O projeto de lei que legaliza os casamentos homossexuais chegou nessa terça-feira à sala da Assembleia Nacional Francesa, depois da conclusão dos trabalhos por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais no último dia 16 de janeiro e a aprovação preliminar dos ministros no dia 7 de novembro.

A reportagem é de Valentina Fiorillo e publicada no jornal L'Unità, 30-01-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A ministra da Justiça, Christiane Taubira, durante uma audiência na Câmara Baixa francesa defendeu a aprovação da lei, explicando que "não se trata de transformar o casamento, mas sim de abrir o casamento atualmente existente". O núcleo do texto do governo Ayrault – esse era um dos 60 compromissos para a França assumidos na campanha eleitoral por Hollande – é a completa equiparação do casamento gay ao heterossexual, com a possibilidade de ter acesso tanto à adoção conjunta de uma criança por ambos os cônjuges, quanto à adoção do filho de um dos dois.

Em torno disso, desenrolam-se todas as outras normas que equiparam os direitos dos casais gays aos heterossexuais em âmbito fiscal, assistencial, pensionista até a extensão do congé d’adoption, uma licença de maternidade-paternidade para os progenitores adotivos homossexuais.

A comissão parlamentar integrou o texto principalmente em três pontos. Inspirando-se no modelo belga, um francês pode se casar com uma pessoa estrangeira do mesmo sexo, mesmo que a lei do país de origem do estrangeiro não o permita. Além disso, também foi mais bem explicitada a possibilidade para o cônjuge de adotar ou de ter a guarda do filho anteriormente adotado pelo outro cônjuge. Por fim, foi introduzida uma norma antidiscriminatória em favor dos empregados homossexuais casados que recusam transferências impostas pelos seus empregadores para países onde a homossexualidade é punida como crime.

Ao contrário, foram rejeitadas todas as emendas da esquerda radical, que abriam aos gays a procriação medicamente assistida: o governo preferiu, por enquanto, postergar a questão, dizendo que será objeto de uma lei mais ampla sobre a família que será aprovada pelo Conselho de Ministros no próximo dia 27 de março.

Os casamentos homossexuais representam para a França um passo sucessivo ao que foi dado em 1999, quando haviam sido introduzidos os pactos civis de solidariedade (PaCS), uniões de natureza privada que, em dez anos, atingiram o número recorde de um milhão.

No entanto, se os PaCS entre homossexuais em 1999 eram mais de 40% do total, em 2011 esse percentual caiu para 4,7%. Apesar de algumas reformas que fortaleceram o seu porte (a última em 2009), segundo o governo, os PaCS já não seria mais suficientes para responder às necessidades dos casais gays.

Daí a necessidade de ampliar a noção de casamento, no rastro do que já aconteceu em outros países europeus: o primeiro foi a Holanda, em 2001, seguida pela Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia e, por último, Portugal.

Pensando também sobre as formas de parceria civis e cruzando os dois fatores (casamento-união civil e adoção sim-adoção não), identificam-se no velho continente uma série de modelos. Os existentes na Holanda e na Espanha são os mais radicais, porque associam casamento e adoção. Em posições intermediárias – mas por razões opostas entre si – Portugal, de um lado, e Reino Unido e Alemanha, de outro. Em Lisboa, o casamento gay é reconhecido, mas não a adoção. Londres e Berlim não admitem o casamento homossexual por enquanto, mas os casais gays britânicos podem adotar uma criança tanto conjuntamente, quanto individualmente o filho de um dos dois parceiros, enquanto os alemães, só o filho de um dos dois parceiros.

É claro que, pelo menos segundo o texto da comissão, o modelo francês se aproximaria do espanhol e do holandês, ignorando as tipologias intermediárias. No entanto, será interessante seguir o debate contextual inglês sobre o casamento homossexual, já que o governo Cameron apresentou um projeto de lei semelhante à Câmara dos Comuns no último dia 24 de janeiro.