10 Novembro 2018
"Parece que tudo está fora do tempo, um passo à frente e dois atrás. Neste contexto, os órgãos do setor seguem cada vez mais fragilizados no bojo da gestão pública, reflexo de uma crise multidisciplinar que envolve uma relação conflitante entre todos os poderes, os “players” econômicos e a própria sociedade, apesar de uma parcela ativa", escreve Sucena Shkrada Resk, jornalista, especialista em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional e autora do Blog Cidadãos do Mundo.
A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária. Parece que tudo está fora do tempo, um passo à frente e dois atrás. Neste contexto, os órgãos do setor seguem cada vez mais fragilizados no bojo da gestão pública, reflexo de uma crise multidisciplinar que envolve uma relação conflitante entre todos os poderes, os “players” econômicos e a própria sociedade, apesar de uma parcela ativa. Sendo assim, o que percebemos é que vivenciamos um hiato estabelecido nesse vaivém. E toda uma história democrática de construção parece estar sendo limitada atualmente à narrativa bibliográfica. Estamos em um estado de suspensão e apreensão por aquilo que ainda está por vir.
Enquanto isso, as taxas de desmatamento, a poluição e o aumento de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) crescem, junto com a violência no campo. A biodiversidade acelera no decréscimo de espécies, sendo algumas consideradas extintas. A saúde humana sofre um significativo impacto, com a reaparição de doenças de fundo hídrico, entre outras, como o câncer, decorrentes de todos os tipos de contaminantes.
Com esta desconstrução, o interesse público fica vulnerável neste embate e as premissas consistentes perdem a força dos argumentos versus ao chamado movimento de “manada” articulado por interesses setoriais, que se constroem na generalidade superficial, sem colocar à mesa todos os cenários possíveis.
Ao traçar uma retrospectiva sobre o conjunto de legislações ambientais, vimos que o país poderia estar muito adiante na experiência prática do desenvolvimento sustentável, se suas políticas nacionais (estaduais e municipais) estivessem, de fato implementadas. Mas a maioria requer de regulamentações, fiscalizações regulares, mudança do padrão cultural de comportamento por meio de um exercício de educação para a sustentabilidade, desburocratização e de releitura do papel político para o seu exercício democrático...
Por outro lado, dentro do próprio sistema governamental há interesses distintos entre as pastas (ministérios, secretarias), cujas divergências fazem com que o meio ambiente seja historicamente menosprezado nessas relações de poder. Sim, se trata de uma questão de poder, que interage com o jogo de forças nas áreas executiva e legislativa.
Nesse cenário, se encontram fragilizadas, apesar da resiliente Constituição brasileira de 88, a Lei de Proteção à Fauna, as Políticas Nacional de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, de Saneamento, de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, sobre Mudança do Clima, o atual e polêmico Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as resoluções Conama. Este trabalho “Trajetória da Política Ambiental” no Brasil, de Adriana Maria Magalhães de Moura (com dados até 2015) é uma boa fonte de consulta sobre estes importantes documentos.
O que deflagra de forma mais emblemática esta disrupção é uma situação recente. O Congresso brasileiro, por não ter ratificado (depois de quatro anos), o Protocolo Internacional de Nagoya da Biodiversidade, resultou na exclusão do Brasil como ator nas decisões sobre o tema, no âmbito das Convenções na Organização das Nações Unidas... Lembrando, que foi um forte articulador em todo o processo, tendo à frente um brasileiro na secretaria executiva.
Falar sobre como continua esta história ainda não é possível, entretanto, cada cidadão pode ter um papel crucial no que será escrito. Somos mais de 209 milhões!
