30 Outubro 2018
Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou hoje, de ofício, procedimento para verificar 'possível violação ao direito à educação dos estudantes'.
A reportagem é de Julia Lindner, publicada por O Estado de S. Paulo, 29-10-2018.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) vai apurar a conduta da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que criou um canal informal de denúncias na internet com o intuito de gravar professores em sala de aula. A 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou hoje, de ofício, procedimento para verificar "possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis", de acordo com a assessoria de imprensa do MPSC.
Ontem, após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Campagnolo divulgou uma imagem em redes sociais para pedir que vídeos e informações com manifestações "político-partidárias ou ideológica" de professores sejam repassados por estudantes para o seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade. "Garantimos o anonimato dos denunciantes", garante a deputada no texto.
Na publicação, Campagnolo diz que hoje é o dia em que "professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados" com o resultado da eleição presidencial. "Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica."
Na legenda, ela afirma ainda que "professores éticos e competentes não precisam se preocupar". E faz uma ponderação para que vídeos de outros estados não sejam mais enviados para o seu número, alegando que isso já estava sendo feito na noite de hoje. "Não temos como administrar tantos conteúdos. Alunos que sentirem seu direitos violados podem usar gravadores ou câmeras para registrar os fatos", orienta.
Nos comentários da publicação, Campagnolo afirmou que as imagens enviadas para o seu celular não serão divulgadas, e sim utilizadas para uma "investigação" e para que sejam verificadas as "medidas cabíveis em cada caso". "Não queremos gravar uma novela, moça", disse para outra internauta.
Historiadora, Campagnolo processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta "perseguição ideológica". O caso, que marcou as discussões acerca do movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), mas a atual deputada recorreu. Favéri, por sua vez, protocolou uma queixa-crime contra Campagnolo por calúnia e difamação.
A aprovação do projeto Escola Sem Partido no Congresso também é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro. O movimento já foi contestado em outras ocasiões pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e associação de professores.
OAB-SC repudia canal de denúncias contra professores
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a rede de denúncias criada pela deputada eleita. "A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina", diz a nota.
Citando o clima de polarização, a instituição relembra "a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro".
"A OAB/SC tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos. A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável."
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