A comissão especial de deputados formada para discutir o projeto que cria um marco regulatório da terceirização está dividida. Hoje, o deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO), relator do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado, recebe líderes sindicais de três centrais que se opõem fortemente ao projeto substitutivo proposto pelo deputado
Roberto Santiago (PV-SP), que, no entanto, conta com o apoio do presidente da Força Sindical, o deputado
Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho (PDT-SP). Já a
Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma das principais interessadas na discussão, circula com uma alternativa ao projeto substitutivo de Santiago, contra o qual também se opõe. Toda essa divisão precisa terminar em tempo para o "dia D" - amanhã, a comissão de trabalho da Câmara votará o projeto substitutivo.
A reportagem é de
João Villaverde e publicada pelo jornal
Valor, 08-11-2011.
O PL 4.330 está prestes a ser aprovado, uma vez que aguarda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a votação de um substitutivo na comissão especial, liderada por Mabel e Santiago. "Encontramos muito mais espaço para o debate com
Mabel, um empresário, que com Santiago, um sindicalista", afirmou ao Valor o presidente da maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Artur Henrique.
Mabel recebe hoje líderes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
"Mabel acerta em abrir um diálogo alternativo ao péssimo substitutivo de Santiago, mas ele convidou apenas sindicalistas, o que nos deixa céticos, uma vez que somos os principais alvos do que for aprovado no Congresso", afirmou
Luigi Nese, presidente da CNS.
O projeto substitutivo de
Santiago, que não agradou líderes sindicais e empresários, exige a formação de um capital mínimo para as empresas de prestadores de serviços. A ideia é que elas tenham um fundo de recursos para funcionar de "reserva trabalhista", isto é, que deve ser acionado para garantir qualquer despesa ligada ao trabalhador - como custos decorrentes do desligamento de funcionários. Para empresas com até 10 funcionários, o substitutivo de
Santiago exige capital mínimo de R$ 50 mil. "Isso inviabiliza 90% das empresas prestadoras de serviço", afirma o presidente da CNS.
Santiago, que é vice-presidente da
União Geral dos Trabalhadores (UGT), ligada ao PSD e ao PPS, conta com o apoio de
Paulinho, o presidente da Força Sindical. "A criação do marco regulatório para a terceirização acabou abrindo uma briga sindical, o que é péssimo para o desfecho, qualquer que seja ele", afirmou Nese, em referência à divisão entre CUT, CTB e NCST, de um lado, e Força Sindical e UGT, do outro.
Para completar a discórdia quanto à terceirização, hoje a Comissão de Alto Nível, formada no Ministério da Justiça, divulga nota de repúdio ao projeto de
Santiago. Ontem, a comissão, integrada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Anamatra e do governo, reuniu-se com os líderes da CUT e da CTB, para discutir o PL 4.330.
O único ponto que une empresários, sindicalistas e deputados é que a comissão especial precisa aprovar um projeto substitutivo ainda amanhã, de forma a "liberar" a CCJ à votar o PL 4.330 ainda neste ano.
