10 Dezembro 2020
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota nesta quarta-feira (9) em que repudia qualquer tentativa no Congresso de se afrouxar a Lei da Ficha Limpa, norma idealizada pelo conjunto de entidades que o compõe.
A reportagem é de Edson Sardinha, publicada por Congresso em Foco, 09-12-2020.
Sem citar nomes, o MCCE faz alusão à notícia publicada hoje de que um "candidato à Presidência da Câmara dos Deputados" estaria negociando mudanças para enfraquecer a lei que barra a candidatura de políticos com condenação em tribunais de Justiça ou contas rejeitadas. O assunto é objeto de reportagem publicada nesta quarta pelo jornal O Globo que sustenta que a promessa foi feita pelo líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), a deputados do PT.
"Nós repudiamos veementemente este tipo de barganha e alertamos que a Lei Complementar nº. 135/2010 não está disponível para negócios. Uma lei conquistada com a mobilização da sociedade não será manietada por iniciativa de alguns parlamentares", diz trecho do texto. Na nota o MCCE pede à sociedade que fique vigilante e acompanhe o processo de eleição dos presidentes da Câmara e do Senado para cobrar dos parlamentares "atitudes republicanas".
Ainda segundo o O Globo, o candidato e líder do Centrão também tem se comprometido com a volta do financiamento dos sindicatos. O Congresso em Foco procurou Arthur Lira, mas não teve retorno ainda. Este texto será atualizado caso o deputado se manifeste sobre o assunto.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada após intensa pressão sobre o Congresso em 2010. Sua aplicação, no entanto, só ocorreu em 2012. De lá para cá, no entanto, interpretações de tribunais têm reduzido o impacto da norma, criada para barrar a candidatura de políticos com problemas na Justiça.
Veja a íntegra da nota do MCCE:
"Neste Dia Internacional Contra à Corrupção, nós do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, composto por entidades e organizações da sociedade civil, fomos surpreendidos com a notícia de que um candidato à Presidência da Câmara dos Deputados estaria negociando com parlamentares e partidos uma das grandes conquistas populares no combate à corrupção; a Lei da Ficha Limpa, assim como outras benesses que afrouxariam essa luta.
Nós repudiamos veementemente este tipo de barganha e alertamos que a Lei Complementar nº. 135/2010 não está disponível para negócios. Uma lei conquistada com a mobilização da sociedade não será manietada por iniciativa de alguns parlamentares.
Aproveitamos a oportunidade para convocar a sociedade para ficar vigilante e acompanhar o processo de escolha dos Presidentes das casas legislativas em todos os seus níveis e cobrar dos parlamentares atitudes republicanas e que sejam de interesse do país - cobrando medidas para socorrer a população que segue vulnerável diante da pandemia e buscando reduzir a desigualdade. Precisamos lutar por um país melhor.
Estamos atentos e não descansaremos.
Brasília/DF, 09 de dezembro de 2020.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Voto não tem preço, tem consequências.
21º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
10º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 18 ANOS (2002-2020)"
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