O modelo de concessões rodoviárias criado pelo governo Dilma Rousseff, que obriga a duplicação da estrada em no máximo cinco anos, está saindo do papel. Depois do primeiro projeto leiloado, ontem foi a vez da BR-163, em trecho do Mato Grosso. O vencedor foi a Odebrecht Transport, que já reúne três novos ativos no portfólio - com investimentos que vão exigir R$ 19,6 bilhões nos próximos anos.

A reportagem é de Fábio Pupo e André Borges, publicada no jornal Valor, 28-11-2013.

O preço da rodovia acabou ficando abaixo da primeira tarifa-teto (de R$ 3,17) estabelecida pelo governo na divulgação dos primeiros detalhes do programa e que estava valendo no começo do ano. Após pedidos de alguns grupos da iniciativa privada, o governo decidiu aumentar a tarifa-teto em mais de 70%, para R$ 5,50.

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A medida do governo serviu para atrair um número maior de competidores. Caso o preço não aumentasse, três empresas (Odebrecht, Triunfo e Invepar) ainda estariam dentro do limite original de pedágio.

Segundo Renato Mello, diretor da Odebrecht Transport, o forte deságio deve-se ao fato de a empresa estudar o empreendimento já há um ano e meio, apostando no crescimento da região Centro-Oeste do país. Além disso, o executivo diz que os concorrentes podem ter acordado "tarde demais". "Conseguimos capturar [para a elaboração da proposta] um crescimento acima do PIB brasileiro", diz.

Segundo ele, riscos que foram citados pelo mercado foram considerados pela companhia. Um deles foram as variáveis de "fuga" de tráfego das cargas oriundas do Centro-Oeste para o Norte do país. A produção agrícola da região pode ser escoada tanto por Sul e Sudeste - usando a rodovia sob concessão - como pelo Norte, no Pará. "Esse efeito foi calculado. Boa parte da safra abaixo do paralelo 16 (no Mato Grosso) é escoada por Santos e Paranaguá", afirmou.

Mello disse que a possível competição com o modal ferroviário também foi considerada pela empresa. A América Latina Logística (ALL) tem uma ferrovia que transporta as cargas de Rondonópolis (MT) até o porto de Santos.

Além da BR-163 (que demanda R$ 4,6 bilhões), a Odebrecht Transport conquistou recentemente o metrô da linha 6-Laranja, em São Paulo (R$ 8,9 bilhões). Outro empreendimento foi o aeroporto do Galeão, no Rio (R$ 5,7 bilhões em investimentos), arrematado na semana passada. Mas no projeto de mobilidade paulista, por exemplo, a empresa tem somente 20% de participação, aproximadamente. Além disso, o aeroporto carioca já gera caixa desde o início.

Segundo Mello, a empresa tem tranquilidade com os novos ativos. "No grupo, nós temos uma equação macroeconômica muito bem estruturada. Nós obviamente não investimentos sem antes definir as fontes [de capital], essa preocupação não existe. Onde há bons projetos, pode entender que vamos perseguir", disse.

Segundo ele, a empresa continua interessada em futuras concessões do governo federal, inclusive no trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul, que será objeto de leilão em dezembro. O fato dessa concessão incluir a obrigação de duplicar 820 km de rodovias no prazo de até cinco anos, disse Mello, não é um obstáculo.

"É um trecho de baixa complexidade [de engenharia], não vemos esse problema", disse Mello. A forte exigência de duplicação tem sido apontada como um dos desafios do empreendimento. No trecho da estrada arrematado ontem pela Odebrecht, a duplicação exigida é de 450 km em até cinco anos.

Sobre ferrovias, o executivo disse que ainda não há estudos suficientes para considerar a participação da empresa na concessão da malha que ligará Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte, no Tocantins, leilão previsto para ocorrer no início do ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff se manifestou sobre o resultado do leilão durante evento em Santa Catarina. "Ela foi licitada, teve muitos concorrentes, foi bem disputada, e o deságio foi de 52%", acrescentou Dilma, destacando o valor do pedágio. Questionada sobre críticas feitas pelo PSDB ao modelo de concessão do PT para empreendimentos de infraestrutura, a presidente ironizou.

"Na hora de se defender, todo mundo tem direito de falar o que quer. Eu não tenho conhecimento de investimento dessa envergadura feito antes de 2003", afirmou, encerrando a entrevista.

Em São Paulo, após o leilão, o ministro dos Transportes, César Borges, evitou falar sobre número de participantes e deságios nos próximos lotes de rodovias a serem ofertados até o fim do ano. Segundo ele, o governo ainda não tem notícias sobre um deságio mais fraco nas próximas rodadas. Reportagem do Valor de ontem mostrou que os próximos leilões tendem a ter ofertas mais tímidas, devido principalmente ao volume de investimentos, o que foi confirmado novamente ontem por executivos presentes no evento.

"Duas coisas que eu não faço prognóstico. O primeiro é o número de participantes, outro é deságio. Não temos como regular isso. O que temos procurado é criar condições favoráveis para gerar concorrência. É isso que nós procuramos, tarifas atraentes. A gente espera que nos próximos leilões tenhamos resultados semelhantes, mas não posso avaliar se serão mais ou menos", disse.

Mais três rodovias serão leiloadas neste ano. Os estudos econômico financeiros de uma delas, a BR-040, foram aprovados ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho tem 936,8 quilômetros e liga as cidades de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). A decisão foi tomada por unanimidade e sem ressalvas pelos ministros do corte.

O ministro Borges disse pela manhã que o leilão da BR-040 tem recebimento de propostas marcado para o dia 23 de dezembro. O leilão será no dia 27 de dezembro, disse.