11 Julho 2020
O governo brasileiro não conseguirá evitar a saída do país de investidores estrangeiros preocupados com o aumento do desmatamento apenas mudando de retórica sobre o assunto, sem tomar medidas concretas contra a destruição.
A avaliação é do ambientalista e pesquisador Carlos Rittl, doutor em biologia tropical e ex-secretário-executivo do Observatório do Clima, uma das principais organizações brasileiras sobre mudança climática. Atualmente, Rittl pesquisa a relação entre economia global e desmatamento.
Nos últimos dias, o governo brasileiro tem trabalhado para tentar acalmar representantes de fundos de investimentos estrangeiros, que têm demonstrado preocupação com o aumento do desmatamento na porção brasileira da Floresta Amazônica.
Na manhã de quinta-feira (09), por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão realizou uma videoconferência com investidores para apresentar iniciativas do governo na área ambiental.
Participaram do encontro os ministros Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e Fábio Faria (Comunicação), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os fundos que estavam representados na videoconferência somam US$ 4,6 trilhões em ativos.
No fim de junho, um grupo de investidores estrangeiros enviou carta aberta a embaixadas brasileiras no Japão, nos Estados Unidos e em diversos países europeus, manifestando preocupação com a política ambiental do país.
Atualmente, Carlos Rittl é pesquisador sênior visitante da Universidade de Potsdam, na Alemanha — a pesquisa dele é sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A ratificação deste instrumento está agora em risco, diz ele, diante da política atual do Brasil para o meio ambiente.
"Não é o marketing que vai conseguir mascarar o que os satélites mostram", disse Rittl à BBC News Brasil. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
"Hoje, o Brasil representa inclusive o oposto do que pôs no acordo. O acordo traz obrigações como o não retrocesso ambiental; o respeito aos direitos dos povos indígenas, o respeito aos direitos humanos, o respeito aos direitos trabalhistas e o compromisso de cada um dos países com a implementação do acordo de Paris. Nós estaremos muito mal, se alguém olhar aquilo com que o Brasil se comprometeu com os demais países, e aquilo que está acontecendo no chão", diz ele.
"Os investidores sabem disso e não vão ser convencidos por uma retórica, ou uma estratégia de comunicação. Não é o marketing que vai conseguir mascarar o que os satélites mostram", afirma o pesquisador. "Ainda assim, o governo ainda insiste que o esforço de comunicação é mais importante que o combate ao crime e ao desmatamento e à violência contra os povos indígenas. Isso não vai gerar resultados", diz Rittl.
A entrevista é de André Shalders, publicada por BBC News Brasil, 10-07-2020.
O que mudou do começo do ano para cá, para motivar este movimento de investidores estrangeiros?
A gente já teve vários recados, desde o ano passado. Redes de supermercados britânicas e em outros países da Europa protestando quando a gente teve aquele aumento das queimadas de 2019, quando tivemos o 'Dia do Fogo', e a briga do governo Bolsonaro com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); naquele momento, esses recados começaram a surgir.
Houve também grupos de investidores que demonstraram preocupação e fizeram declarações públicas. A diferença deste momento para agora, para a carta das 29 instituições financeiras e fundos de pensão, é a de que agora se trata de uma mensagem direta (...).
A fala da 'boiada' é o ponto de inflexão (refere-se à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fala em aproveitar a pandemia do novo coronavírus para 'passar a boiada', revogando a regulamentação ambiental). Se tornou algo tão escancarado que eu acho que motivou o movimento dos investidores.
Aquela fala imoral do ministro do Meio Ambiente, de que 'vamos aproveitar a oportunidade de que toda a imprensa tá falando só de pandemia de covid-19, do novo coronavírus, para ir passando a boiada', de que 'vamos aproveitar este momento em que estamos contando corpos aos milhares para ir flexibilizando tudo ou destruindo a legislação ambiental', acho que isso foi a gota d'água. Foi isso que deu o empurrão final a esses investidores.
Em que medida este tipo de pressão de investidores estrangeiros põe em risco o acordo comercial que está sendo finalizado entre o Mercosul e a União Europeia?
No último mês, houve, em pelo menos uma reunião plenária do Parlamento Europeu, uma discussão sobre grilagem e desmatamento, na qual mais de 20 eurodeputados se manifestaram com críticas severas ao que estava acontecendo (no Brasil) e com críticas à fala do ministro (Ricardo Salles) sobre 'passar a boiada'.
E com uma preocupação enorme de que os países europeus poderiam estar se associando a essa destruição ambiental em curso (...), se o acordo comercial for ratificado.
Alguns parlamentos (nacionais), entre eles o da Áustria e o dos Países Baixos, já aprovaram moções contrárias à ratificação do acordo. Não é uma decisão definitiva, mas é uma demonstração de que há oposição dentro daqueles parlamentos ao acordo, que depende do Legislativo de cada um dos países para entrar em vigor. Para que os produtos brasileiros possam se beneficiar, no futuro, de isenções de impostos e de cotas de exportação.
Então, existe hoje um ambiente muito negativo hoje para o progresso deste acordo. A gente está numa fase de finalização dos textos legais — a tradução em termos jurídicos daquilo que foi prometido no texto geral do acordo, com direitos e obrigações para todos os futuros signatários.
E depois disso é que teríamos a ratificação do Parlamento Europeu e de cada um dos países do bloco. No caso do Mercosul, por causa de um acordo local, seria preciso apenas que o Congresso Nacional (brasileiro) aprovasse (...).E aqui (no Brasil), acho que vai haver bastante debate, até por causa de outros elementos do acordo. Por que (beneficiar) apenas produtos da agricultura brasileira e não outros produtos de maior valor agregado, que poderiam se beneficiar das isenções de impostos para chegar à Europa?
