização real do salário mínimo foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2011, mas foi proposta pelo Executivo a partir de negociações do governo federal com as Centrais Sindicais. Por isso, não é correto dizer foi uma construção do Congresso. O mecanismo atual da
política de valorização do Salário Mínimo tem vigência estabelecida até a data do próximo aumento, em 1º de janeiro de 2015. Depois, o Poder Executivo deve encaminhar novo projeto de lei ao Congresso Nacional

Conheça a lei 12.382/2011

Programa 23 – 13/10

Truco, Aécio!

“A minha política econômica será de tolerância zero com a inflação” – Aécio Neves.

Desafiamos o candidato a explicar sua proposta.

Não se pode dizer que o governo Dilma foi tolerante com a inflação – prova é que ela se manteve dentro da meta nos três primeiros anos de governo (a taxa de inflação deste ano ainda não foi fechada). As pressões inflacionárias, porém, continuam: em setembro a inflação superou pela primeira vez o teto da meta embora não se possa antecipar qual será o resultado final da taxa de 2014.

Um dos instrumentos mais importantes para controlar a inflação no Brasil é a política de juros, que tem sua taxa básica (a Selic) fixada pelo Banco Central. Quando Armínio Fraga era o presidente do Banco Central “a média nominal dos juros foi da ordem de 20%”, de acordo com os cálculos do mestre em Finanças, Amir Khair, estudioso do assunto. Ainda assim, a taxa de inflação média do período ficou em 8,8%, diz o professor. Fraga é apontado por Aécio como seu futuro ministro da Fazenda, se vencer as eleições. Hoje a taxa Selic está em 11%, valor considerado elevado em comparação a outros países.

A questão que o atual governo Dilma enfrenta – e que um próximo governo também enfrentará – é como manter a inflação dentro da meta sem subir as taxas de juros. Juros altos significam menos consumo, menos crédito – e portanto menor demanda, com o provável impacto desejável nos preços. Mas também significam crescimento das dívidas pública e privada. Ou seja, menos dinheiro para investir.

#Truco – O que significa “tolerância zero” com a inflação, além da tentativa de manter a inflação dentro da meta fixada pelo Banco Central que vigora desde 1999? O candidato pretende aumentar os juros?

Truco, Dilma!

“Quero levar esse programa (Mais Especialidades) a todo Brasil. Para isso eu vou aproveitar as unidades de saúde já existentes, realizar parcerias com clínicas privadas e instituições filantrópicas e construir as unidades que forem necessárias.” – Dilma Rousseff

Desafiamos a candidata a explicar sua proposta.

A candidata propõe um programa nacional que estabeleça uma rede de atendimento em especialidades incluindo convênios com entidades privadas e filantrópicas, adaptação de unidades públicas já existentes e ainda construção de novas.

O convênio com entidades não governamentais para o atendimento na saúde pública e o compartilhamento de responsabilidades com estados e municípios ainda passa por muitos problemas. A crise financeira da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que chegou a ter as atividades do seu Pronto-Socorro paralisadas por um dia este ano, devido a dívidas com fornecedores, expôs parte dessas dificuldades. A instituição recebe repasses do governo estadual e federal, e fechou o ano de 2013 com dívida de R$ 433,5 milhões. Esse episódio gerou uma troca de acusações entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde de SP acerca das responsabilidades pela crise e a respeito de erros ou omissões nos repasses de recursos.

A crise em uma das mais antigas instituições filantrópicas do setor conveniada com o poder público demonstra que há desafios de gestão no âmbito das responsabilidades federativas e na fiscalização das entidades conveniadas.

#Truco – Como a senhora vai garantir a transparência e eficiência de gestão nas parcerias com instituições filantrópicas e clínicas privadas? Como a qualidade do atendimento e de gestão serão fiscalizadas?

Blefou, Aécio!

“A inflação está aí. Voltou e assusta a todos. E o que o governo faz para combatê-la? Pede a você para deixar de comprar carne e comprar frangos ou ovos.”- Aécio Neves

Aécio Neves se refere à declaração do secretário da Fazenda Marcio Holland em que a alta de 3,17% no preço da carne bovina foi citada como fator de pressão sobre a inflação de setembro (0,57% em relação ao mês anterior). Segundo o secretário, o aumento no preço da carne se deveu ao período de entressafra do produto, agravado pela seca e alta internacional dos preços. Na mesma ocasião, Holland disse que os consumidores podem buscar alternativas mais baratas como frango, ovo e aves.

A sugestão de produtos alternativos à carne durante o período de entressafra não foi anunciada como uma medida de “combate” à inflação como afirma Aécio. A fala do secretário se restringiu a sugerir que o consumidor ficasse atento a alimentos menos afetados pela inflação nesse período. Vale lembrar que a alta da carne já pressionou a inflação em diversas ocasiões. Em novembro de 1999, durante a gestão FHC, o ministro da Fazenda Pedro Malan justificou a alta da inflação mencionando o preço da carne, do etanol, dos automóveis. A explicação da época para a alta da carne também foi de período de entressafra “muito forte”.

