A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou um ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) para pedir que o ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim seja processado por racismo e improbidade administrativa. O dramaturgo foi exonerado do cargo na última sexta-feira (17), após veiculação de um vídeo oficial com apologia ao nazismo.

A reportagem é de Cristiane Sampaio Brasil, publicada por Brasil de Fato, 21-01-2020.

A PFDC foi inicialmente provocada por um grupo de cinco pessoas formado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a arquiteta judia Clara Levin Ant e os advogados Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e José Geraldo Sousa Júnior, que protocolaram uma representação no órgão pedindo providências diante do caso.

“As manifestações do secretário ofendem a Constituição e os princípios democráticos que são sufragados pela normativa internacional dos direitos fundamentais. Revelam – associando à adoção de políticas públicas, portanto, ações que estão ao abrigo do próprio Estado – ideologia e fundamentação que são repudiadas por esses instrumentos”, argumenta José Geraldo.

O vídeo veiculado pelo ex-secretário menciona trechos de um discurso histórico feito pelo ministro da Propaganda de Hitler durante a Alemanha nazista, Joseph Goebbles.

Professor do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), José Geraldo ressalta que a estética e o conteúdo do material disseminado por Alvim dão abrigo a posturas de ódio e discriminação, uma vez que remetem ao nazismo, diretamente associado ao massacre do povo judeu.

“[Eles] sugerem formas de ações políticas que violentam a dignidade humana e que, historicamente, representaram formas de genocídio, de eliminação de comunidades, de ações políticas violentas contra segmentos sociais diferenciados dessas ideologias”, afirma o jurista, mencionando a imputação de racismo à postura do ex-secretário.

O argumento foi endossado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o seu procurador-adjunto, Marlon Alberto Weichert, que assinam conjuntamente a representação dirigida à PR-DF. Eles destacam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para o entendimento de que o crime de racismo não prescreve e ainda de que há um nexo entre a imprescritibilidade e as questões relacionadas à memória histórica.

“Jamais se podem apagar, da memória dos povos que se pretendam justos, os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável”, citam os procuradores, em referência à Corte.

Assim como os signatários da representação da sociedade civil, os membros do MPF destacam ainda que teria havido inadequação da postura do ex-secretário diante da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). A norma enquadra agentes públicos diante de ações ou omissões as quais “violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Nulidade dos atos

Outro pedido feito pelos cinco integrantes da sociedade civil – e também endossado pela PFDC – diz respeito à anulação das nomeações assinadas por Roberto Alvim enquanto ele esteve à frente da pasta.

“Elas devem ser declaradas nulas porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”, argumentam os procuradores, que também pede a anulação do edital do Prêmio Nacional das Artes.

Objeto do vídeo em questão, o edital é apontado pela PFDC como algo que “reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas”.

“As violações estão bem definidas. Nós esperamos que a Procuradoria da República no DF adote essas medidas e que a Justiça aja como Justiça”, afirma José Geraldo.

Alvim

Em manifestação feita após as múltiplas reações que surgiram diante do caso, Roberto Alvim afirmou que escreveu o texto do discurso do vídeo “a partir de várias fontes e ideias” que teriam chegado “de muitos lugares”. Ele disse não saber da referência nazista dos trechos e chegou a atribuir o episódio a uma “ação satânica”.

Leia mais

• Roberto Alvim não é o único “Goebbolsonarista” no governo brasileiro, observa Le Monde
• Alvim e Goebbels: Foi traçado um limite para o absurdo
• Irrompem os monstros do Brasil
• A espiral bizarra que dá a Bolsonaro o controle da agenda pública
• As origens ideológicas do nazismo
• “É preciso soar alarme sobre a expansão do neonazismo no Brasil”. Entrevista com a antropóloga Adriana Dias
• Lembrando Hitler contra gays e judeus
• Prenúncio do massacre nazista, 'Noite dos Cristais' foi ignorada pelo mundo
• Quando os nazistas disseram: "Deus está conosco"
• Dez teses sobre a ascensão da extrema direita europeia. O novo fascismo espreita o Velho Continente
• Historiador alerta para as sombras do nazismo
• Neonazistas no paraíso: por que cresce a extrema-direita nos países com maior bem-estar
• Obras investigam Hitler e o nazismo
• "A epidemia da descortesia". "Não há saída para o nacional-socialismo global”. Entrevista com Franco Berardi
• A fábrica de filhotes nazistas
• Quando os nazistas pregavam o “ius sanguinis”. Artigo de Roberto Esposito
• Medicina dos nazistas e atrocidades contra os judeus viram pesquisa universitária
• Liberalismo econômico. A crise do capitalismo e a tentativa de resposta teórica: a tese do “mercado total”
• Esperando Hitler
• O Nazismo segundo Heidegger: “Hitler desperta nosso povo"
• O campo não foi inventado pelos nazistas. Eles só levaram a suas últimas consequências a figura política da exceção. Entrevista especial com Castor Ruiz
• O neofascismo, onda mundial