O Brasil leva a uma conferência mundial sobre clima que começou nesta segunda-feira a proposta de um mecanismo para calcular o inventário de emissões históricas de cada país - uma iniciativa que pode, segundo o governo, ser crucial para destravar as discussões sobre um novo compromisso global no combate ao aquecimento global.

A reportagem foi publicada pela BBC Brasil, 11-11-2013.

Uma comissão brasileira desembarcou em Varsóvia, na Polônia, para participar da cúpula do clima da ONU, a COP 19, que vai até o dia 22 de novembro. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve se juntar à comissão na semana que vem.

A COP 19, com representantes de mais de 200 nações, pretende avançar nas negociações com o objetivo de alcançar em 2015 um novo entendimento global a fim de substituir o Protocolo de Kyoto - o acordo internacional que restringe as emissões causadoras do efeito estufa e que espira em 2020.

Segundo a proposta defendida pelo Brasil, as metas de redução das emissões de cada país seriam definidas levando em conta não apenas as emissões atuais de gás carbônico, mas também quanto o país emitiu desde o período pré-industrial.

Por essa conta, países desenvolvidos que vêm poluindo há mais tempo teriam que assumir metas maiores do que nações em desenvolvimento, como Brasil e China (maior emissor do mundo atualmente), cujas emissões são consideradas mais "recentes".

Esse cálculo já foi defendido pelo Brasil em 1997, durante a negociação do Protocolo de Kyoto, mas acabou não sendo aprovado. O país resolveu reapresentar a proposta por agora estar mais embasada em dados técnicos para que a conta seja realizada e também por ser algo que, recentemente, vinha sendo solicitado por alguns países.

Protocolo

Nas últimas COPs, realizadas a cada ano, houve uma pressão de países industrializados justamente para que os emergentes assumissem metas de redução de emissões semelhantes às deles.

Por isso que a proposta brasileira é vista pela delegação nacional como um compromisso que pode ajudar a destravar as discussões.

"É uma solicitação que os países em desenvolvimento vinham nos fazendo recentemente. Ele ajudaria muito a tirar os países desenvolvidos desse imobilismo", afirmou à BBC Brasil o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.

"Porque não dá mais para simplesmente se esconder na crise econômica da Europa. Os países do Anexo 1 precisam mostrar mais ambição", disse, em referência à denominação dada na conferência aos países industrializados.

O diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Sergio Leitão, concorda que essa iniciativa do país é importante, mas acredita que ela precisa estar atrelada a outras medidas.

"Por um lado, esse mecanismo sugerido é fundamental por lidar com o impasse de se aplicar responsabilidades diferenciadas para cada país. Com essa proposta, o Brasil teria um direito maior, uma espécie de estoque, para emitir. E o esforço maior seria feito por Europa e Estados Unidos", disse Sergio.

"No entanto, esse 'estoque' pode nos impedir de avançar. O Brasil só vai superar esse problema se investir fortemente em tecnologia, para termos uma produção mais eficiente, diminuir as emissões e termos uma economia de baixo carbono."

Para o diretor do Greenpeace, o governo brasileiro não está fazendo sua "lição de casa" por não investir maciçamente para limpar sua matriz energética e diminuir emissões.

"Sem isso, não resolvemos nem o problema climático global e nem consolidamos o crescimento econômico do país, que, sabemos, precisa estar atrelado a tecnologias que não agridam o planeta."

Saldo de Varsóvia

A cúpula de Varsóvia vem sendo chamada por muitos como "COP da construção", por sua ambição de pavimentar o caminho para se chegar a um acordo em 2015, durante a COP 21, em Paris.

É nessa cúpula, em que devem participar chefes de Estado, que vence o prazo para que se feche um novo acordo climático de redução de emissões para substituir o Protocolo de Kyoto.

O objetivo é que Paris não repita o fiasco da COP 15, em Copenhague, quando, apesar das expectativas, não se chegou a um acordo para substituir o protocolo.

"Acho que um resultado vitorioso seria conseguir direcionar as discussões para que elas cheguem mais concretas em 2015", disse Klink. 

Para o Greenpeace, um saldo positivo seria o fim do "jogo de empurra".

"Todo mundo concorda que há um problema e que ele é grave. Mas na hora de discutir quem vai assumir que parte da conta do remédio, aí começam os impasses", afirmou Sergio.

Outras metas

O encontro em Varsóvia é o primeiro a ocorrer depois da divulgação, em setembro, do relatório do último Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que servirá de base para as discussões.

O documento reforçou o consenso (95%) de que a atividade do homem - especialmente a queima de combustíveis fósseis - é a principal causadora do aquecimento global.

As emissões estarão no topo da pauta porque, segundo o relatório, elas não podem passar de um total acumulado de 1 trilhão de toneladas, para que o planeta não aqueça mais do que 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais - e mais da metade desse volume já foi jogado na atmosfera.

Assim, os países concordaram na COP da África do Sul, em 2011, que um acordo global seria fechado em 2015 com medidas para limitar esse aquecimento aos 2 graus.

Outro ponto que deve dominar o debate é o nível dos oceanos, que deve aumentar entre 26 e 82 centímetros até o fim do século 21. Entre as consequências dessa elevação estão o potencial derretimento de partes da Antártida e da Groenlândia, além da possibilidade de algumas ilhas serem submersas pelo mar e desaparecerem do mapa.

Também serão discutidas maneiras de compensar financeiramente nações com boas práticas ambientais. O Brasil, por exemplo, deve sugerir a criação de uma espécie de "moeda-carbono", que seria uma forma de remunerar países que reduzirem suas emissões.

Esse tipo de discussão integra o chamado REDD (do inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation, ou "reduzindo emissões de desmatamento e degradação de florestas, em tradução livre), que são incentivos para quem reduz as emissões protegendo as matas. O Brasil, segundo o secretário Klink, está esperançoso que haja avanços importantes na questão do REDD.

Ainda na questão financeira, estarão em discussão como e quanto os países deverão contribuir para um fundo global de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.