Tá certo, mas peraí, Dilma

“Armínio Fraga foi presidente do Banco Central no segundo governo FHC. Na sua gestão, a dívida pública dobrou, a inflação cresceu e a taxa de juros chegou a 45%.” – Dilma Rousseff, no programa eleitoral da tarde

A afirmação da campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) está imprecisa.

Armínio Fraga, de fato, presidiu o Banco Central entre março de 1999 até o final do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em dezembro de 2002. Em sua gestão à frente do BC, a inflação cresceu mesmo: passou de 8,94% no ano de 1999 para 12,53%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.

Outra afirmação correta na frase da campanha petista é a de que, durante a gestão Fraga no BC, a taxa de juros chegou a 45% ao ano. Segundo o histórico das taxas de juros do próprio Banco Central, logo que assumiu, em 4 de março de 1999, a presidência do BC, Fraga elevou a meta da taxa SELIC, que estava em 25% ao ano para 45%. Um aumento de 125% nesta taxa. Este valor vigorou até o dia 24 de março de 1999.

No entanto, é errado afirmar que durante a gestão de Armínio Fraga no BC a dívida pública brasileira dobrou.

Segundo levantamento da ONG Auditoria Cidadã da Dívida com base em dados do próprio Banco Central, em março de 1999, quando Fraga assumiu o BC, o Brasil tinha cerca de R$ 500 bilhões de dívida interna e US$ 219,4 bilhões de dívida externa. Em reais, segundo o câmbio médio de março de 1999 de acordo com o próprio Banco Central (aproximadamente R$ 1,89 por dólar), a dívida externa brasileira era de R$ 414,8 bilhões. Ou seja, em março de 1999, o Brasil tinha aproximadamente R$ 914,8 bilhões de dívida pública. Isso em valores não corrigidos pela inflação.

Em dezembro de 2002, ao fim da gestão Fraga no BC, o Brasil possuía R$ 905,9 bilhões em dívida interna e US$ 227,6 bilhões de dívida externa. Aplicando o câmbio médio de dezembro de 2002 segundo o Banco Central (R$ 3,62 por dólar), a dívida externa em reais era de R$ 824,2 bilhões. Em dezembro de 2002, somando as dívidas interna e externa, o Brasil tinha R$ 1,73 trilhão de dívida. Isso também em valores não corrigidos pela inflação.

No período em que Armínio Fraga esteve à frente do Banco Central, a dívida pública brasileira cresceu, portanto, 89,1% em valores brutos. É um valor que se aproxima ao que é dito na campanha petista: sem corrigir pela inflação, a dívida quase dobrou na gestão de Fraga no BC.

Quando a inflação do período é considerada, no entanto, o crescimento da dívida é bem menor. Em valores corrigidos pelo IPCA para setembro de 2014, a dívida pública brasileira era de cerca de R$ 2,4 trilhões (R$ 2.460.940.768.077,14),no mês de março de 1999 e passou para aproximadamente R$ 3,4 trilhões (R$ 3.456.532.711.149,30), no mês de dezembro de 2002. Fazendo a conta sem arredondar os números, o aumento em valores corrigidos foi de 40,4%.

Programa 24 – 14/10

Truco, Dilma!

“Dilma vai implantar o programa de Segurança Integrada, que contará com Centros de Comando e Controle em todas as capitais do país. Assim vai unir Força Nacional de Segurança, Polícia rodoviária e federal e as polícias civil e militar com o apoio das Forças Armadas no combate ao Crime.” – campanha Dilma Rousseff

Desafiamos a candidata a esclarecer a proposta.

A decisão de emprego das Forças Armadas é de competência exclusiva do Presidente da República. De acordo com o decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, o uso das Forças Armadas é previsto quando esgotados os instrumentos dispostos no artigo 144 da Constituição – que incumbe a manutenção da ordem pública à polícia federal, à polícia rodoviária federal, à polícia ferroviária federal, às polícias civis e às polícias militares e corpos de bombeiros militares.

As Forças Armadas, então, quando acionadas, passariam a agir como polícia ostensiva, “de natureza preventiva ou repressiva”, conforme diz a lei. Esse emprego deverá, ainda, ser episódico e ter a menor duração possível segundo o decreto.

#Truco! Quando menciona o apoio das Forças Armadas no combate ao crime, a candidata se refere às atuações já previstas em lei – em caráter excepcional e episódico? Ou pretende que esse apoio se dê de outra maneira? De que maneira? Seria um apoio contínuo? Planeja alterar a legislação para isso?

Truco, Aécio!

“No último 1º de maio, assumi com o Brasil inteiro um compromisso, de reajustar a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. E aqui hoje eu vou assumir um segundo compromisso: nos meus quatro anos de governo, nós vamos corrigir a defasagem.” – Aécio Neves

Desafiamos o candidato a explicar a proposta.

