30 Outubro 2013
O ministro de relações exteriores equatoriano, Ricardo Patiño, pediu, na última terça feira, 22 de outubro, para que a imprensa mundial diga a verdade sobre os acontecimentos em torno da Chevron-Texaco no Equador e defendeu a ideia de que a verdade está do lado dos afetados da Amazônia e do Estado, devido às ações que a transnacional realiza contra a comunidade e contra o governo socialista do país sul-americano.
A reportagem é publicada por Adital, 29-10-2013.
“Temos a arma mortífera contra sua campanha de difamação (da Chevron): a verdade”, disse nesta terça feira em uma conversa com a imprensa ocorrida na capital colombiana, em que revisou grosso modo o caso que tem levando os afetados da Amazônia a demandar o petróleo que a Texaco adquiriu em 2001 e seus passivos ambientais, além das circunstâncias que estão levando a ações da Chevron contra o Estado do Equador.
Essa verdade, para Patiño, conseguiu “deixar claro para a empresa que não pode fazer burla com a sociedade equatoriana”, referindo-se ao fato de que a empresa pretende desconhecer sua responsabilidade na contaminação dos afluentes amazônicos depois de sua operação negligente (1964-1990), e a também negligente remediação ambiental.
A discussão foi simultânea à apresentação de uma campanha denominada “Chevron polui”, que se uniu a campanha “A mão suja de Chevon”, tentando fazer um contrapeso com as campanhas petrolíferas contra o sistema judiciário equatoriano e seu governo.
Breves características de um conflito milionário
A Chevron faz lobby para desprestigiar o Equador em pontos chave do governo estadunidense, tal como revela um estudo do advogado de Boston, Ted Folkman, em uma investigação particular.
Até o momento, além do julgamento que os afetados da Amazônia ganharam contra a Chevron em Lago Agrio em duas instâncias (ainda não extinto o último recurso, em segunda instância pelo Tribunal Nacional), a companhia petrolífera está processando em três ocasiões o Equador.
Em 2004, foi iniciado o processo chamado Chevron I, um processo de arbitragem contra a empresa petrolífera estatal Petroecuador, com base em um acordo de operação conjunta (1965), mas o Equador foi capaz de demonstrar que o seu petróleo não era obrigado a ser levado à arbitragem, por isso o caso foi encerrado.
Em 2006, a Chevron levou o Estado equatoriano ao Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, apelando para um tratado de investimento bilateral Equador-Estados Unidos, que entrou em vigor apenas em 1997, ou seja, cinco anos após a saída da Chevron-Texaco do país. O Equador solicita a anulação de uma sentença que condena o país a pagar 96 milhões de dólares à petroleira.
Em 2009, começou um novo processo, chamado Chevron III, no mesmo tribunal, em Haia, que se destina, no mesmo argumento do BIT, que seja declarado que a Chevron não seja a responsável pelos danos ambientais na Amazônia equatoriana, mas a Petroecuador adiciona o fato de que, em 1998, o governo de Jamil Mahuad assinou um certificado de liquidação de trabalho de remediação.
A contaminação continua no local, como estão denunciando os representantes dos afetados na Amazônia, mas eles, precisamente, são processados em Nova York, com base na lei estadunidense RICO e são acusados, desde 15 de outubro, como uma organização criminosa que quer extorquir a Chevron.
Chevron se esconde nos demais
O argumento de que a Chevron tenta responsabilizar a Petroecuador e autoridades da extinta Cepe pela contaminação da Amazônia carece de sustentação técnica, explicou o chanceler Patiño, pois essas duas empresas não estão sendo processadas pelos afetados amazônicos.
O governo do Equador não pode intervir nos casos dos afetados/Chevron, de acordo com um principio de que é um Estado de direito e com poderes divididos em (Executivo- legislativo – Judiciário – Participação da cidadania – Transparência e controle social) e ninguém pode interferir um no outro, conforme determina um laudo inaplicável de Haia, que dita deter a execução do pagamento de 19 bilhões de dólares que a Corte de Sucumbíos determinou contra a Chevron a favor dos afetados.
Patiño reconheceu que pode ter havido irresponsabilidade no funcionamento do Estado equatoriano no passado, mas que isso deverá esclarecer a justiça nacional ante as possíveis demandas dos afetados.
Chevron mente para a opinião pública mundial
Nas últimas semanas, a Chevron usou como porta-vozes as mídias internacionais, como o Jornal The Economist, para impor a ideia de que a visita do presidente Rafael Correa – um ato que iniciou a campanha “As mãos sujas da Chevron- a locais afetados foi sujeita a desvios históricos.
Na verdade, a Chevron-Texaco foi à única operadora de petróleo na região amazônica até 1990, trabalhando com base em parcerias com o Estado, mas as operações e disposições técnicas foram feitas pela empresa
Também impõem que as autoridades aprovem a remediação e liberem a empresa de responsabilidade ambiental.
Com efeito, o governo de 1998 (Jamil Mahuad) assinou a ata de encerramento, mas não liberou a empresa de responsabilidade ambiental, apenas prometeu que o Estado não demandará a empresa, o que não significa que os afetados não possam empreender ações.