Por que apenas algo de economia mais primária? A gente vai trocar boi por carros, na verdade. Por que não poderia incluir produtos mais estratégicos e de maior valor agregado?
Esta semana, um grupo de 40 empresários e representantes de entidades empresariais brasileiras entregou uma carta a Hamilton Mourão pedindo providências contra o desmatamento. Como este movimento se compara a iniciativas parecidas no exterior?
Quando o presidente Trump foi eleito nos Estados Unidos (em 2016), houve lá aquele movimento chamado "We Are Still In" (Nós Continuamos Dentro, em tradução livre). Como Trump ameaçava sair do Acordo de Paris, esse era um movimento formado por empresas, universidades e governos estaduais e prefeituras. Que diziam 'não importa o que Washington vai fazer, nós assumimos o compromisso de implementar o Acordo de Paris na nossa alçada'.
Hoje, são mais de 2,2 mil empresas nos EUA que são signatárias deste compromisso, e muitas delas assumindo metas.
Aqui no Brasil, essa carta deste ano talvez seja o primeiro movimento coletivo, e ainda pequeno, de atores cobrando o governo de maneira mais direta sobre o que ele precisa fazer, mas não quer, que é combater o desmatamento.
Mas esse movimento brasileiro carece ainda de algo que pra mim é fundamental. O que é que as próprias empresas e associações estão ainda fazendo em relação àquilo que estão cobrando do governo? Quais delas assumiram metas de desmatamento zero, de emissões zero no longo prazo? Quem foi que assumiu o compromisso de não ter nenhum de seus negócios associados a áreas de conflito (fundiário)? Nenhuma delas.
Em 2018, parte do mercado financeiro brasileiro se entusiasmou com a candidatura de Bolsonaro. No primeiro ano de mandato dele, o Ibovespa ultrapassou os 100.000 pontos. O investidor brasileiro não percebeu que a agenda ambiental traria problemas?
Houve uma aposta muito alta no liberalismo a qualquer custo. Tudo o mais seria de menor importância se houvesse desregulamentação, reformas econômicas importantes, uma menor participação do Estado na economia brasileira, um poder menor do Estado sobre o mercado. Isso acabou sendo uma aposta em nome da qual se deixou tudo mais de lado.
Inclusive o Bolsonaro não foi eleito só por gente da agenda antiambiental. Talvez tenha recebido (voto) de uma meia dúzia, que são os poucos que lucram com o desmatamento.
Agora, desde o ano passado, no mínimo, quando o presidente Bolsonaro fez sua estreia internacional em Davos (na reunião do Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2019), já estava muito claro que o mercado e os agentes financeiros globais identificavam dentre os maiores riscos a questão climática e a questão ambiental.Tanto é, que Bolsonaro faz um discurso de que ia buscar conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico.
Na prática, porém, ele não mudou uma vírgula da sua visão do século 17 sobre o meio ambiente, sobre a Amazônia. Por isso, o desmatamento subiu. Por isso, ao longo de todo o ano passado, ele e vários de seus ministros continuaram se reunindo com grileiros, com madeireiros ilegais (...).
No começo deste ano, o vice-presidente Hamilton Mourão se tornou presidente do Conselho da Amazônia. De lá para cá, ele vem se tornando a principal voz do governo em questões ambientais. O que mudou com esse novo protagonismo do Mourão? Evoluímos?
Por enquanto, o que a gente teve foi uma mudança muito pequena no discurso, que veio com a mudança do nome responsável pela agenda do governo para a Amazônia.
Antes a gente tinha uma pessoa completamente irresponsável, o ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), que não tenha nenhuma intenção de promover o desenvolvimento sustentável ou a proteção da Amazônia, muito pelo contrário.
Quando o general Hamilton Mourão assume a coordenação desse Conselho, já é uma resposta às pressões e aos riscos (de perda de investimentos) que o Brasil vinha correndo. O Fórum Econômico Mundial de Davos deste ano enfatizou, entre os riscos globais, a questão ambiental e a mudança climática.
O ministro Paulo Guedes (Economia) ouviu esse recado, lá. De que não adianta simplesmente mudar as regras ou fazer reformas econômicas para o Brasil se tornar atrativo para os investimentos internacionais. É preciso promover uma agenda compatível com o momento em que a gente está, século 21. Guedes estava lá (em Davos), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também (...).
A agenda antiambiental do governo começou a se mostrar um grande problema para a economia.
Algumas pessoas acreditam que existem visões distintas no governo: Ricardo Salles seria mais radical, enquanto outros, como a ministra Tereza Cristina (Agricultura) seriam mais moderados. O que o sr. acha disso?
Na verdade, a visão (do governo para a área ambiental) é a mesma. É conveniente que você tenha um ministro do Meio Ambiente que é contra o meio ambiente porque ele faz o serviço de todo mundo (...).
Mas por detrás desta agenda antiambiental não está única e exclusivamente o ministro Ricardo Salles. O Salles é só, digamos, quem está entregando tudo. Mas tem outras pessoas também: Tereza Cristina; o ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura), que defende que as obras corram soltas, sem os estudos de impacto ambiental e sem medidas para mitigar impactos.
Tereza Cristina, por sua vez, estava por detrás da proposta de anistia a crimes ambientais e a desmatamento na Mata Atlântica (em abril, Ricardo Salles assinou a anistia a proprietários rurais que desmataram antes de julho de 2008), como o próprio Salles reconheceu.
Foi também a Tereza Cristina quem viabilizou a liberação de mais de quinhentas substâncias pesticidas, agrotóxicos, somente em 2019. Novas substâncias que estão no nosso prato, na nossa mesa. Foi dela que veio a pressão para que áreas desmatadas na Mata Atlântica fossem anistiadas. Então é uma agenda comum, contra o meio ambiente.
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