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física tem sido corrigida anualmente desde 2007 em 4,5% ao ano, ou seja, com um índice que se iguala ao centro da meta de inflação que foi definida pelo Banco Central. Isso foi garantido pelas seguintes leis: 12.469, de 2011; e 11.482, de 2007. A correção é inferior à inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 5,5%, em média, no período de 2007 a 2013. O último reajuste na tabela do Imposto de Renda previsto pela legislação em vigor ocorrerá em 2015, o que exigirá de qualquer candidato que for eleito – Aécio Neves ou Dilma Rousseff – que se posicione em relação ao tema no ano que vem. O reajuste de 2015 (que será o primeiro ano do novo governo) não pode mais ser alterado, porque mudanças na tributação só podem ser feitas um ano antes de o imposto ser cobrado. Além disso, o candidato Aécio defende, no seu site de campanha, aproximar a inflação do centro da meta até o final do seu mandato. Se isso ocorrer, os reajustes da tabela do Imposto de Renda poderão ser iguais aos aplicados pelo governo atual – mesmo se o governo federal passar a usar o IPCA na correção.

#Truco! De quanto será porcentualmente o reajuste anual aplicado pelo candidato Aécio, se for eleito? Qual sera a diferença real entre a sua promessa e o que já é feito? De quanto será a “defasagem” recuperada?

Programa 25 – 15/10

Não é bem assim, Dilma

“Implantamos a educação de tempo integral.”- Dilma Rousseff

O programa Mais Educação – que amplia a jornada nas escolas públicas para sete horas, com apoio do governo federal – não foi criado por Dilma, mas por Lula no seu segundo mandato, em 2007. Além disso, ainda é muito baixo o número de estudantes atingidos pela iniciativa.

Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que o Mais Educação chegou a apenas 12% dos matriculados na rede pública, o que corresponderia a cerca de 8 milhões de estudantes. A adesão ao programa é voluntária. Até setembro deste ano, 60.368 estabelecimentos de ensino do país estavam inscritos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) define que, até 2024, 50% das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental e médio devem ter turmas em tempo integral, atingindo 25% dos matriculados. O objetivo ainda vai demorar para ser alcançado. Segundo o Observatório do PNE, em 2013 isso ocorria com 34,7% dos estabelecimentos e 13,2% do total de estudantes.

Carta Marcada: Tá certo, mas peraí, Aécio

“Nós, por exemplo, garantimos um bônus para todos os professores cujos alunos melhorassem o seu desempenho.”- Aécio Neves

De fato, em 2004, segundo ano do seu governo, Aécio Neves implantou o programa Acordo de Resultados, que paga bônus para servidores públicos que alcancem metas. Entretanto, na Educação, o primeiro pagamento só saiu em 2008. E mais: durante o governo de Aécio, e mesmo do seu sucessor, Antônio Anastasia – também do PSDB – os professores da rede estadual questionaram diversas vezes a remuneração da categoria.

A principal reivindicação dos educadores era o cumprimento do piso salarial, sancionado em 2008 pela Lei Federal do Piso Salarial da Educação. Em 2010, após rodadas de negociação sem sucesso com Aécio, os professores iniciaram uma greve apenas oito dias após o governador deixar o cargo em busca da candidatura de senador. Na época, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o menor valor pago aos professores era de R$ 935.

O sindicato (SINDUTE-MG) questionava essa quantia, dizendo que se tratava do piso de 2008, sem nenhum reajuste. Os educadores pediam o valor reajustado, que era de R$ 1.312. Eles também exigiam que os benefícios não fossem incluídos no cálculo do piso salarial – o que o governo fazia. A greve durou 47 dias.

As reivindicações dos professores se mantiveram com Anastasia. Em junho de 2011, novamente entraram em greve por reajuste salarial. A paralisação durou quase quatro
meses – uma das maiores da história de Minas – e culminou em um confronto com a Polícia Militar em frente ao Palácio da Liberdade, onde estavam reunidos o então governador e o ex, Aécio Neves, em uma foram dispersados pela polícia com balas de borracha e gás lacrimogêneo a portas fechadas. Os manifestantes Lei 19.837.

Após a greve de 2011 o governo mineiro aprovou a Lei 19.837, que estabeleceu um subsídio a partir do ano seguinte para elevar o salário dos professores. Entretanto, a legislação é questionada pelo sindicato em diversos pontos; dentre eles, por ter congelado até 2016 benefícios como progressões e promoções (Art. 19).

Segundo reportagem do UOL, atualmente Minas Gerais está na 19ª posição de salários médios de professores da rede estadual, atrás de todos os estados do sudeste.

Pagamentos do Acordo de Resultados

Procurada pela Agência Pública, a Secretaria de Educação de Minas respondeu que os servidores recebem o “Prêmio por Produtividade” quando cumprem as metas anuais em suas respectivas equipes de trabalho. Na Educação, por exemplo, cada escola pode ter um valor de prêmio diferente de acordo com o seu respectivo desempenho. A tabela abaixo, enviada pela secretaria, mostra o número de pagamentos realizados. O valor não significa número de professores beneficiados, mas pagamentos, já que o mesmo professor pode receber mais de uma vez por ter mais de um cargo na educação.

Ano        Nº de prêmios pagos

2008      206.394
2009      202.047
2010      242.439
2011      248.430
2012      239.905