18 Fevereiro 2022
A fabricante de armas Remington tornou-se nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a primeira empresa do gênero a admitir responsabilidade legal em um tiroteio em massa envolvendo um de seus produtos. A empresa norte-americana concordou com um acordo no qual assume a responsabilidade pelo massacre cometido em 14 de dezembro de 2012 na escola primária de Sandy Hook em Newtown, Connecticut, onde um jovem de 20 anos usou um fuzil semiautomático dessa marca para matar 20 crianças e seis professores, além de tirar a própria vida.
A reportagem é publicada por La Jornada, 16-02-2022. A tradução é do Cepat.
É um acordo histórico que quebra a impunidade monolítica dos fabricantes de armas quanto aos efeitos de seus produtos. Como esperavam os promotores do processo – parentes das vítimas de Sandy Hook –, que a empresa firmasse um acordo para evitar uma sentença desfavorável, marca um ponto de inflexão que pode levar o restante do setor a ser mais cauteloso e estabelecer limites no que que hoje é um mercado submerso na mais insensata devassidão.
Um dos aspectos mais significativos do acordo que foi alcançado no início da semana por esse grupo de afetados é que superou a barreira até então intransponível da Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, assinada pelo ex-presidente George W. Bush em outubro de 2005, que concede ampla imunidade legal a fabricantes, distribuidores e vendedores de armas de reclamações de responsabilidade civil pelo uso ilegal de seus produtos por terceiros. De fato, a revogação dessa norma é indicada como prioridade do governo na plataforma de campanha do atual presidente Biden: em sua página oficial, o Comitê Nacional Democrata indica que, como senador, Biden votou contra a medida, mas que foi aprovada graças à pressão do setor de armamentos sobre o Congresso.
São justamente estes fabricantes de armas que o México incriminou por “projetar e fabricar armas de guerra, e comercializá-las de uma maneira que sabem que abastece rotineiramente os cartéis de drogas” em nosso país. Nesse sentido, o caso Remington, sem dúvida, abre um precedente que fortalece a posição mexicana, que conta com o apoio da Newtown Action Alliance (formada pelas famílias de Sandy Hook), além de outros grupos de vítimas de tiroteios e promotores de controle de armas, procuradores-gerais de vários estados e dezenas de procuradores municipais.
Se prosperar, o processo aberto pelas autoridades mexicanas poderá promover a reforma legal prometida com Biden, que não só ajudaria a enfrentar a terrível falta de controle na fabricação, venda e uso de armas de fogo que os Estados Unidos sofrem, como também contribuir para tornar realidade o programa do atual presidente daquele país. Ainda há muitos obstáculos pela frente para conter a irresponsabilidade do setor armamentista estadunidense. Mas qualquer progresso nessa direção será salutar em uma nação onde quase dois tiroteios em massa ocorrem todos os dias e onde os homicídios com armas de fogo aumentaram 75% entre 2010 e 2020.
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