01 Fevereiro 2022
Um relatório divulgado nessa terça-feira pela Anistia Internacional registra detalhadamente o apartheid que Israel aplica aos palestinos dentro do país israelense, nos territórios ocupados na guerra de 1967 e aos refugiados que residem fora de Israel e dos territórios ocupados, trazendo dados que confirmam a natureza e o alcance de uma brutal segregação.
A reportagem é de Eugenio García Gascón, publicada por Público, 01-02-2022. A tradução é do Cepat.
A Anistia Internacional não é a primeira grande organização não governamental que chega a essa conclusão. Sua investigação iniciou em 2017 e se desenvolveu até hoje, mas antes a Human Rights Watch e outras ONGs, assim como investigadores independentes, chegaram à mesma conclusão sobre a dominação e a opressão que a população palestina experimenta dia e noite.
A organização solicita que a comunidade internacional intervenha e não seja cúmplice de um sistema construído em torno da opressão racista institucionalizada e prolongada de milhões de pessoas e que recorra às numerosas vias existentes para que “se faça justiça”.
Mas esse pedido não conta com nenhuma possibilidade de prosperar enquanto os Estados Unidos e a Europa sustentarem o apartheid com uma evidente hipocrisia. Assim como os Estados Unidos, as potências europeias, com Alemanha e França na liderança, se negam a se envolver e financiam os palestinos para lavar sua consciência, sabendo perfeitamente que as ajudas econômicas que lhes dão contribuem para manter e aumentar a injustiça, a discriminação e o apartheid.
O exaustivo relatório, que conta com 182 páginas, registra as confiscações em massa de terras e propriedades palestinas, os homicídios ilegítimos, as transferências forçadas, as restrições à circulação das pessoas e a negação de nacionalidade e cidadania à população palestina, “elementos de um sistema que, segundo o direito internacional, equivale ao apartheid”.
O relatório classifica as consequências da ocupação como crimes contra a humanidade, um sistema que se mantém com constantes violações de direitos humanos que infringem o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção contra o Apartheid.
A Anistia Internacional pede que a Corte Penal Internacional inclua o crime de apartheid na investigação em andamento sobre a situação nos territórios ocupados, e solicita aos estados membros que apliquem a jurisdição universal para levar à justiça os israelenses que cometem crimes de apartheid.
“Quer vivam em Gaza, Jerusalém oriental, Hebron ou em Israel, os palestinos e palestinas são tratados como um grupo racial inferior, sistematicamente privado de seus direitos”, afirma Agnès Callamard, secretária-geral da Anistia Internacional. “As políticas cruéis de segregação, desapropriação e exclusão nos territórios que estão sob o controle de Israel, sem dúvida, constituem um apartheid” e “a comunidade internacional tem a obrigação de agir”.
Em grande parte, o relatório se baseia nos trabalhos de diferentes ONGs palestinas, israelenses e internacionais que durante anos reuniram um detalhado corpus de dados relativos aos constantes abusos de Israel. “Não há justificativa possível para um sistema construído em torno da opressão racista institucionalizada e prolongada de milhões de pessoas”, argumenta Callamard.
A secretária-geral da Anistia Internacional destaca que “o apartheid não tem lugar em nosso mundo” e denuncia os estados que colaboram, apoiam e protegem o sistema de apartheid de Israel... exacerbando o sofrimento do povo palestino. Para acabar com isso é necessária uma enérgica intervenção da comunidade internacional.
O relatório denuncia algumas evidências que geralmente são ignoradas, como o fato de que desde a sua criação, em 1948, Israel procura estabelecer e manter uma maioria demográfica judia e maximizar o controle sobre as terras e os recursos para beneficiar a população judia em detrimento dos palestinos. A partir de 1967 essa mesma política começou a ser aplicada nos territórios ocupados naquele ano, incluindo Jerusalém oriental.
Todos os governos israelenses consideram firmemente que a população palestina é uma ameaça demográfica, aplicando medidas coercitivas para reduzir sua presença e seu acesso à terra, tanto dentro de Israel como nos territórios ocupados, para assim “judaizarem” de fato o território que controlam.
O relatório demonstra que as autoridades israelenses tratam os palestinos como um grupo racial inferior, uma discriminação alicerçada em leis. Na Cisjordânia e em Gaza, Israel controla o registro civil desde 1967, impedindo que a população tenha cidadania. A maioria é considerada apátrida. Observa-se que Israel segrega os palestinos geograficamente em diversos níveis de discriminação, “em função de sua condição e de seu lugar de residência”.
Mas a investigação demonstra que toda a população palestina, incluída a do interior de Israel, “está submetida ao mesmo sistema geral”. “O tratamento dado por Israel à população palestina, em todas as regiões, persegue o mesmo objetivo: privilegiar a população israelense judia na divisão de terras e recursos, e reduzir ao mínimo a presença e o acesso à terra da população palestina”.
Os mais afetados são os refugiados palestinos que foram deslocados durante os conflitos de 1948 e 1967, a quem se nega o direito de retornar a seus antigos locais de residência, em uma “flagrante violação do direito internacional que deixou milhões de pessoas na incerteza perpétua do deslocamento forçado”.
Entre os exemplos que a Anistia Internacional oferece está o de que a população palestina é impedida de fazer o arrendamento da terra em 80% das propriedades do estado “como resultado de confiscações racistas de terras e de uma rede de leis discriminatórias sobre distribuição, planejamento e zoneamento das terras”.
A dimensão e gravidade das violações registradas “exigem uma drástica mudança na abordagem da comunidade internacional”, que os estados exerçam a jurisdição universal, com a qual possuem uma obrigação em vista da Convenção contra o Apartheid, deixando de lado as frequentes “condenações inócuas e declarações ambíguas”, destaca Callamard.
“Israel deve desmantelar o sistema de apartheid e começar a tratar a população palestina como seres humanos com iguais direitos e dignidade. Até que isso aconteça, a paz e a segurança continuarão distantes para as duas partes”, conclui a secretária-geral da Anistia Internacional.
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