11 Junho 2020
Medida provisória suspende eleições para dirigentes de instituições federais de ensino e deve afetar pelo menos 16 universidades. Entidades que representam reitores e alunos denunciam medida como antidemocrática.
A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 10-06-2020.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (10/06) uma medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear e impor reitores temporários em universidades e institutos federais sem precisar consultar a comunidade acadêmica durante o período da pandemia de coronavírus.
Na prática, o texto dá poder para o Ministério da Educação intervir no comando das universidades federais. A MP também suspendeu a realização de eleições com listas tríplices para a escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino.
"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública", diz o texto.
Sem eleições, a medida prevê a nomeação de reitores temporários enquanto durar a pandemia. A regra é válida para instituições cujos dirigentes chegaram ao fim do mandato e que ainda não finalizaram o processo de escolha de novos reitores, que resultou na suspensão das atividades de universidades e institutos federais de educação.
Tradicionalmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os nomes dos mais votados são reunidos em uma lista tríplice, que é enviada para o presidente da República, e o nome que obteve mais votos normalmente é indicado pelo mandatário para um mandato de quatro anos.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida deve afetar 16 universidades federais, ou 25% das instituições do país, cujos mandatos dos reitores estão chegando ao fim. Entre elas estão a Universidade de Brasília (UNB), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O texto exclui até mesmo a possibilidade de realização de eleições remotas, como consultas online.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro edita uma MP para tentar alterar o comando de instituições federais de ensino. Em dezembro, o presidente já havia publicado uma medida provisória que alterava o peso de votos de alunos, funcionários e professores para escolha dos reitores, e permitia que o governo ignorasse o nome mais votado na lista tríplice. A medida, no entanto, caducou no início de junho quando não foi votada pelo Congresso, que nem chegou a formar uma comissão para analisar o texto.
Já a MP publicada nesta quarta-feira precisa ser votada em 120 dias para não perder a validade.
Reações
A edição da nova MP provocou críticas imediatas no meio acadêmico. Também levantou acusações de que o governo esteja aproveitando a crise sanitária para minar a autonomia das universidades e impor sua agenda ideológica.
A medida aumenta o poder do ministro Weintraub, um ativista de extrema direita que já ameaçou cortar verbas de instituições por causa de "balbúrdia" nos campi e que disse, sem apresentar provas, que as instituições estão tomadas por "plantações extensivas de maconha". Weintraub é um seguidor do guru ultraconservador Olavo de Carvalho, que acusa as universidades de serem centros irradiadores do "comunismo".
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presidida por João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia, informou que pretende contestar o texto na Justiça e apelou para que o Congresso tome providências.
"A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades", disse a associação, em nota.
"Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar", completou o texto. "Não ao autoritarismo! Em defesa da democracia nas instituições públicas de ensino! Em defesa da autonomia universitária!"
URGENTE! Nós do PSOL vamos acionar o STF para impedir a intervenção inconstitucional nas universidades federais por Bolsonaro e Weintraub. O ataque à autonomia universitária é prática típica de ditadores. O golpe está em curso, mas nós estamos na luta e vamos detê-lo.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) June 10, 2020
O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) informou que seu partido deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a MP. "Nós do Psol vamos acionar o STF para impedir a intervenção inconstitucional nas universidades federais por Bolsonaro e Weintraub. O ataque à autonomia universitária é prática típica de ditadores. O golpe está em curso, mas nós estamos na luta e vamos detê-lo", escreveu o deputado no Twitter.
Nota conjunta das entidades nacionais de representação de professores, estudantes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais.#DevolveMP979 pic.twitter.com/hGpkBJlDjd
— União Nacional dos Estudantes - UNE (@uneoficial) June 10, 2020
A União Nacional dos Estudantes (Une) também divulgou uma nota de repúdio em conjunto com outras sete entidades, entre elas sindicatos de professores. "Com essa MP, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia", aponta a nota.
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