25 Abril 2011
As principais entidades científicas do país pediram ontem que o governo adie a votação da reforma no Código Florestal e passe os próximos dois anos em um "diálogo com a sociedade" sobre a melhor forma de mudar a lei.
Enquanto isso, a execução do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, e que multará a partir de junho quem desmatou além do permitido hoje, seria adiada.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 26-04-2011.
Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram ontem que propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 m para 15 m, não se sustentam cientificamente.
Eles lançaram em Brasília seu aguardado relatório sobre as bases científicas da legislação florestal.
O livro "O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo" é produto da revisão de 300 artigos científicos sobre agricultura, biodiversidade, solos e clima.
Redigido por 12 pesquisadores de instituições como Embrapa, USP, Inpe e Unicamp, é a avaliação mais completa feita no Brasil sobre o tema até agora.
Ela chega tarde, num momento em que o governo já decidiu que o debate sobre o código será encerrado neste semestre. A presidente da SBPC, Helena Nader, culpa o rigor do processo de revisão científica pela demora.
Os cientistas reconhecem que a lei florestal precisa ser atualizada e que existe necessidade de expansão da agropecuária. "É preciso dobrar ou triplicar a produção agropecuária no mundo, e o Brasil vai ser um dos grandes responsáveis por isso", disse Elíbio Rech, da Embrapa, representante da ABC.
O texto, porém, faz crítica à redução das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Os estudos não suportam [a diminuição das APPs], é diferente de os cientistas serem contra", disse Antônio Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Segundo o relatório, a proteção que a lei atual confere às APPs já é insuficiente.
RADAR DE BREJO
O documento da SBPC e da ABC traz também novidades sobre as APPs. Estimou pela primeira vez quanto das áreas privadas está coberto por essas matas nativas: o valor é 7%, e não 23% como estudos anteriores estimaram.
A questão das APPs é uma das mais sensíveis porque, se a lei atual fosse seguida ao pé da letra, áreas usadas para o plantio de café ou de uva há décadas, em topos de morros, teriam de ser abandonadas, o que leva os ruralistas a pedir mais flexibilidade.
Os cientistas defendem mais eficiência, e não o uso de mais terras. Somente retornando a produtividade da pecuária aos níveis da década de 1940 (2,56 cabeças por hectare, contra 0,93 hoje) seria possível liberar uma grande área para a agricultura.
Os pesquisadores também usaram pela primeira vez imagens de radar combinadas a modelos matemáticos para definir, em regiões-piloto, as áreas com aptidão para uso agrícola e as áreas frágeis, que precisariam ser preservadas, como brejos.
Segundo Nobre, aplicar esse tipo de tecnologia elimina arbitrariedades legais no código. Porém, fazer isso para todo o Brasil exigiria um prazo incompatível com a agenda de votação do código no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que está mantida a data de votação do texto de Rebelo nos dias 3 e 4. "É praticamente consensual." Rebelo já afirmou que vai receber o documento dos cientistas e "confrontar a pesquisa com outras opiniões" antes da votação.