17 Junho 2021
A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos promoveu, na manhã desta terça-feira (15), uma série de ações no centro de Porto Alegre para denunciar mais uma tentativa do governo Eduardo Leite (PSDB) de modificar a Lei dos Agrotóxicos do Rio Grande do Sul. Foram realizados atos em frente ao Palácio Piratini, da Assembleia Legislativa e no Viaduto da Borges de Medeiros para alertar a população sobre os riscos representados pelo Projeto de Lei 260/2020, que tramita em regime de urgência na Assembleia.
A reportagem é publicada por Sul21, 15-06-2021.
O governo Eduardo Leite quer permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem nas suas plantações agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982, que colocou o Estado na vanguarda da legislação nacional sobre agrotóxicos.
Mais de 230 entidades, que assinaram a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, participam da mobilização para tentar barrar o projeto do governo Leite no Parlamento estadual.
Segundo a Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos, caso o projeto do Executivo seja aprovado, serão liberados inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado, colocando em risco a segurança alimentar da população e gerando o aumento dos casos de intoxicação e doenças na população.
Em requerimento publicado pelo Legislativo em 25 de maio, o governador Eduardo Leite solicitou ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza, que o PL fosse colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. O texto, que só deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve pedido de vistas solicitado nesta terça pela deputada Juliana Brizola (PDT).
No dia 23 ocorre o chamado prazo fatal, ou seja, a última data para não trancar a pauta da ALRS. Como a data cai em uma quarta-feira, o PL só deve ser votado no plenário na outra semana, dia 29, uma terça.
Nesta quarta-feira (16), às 10h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS realiza audiência pública virtual para tratar do PL 260/2020 e os impactos de suas alterações para a população.
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