27 Junho 2013
Integrantes da base aliada e da oposição começam a se unir contra a proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para a reforma política. As críticas ainda se estendem quanto à validade das eventuais mudanças nas regras já para as eleições de 2014.
Ontem pela manhã, o relator da reforma política e designado pelo governo como o negociador do plebiscito na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que a consulta ocorra por volta do dia 20 de agosto, contenha algo como oito perguntas e valha já para as eleições de 2014.
A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2013.
Nem base nem posição reagiram bem. "Isso é inviável. Se forem 8 perguntas vão virar 15. Quando começarem todos a colocar suas pautas não vai haver nenhum plebiscito", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Para ele, há ainda aspectos práticos que dificultam os efeitos do plebiscito para 2014. "Como seria a campanha do plebiscito, o tempo de TV, o financiamento? Tudo isso em um mês? Eles estão na ilusão que é para 2014. Não há a menor chance, estão sonhando." Cunha disse que o partido irá tirar uma posição sobre o assunto na semana que vem, mas defende que haja uma questão sobre parlamentarismo e presidencialismo: "Se estivéssemos no parlamentarismo esse governo já teria caído."
O líder do PP, Arthur Lyra (AL), afirmou que o melhor caminho é o Congresso votar uma reforma política e submeter a decisão à um referendo popular. "Há dificuldades sobre a pauta do plebiscito. Para 2014, é muito difícil." Segundo ele, seu partido é a favor, dentre outros pontos, do fim da reeleição. Lembra que, uma vez incluído isso e aprovado já com validade para o próximo ano, Dilma não poderia ser candidata.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), disse que é muito difícil imaginar que até setembro tudo esteja resolvido. Aponta, contudo, um empecilho maior no plebiscito: o governo está disposto a apreciar todos os pontos que sugerirmos? O que falta é quem propôs o plebiscito conversar com o Congresso." Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma reunião de Dilma com líderes do Congresso deve ocorrer ainda nesta semana.
Nas oposições, há uma sensação parecida. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defende a realização de um referendo, e não plebiscito. "Como vai colocar textos tão complexos e técnicos para que a sociedade possa votar? A Casa poderia aprovar o texto e mandá-lo para ser referendado pela população. Vamos para votação e, uma vez aprovado, vai para o referendo."
Ao apresentar uma prévia do modelo do plebiscito, Fontana disse ontem que o "grande embate" será no que incluir no plebiscito. "O grande embate democrático é sobre quais perguntas devem entrar no plebiscito". Ele defendeu que algumas questões são certas na consulta: financiamento de campanha, fidelidade partidária, modelo eleitoral, coincidência de eleições e fim das coligações proporcionais.
De acordo com ele, as perguntas devem ser aquelas mais complexas e onde o entendimento é difícil no Congresso Nacional. "Não precisa o plebiscito ter perguntas óbvias. Por exemplo, a possibilidade de o cidadão apoiar um projeto de lei ou emenda constitucional por assinatura digital. Isso teria apoio da população e não precisa ser objeto de consulta." Nesse caso, Fontana disse que a reforma política seria complementada com algumas votações no Congresso.
O petista afirmou ainda que a data do plebiscito deve ser aquela suficiente para que as novas regras valham nas eleições de 2014: "Como o prazo limite para que novas regras tenham valor é 5 de outubro, uma ideia é que a consulta plebiscitária possa ocorrer em torno do dia 20 de agosto, porque daí o Parlamento teria 30 ou 40 dias para adaptá-las."
