31 Agosto 2019
“O Papa Francisco teve a clara percepção do problema das irregularidades conjugais e familiares como uma grande questão moral e pastoral, e a enfrentou como tal”.
A opinião é do teólogo italiano Mauro Cozzoli, professor da Pontifícia Universidade Lateranense, em artigo publicado por Avvenire, 29-08-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Há uma operação intra e extraeclesial em andamento, voltada a contrapor o magistério sobre o tema do matrimônio e da família do Papa Francisco ao dos seus antecessores. O que está em questão é a traditio ecclesiae, que o papa – com os dois sínodos sobre o matrimônio e a família e com a exortação apostólica pós-sinodal Amoris laetitia – teria até desmentido e distorcido. Com uma reação igual e contrária de reformistas entusiastas e aplaudindo, levados a cruzar limites doutrinais e pastorais, e de conservadores irritados e decepcionados, voltados a levantar muros em defesa da ortodoxia.
Assim posta, a questão está falseada e é enganosa. Não há nenhuma negação da tradição no magistério em andamento. Porque a tradição não é um corpus doutrinal rígido e inflexível, alheio ao hoje, aos seus desafios e oportunidades. Mas sim atento ao real, às questões e às perguntas que ele levanta, às necessidades de interceptar novas reivindicações, de se defrontar com a complexidade, de conciliar perspectivas e pontos de vista diferentes, de compor elementos e motivos que concorrem para atualizar a verdade da fé e da moral e impedir ou recompor unilateralismos e compensações.
O Papa Francisco exorta repetidamente os pastores a dirigirem o olhar para as pessoas, na singularidade e na não homologação das suas histórias, do caminho de vida de cada uma. A chave hermenêutica do seu magistério ético-pastoral deve ser vista no chamado, reiterado de várias formas aos pastores, de “estarem atentos ao modo em que as pessoas vivem e sofrem por causa da sua condição”.
Francisco faz isso na Amoris laetitia em referência a casais e famílias marcados por incompletudes, fragilidades e imperfeições, divorciados em segunda união em primeiro lugar, em cujo terreno se desencadeou a contenda. Mas isso é válido para todos os setores e âmbitos da moral. Daí a exortação do papa a avaliar escolhas e comportamentos, levando em conta as circunstâncias em que as pessoas se encontram.
A teologia moral ensina que os critérios de avaliação (as fontes de moralidade) de um ato são os finis operis, ou seja, a bondade ou a malícia objetiva expressada pela lei; as circumstantiae, ou seja, as situações e condições de vida das pessoas; e o finis operantis, ou seja, a intenção do sujeito agente.
Um legalismo e objetivismo éticos hegemônicos desequilibrava o metro de avaliação da moral na direção do finis operis e, portanto, da estima objetiva da lei. Bastava a desaprovação da lei – válida indistintamente para todos: não importa quem – para deslegitimar e reprovar um comportamento.
O Papa Francisco, sem nada tirar do valor e do papel da lei, reequilibrou esse metro sobre a pessoa, relembrando a contribuição e o peso das circunstâncias e das intenções nas quais e com as quais o sujeito agiu ou age. Daí o repetido apelo ao discernimento, voltado a reconhecê-las e ponderá-las; e ao foro interno: o “lugar” próprio do discernimento, onde a consciência do sujeito encontra a do pastor, em relação ao juízo moral das escolhas feitas ou a serem feitas.
Isso leva à legitimação subjetiva de escolhas que ainda não estão em conformidade com a lei, em um caminho progressivo de aproximação à plena conformidade. Não sem a ajuda da graça sacramental também, dado o significado e o valor medicinal (curador e sanador) da graça, bastante negligenciado, mas que o papa reevoca e evidencia.
Tudo isso – a contribuição moral de circunstâncias e intenções, o discernimento das situações e condições de vida das pessoas, o valor e o peso judicial do foro interno e, com eles, o papel normativo da consciência, a eficácia medicinal da graça – não é estranho à traditio ecclesiae, mas lhe pertence essencialmente. Esses componentes do pensamento e da vida moral – como todas as realidades que estão história – podem ir e foram ao encontro de perdas e esquecimentos, desequilíbrios e ofuscamentos. Francisco as recordou, reequilibrou, trouxe de volta à tona e colou-as novamente em ação, naquela reorganização axial da moral – iniciada pelo Concílio Vaticano II – do primado da lei ao primado efetivo (não meramente teórico) da pessoa e, com ela, da graça. Em linha de continuidade com a solicitação paulina: “Não estamos debaixo da Lei, mas sob a graça” (Rm 6,15). Ao longo daquela iconografia teológica da Igreja que a vê ao mesmo tempo como “Mãe de verdade” e “Mãe de misericórdia”.
Em sima, o paradigma ético da Amoris laetitia está dentro da tradição e da práxis doutrinal da Igreja. Assim como pertence a essa tradição e práxis a atenção às “questões” morais que se produzem na história e que a Igreja não pode evitar. Pensemos nas grandes questões sociais – da questão operária à questão do subdesenvolvimento, passando pela questão ecológica – das quais a doutrina social da Igreja se encarregou.
Um problema moral torna-se “questão” quando o seu raio de problematicidade humana se amplia e se expande, investindo sobre um número enorme e crescente de pessoas. Ele assume um porte social e cultural, torna-se um desafio dos tempos, que provoca radicalmente o pensar moral e o agir pastoral. Foi isso que se tornou nas últimas décadas o problema dos divorciados em segunda união, junto com o dos batizados que contraíram matrimônio apenas civil ou que simplesmente coabitam.
A Igreja não pode permanecer diferente, tratá-los como casos comuns e meramente identificá-los, para serem julgados de acordo com a lei, com as suas proibições e reprovações, e abandonar assim ao próprio drama e deixar à margem uma multidão dos seus filhos. Isso é estar fora do mundo, não perceber as suas transformações e a sua criticidade; é renegar o princípio da encarnação, não se deixar provocar pela história, na qual Cristo entrou e colocou a sua Igreja.
O Papa Francisco teve a clara percepção do problema das irregularidades conjugais e familiares como uma grande questão moral e pastoral, e a enfrentou como tal. Os dois sínodos sobre a família, a exortação apostólica pós-sinodal Amoris laetitia e os dois motu proprio sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio são a sua resposta, em linha de continuidade e implementação no hoje da traditio ecclesiae.
