24 Janeiro 2014
Uma juíza do estado Americano de Rhode Island deu sinal positivo para uma ação judicial perpetrado por um homem contra os Legionários de Cristo para reaver mais de 1 milhão de dólares relativo a uma suposta defraudação das propriedades de seu pai.
A reportagem é de Jason Berry, publicada pelo National Catholic Reporter, 22-01-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.
O caso avança ao mesmo tempo em que os Legionários se encontram reunidos em Roma num esforço para se reconstituírem na sequência dos escândalos de seu fundador, o Pe. Marcial Maciel Degollado. Para os críticos, a decisão é a mais recente indicação de que questões graves ainda se fazem presentes sobre a Ordem dos legionários e o processo do Vaticano posto em prática para revivê-la.
A ação judicial acusa os Legionários de Cristo de praticarem rapinagem em James Boa-Teh Chu e de defraudarem seu filho, Paul, com uma propriedade avaliada entre 1 milhão e 2 milhões de dólares. A ação pede 10 milhões em danos punitivos.
Paul Chu, filho único, estudava no seminário diocesano de Hartfod, no estado de Connecticut, quando seu pai, um professor na Universidade de Yale, entrou em declínio físico e mental, de acordo com os documentos judiciais.
Nascido em 1924, na China continental, Boa-Teh Chu imigrou para os EUA ainda jovem, e como professor de engenharia mecânica lecionou em algumas universidades americanas antes de se tornar parte do corpo docente em Yale. Católico profundamente devoto, perdeu sua esposa em 1993 e veio a falecer em 2009, aos 85 anos. Seus últimos anos foram marcados por “dificuldades em assimilar novas informações, tiques mentais, fixações e obsessões, algumas das quais exibidas através de um acúmulo e colecionamento bizarro”, de acordo com um resumo divulgado em 13-01-2014 pela juíza Patricia Sullivan.
Paul Chu, que posteriormente deixou o seminário, mora em Darien, Connecticut, leciona como professor universitário.
Magistrados ponderam argumentos e provas em relatórios enviados tribunal federal sobre como proceder com um determinado caso. A juíza Sullivan recomenda negar o pedido dos Legionários de Cristo de se ter um julgamento sumário.
O tribunal pode aceitar, reverter ou modificar uma opinião do magistrado, mas em um sistema projetado para reduzir gargalos, reversões assim são raras.
Embora grande parte do documento de 29 páginas dê seguimento à jurisprudência, a interpretação dada por Sullivan dos fatos é altamente crítica para a Ordem.
No ano de 1997, Boa-Teh Chu “incorporou-se” no Movimento Christi Regnum, o ramo legionário para os leigos. Ele substituiu conselheiro espiritual dominicano por um legionário. “Em 16-07-1998 o Dr. Chu nomeou os Legionários de Cristo como beneficiário único de todas as suas posses, deixando de fora tanto os Missionários de Cristo quanto seu filho; ele não nomeou nenhum beneficiário contingente”.
Em outubro daquela ano oito ex-legionários entraram com uma queixa na Congregação para a Doutrina da Fé acusando o Pe. Maciel de ter abusado deles no seminário. Suas acusações apareceram, pela primeira vez, em um relatório de 1997, chamado Hartford Courant, escrito por Renner e por este que vos escreve.
A juíza assim registra no relatório:
O profundo respeito do Dr. Chu pela santidade do Pe. Maciel era um fator significativo na direção de seu comprometimento com a Ordem dos Legionários de Cristo. Em 1999, logo depois de trocar a família e outras instituições de caridade pelos legionários, ele falou a Paul que dúvidas sobre a Ordem haviam sido dissipadas pela sua forte crença de que “o Pe. Maciel é um santo”. Após a morte do Dr. Chu, Paul encontrou documentos provando que os legionários estavam cultivando esta imagem do Pe. Maciel na cabeça do Dr. Chu ao mesmo tempo em que se estava ciente dos fatos que vinham sendo descobertos pela investigação vaticana. Ao fim de sua vida, o Dr. Chu era frequentemente visitado por representantes dos Legionários de Cristo e se agarrou na crença de que o Pe. Maciel era inocente. Os depoimentos da família estabelecem que o Dr. Chu foi alvo de uma violenta ação por parte dos angariadores de fundos da Ordem de tal forma que acabou deixando sua família nuam situação desconfortável.
A juíza cita o depoimento dado por uma sobrinha de Boa-Teh Chu, dizendo que ele queria que Paul “herdasse todos os seus bens, ou ao menos uma parte”.
Referindo-se a um ponto central na argumentação da defesa, Sullivam cita uma carta de 23-12-2001, “supostamente escrita pelo Dr. Chu, ostensivamente expressando a intenção de doação de seus bens para a caridade, excluindo Paul como beneficiário”. Ela cita a carta:
Mas o que posso dar ao meu Querido [Jesus] além de mim mesmo? A única coisa que tenho e que posso dar é minha riqueza. Posso dar tudo a Ele! Eu não me preocupo com Paul, porque ele tem uma boa cabeça por sobre seus ombros e sei que dará um jeito. De fato, ele pode ter uma vida boa se assim escolher fazer. Porém, se ele desejar viver na pobreza, então está bem. Sei que ele ama a Deus e isso é tudo. Ele sempre soube que vim para este país apenas com uma camiseta em minha mochila, por assim dizer. Tudo o que tenho agora veio de Sua bondade para comigo. Eu apenas estou retornando tudo a Ele.
A juíza descreve a carta como “não autenticada (...) sem nenhuma indicação de sua proveniência”.
Embora o relatório da juíza não seja uma decisão, mas uma recomendação para que o caso do Dr. Chu siga em frente, a sua avaliação mostra a vulnerabilidade do Ordem religiosa. Resumindo uma das acusações do processo, escreve Sullivan, “as táticas coercitivas e traiçoeiras empregadas pelos Legionários de Cristo, em particular quando almejavam vítimas como o Dr. Chu, que encontrava aí aconselhamento espiritual, são suficientemente chocantes para justificar uma recompensa por danos punitivos”.
A juíza Sullivan afirma também: “A jurisprudência consolidada do estado de Rhode Island estabelece que Paul, como executor e representante pessoal do Dr. Chu, está empoderado pela lei deste estado para alegar fraude, engano e influência indevida (...). Assim, como uma questão de direito, as propriedades do Dr. Chu sofreram uma lesão naquilo que é concreto e factual, um prejuízo supostamente causado pela conduta contestada dos Legionários de Cristo, e revertível por uma decisão favorável neste caso”.
Em um outro ponto, a juíza contesta a “teoria” da Ordem segundo a qual a intenção geral de um doador “despe seu executor” de apresentar uma ação judicial contra uma fraude percebida. Tai teoria “leva ao resultado anômalo de que um conselheiro espiritual corrupto possa se encobrir nos frutos de sua fraude para adquirir imunidade judicial”, escreve ela. “Não há bases de princípios para tal posição que prive executores de seus direitos legais, de buscarem recuperar, sob o lei do estado de Rhode Island, um erro acionável”.
Em um outro caso em que a Ordem é acusada de enganar, com fraudes, uma doadora idosa, a falecida Gabrielle Mee, um tribunal estadual determinou que o autor, a sobrinha Mary Lou Dauray, não tinha legitimidade para processar porque os 30 milhões que ela buscava reaver não eram para ele própria mas para instituições católicas de caridade com conformidade com as crenças de sua tia.
Esta decisão foi objeto de recurso pelo advogado de Dauray, Bernard Jackvony.
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Herança. Juíza dá sinal positivo para processo contra Legionários - Instituto Humanitas Unisinos - IHU