Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 15 Junho 2018
A mobilização feminista na Argentina avançou em uma das suas principais bandeiras. O lema “Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto para não morrer” deu a linha de um debate que durou três meses na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, 14-6-2018, em uma sessão legislativa de 20 horas, os deputados argentinos aprovaram preliminarmente a legalização do aborto. Desde fevereiro milhões de mulheres tomaram as ruas, universidades e escolas argentinas enfatizando a defesa da pauta.
Na história da Argentina, sete projetos de legalização do aborto já foram apresentados. O último deu início a uma marcha feminista que conquista ainda mais seu espaço na democracia. Desde 19 de fevereiro de 2018 a pauta da legalização do aborto é o motor de uma "onda verde". A hashtag #AbortoLegalYa tomou as redes sociais, enquanto as mulheres tomaram as ruas com seus pañuelos verdes. A mobilização conseguiu apresentar ao congresso no dia 6 de março o projeto que descriminalizava e legalizava a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação.
Gravação do entorno do Congresso Argentino, na noite de quarta-feira, feita por drone da Prensa Obrera
A nova lei argentina garante a todas as mulheres o acesso gratuito às clínicas públicas para interrupção da gravidez. O emprego da lei garantirá às mulheres acompanhamento psicológico, médico e social prévio à solicitação de interrupção. Amplamente discutido e reivindicado pelo movimento feminista, métodos contraceptivos serão disponibilizados nos postos de saúde do país.
O texto aprovado estabelece como dever do Estado garantir o acesso a todas as gestantes, e o acompanhamento individual por profissionais de saúde para cada usuária. O artigo 10º enfatiza a universalidade e imputa sanções aos médicos que atuarem com imprudência, negligência e imperícia. As penalidades são de três meses a um ano de detenção para quem se negar a atender a solicitação de aborto, e de 1 a 3 anos se a negligência causar prejuízos à saúde da gestante.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Deputados com 129 votos a favor, contra 125. A sessão que se estendeu ao longo da madrugada contou com diversas viradas de votos. O site Activa el Congreso monitorou as intenções de votos. Somente pela manhã da quinta-feira os votos a favor estiveram à frente.
Um fator determinante para a vitória da legalização é o avanço do movimento feminista pelas diferentes camadas da sociedade. A deputada Silvia Lospenatto, da base macrista, fez um fervoroso discurso a favor da lei. “Esse multipartidarismo de mulheres chegou para ficar na política argentina, unidas na nossa diferença, porém sempre a favor das mulheres. Para as mulheres nas suas casas, a nossas mães e a nossas filhas. Que o aborto seja legal, seguro e gratuito. Que seja lei”, defendeu a deputada após ler uma lista de nomes de mulheres mortas em clínicas clandestinas de aborto. Dados do Ministério da Saúde da Argentina apontam que o aborto clandestino foi a causa de 17% da mortalidade materna no país, em 2016.
O alcance das diferentes frentes partidárias foi fruto da mobilização feminista. Os chamados Pañuelazos foram marchas que aconteceram em todo o país. Na sessão histórica de aprovação milhares de pessoas passaram as 20h em torno do congresso. "O abraço multipartidário não é só uma festa cívica, nem uma entrega de convicções éticas, econômicas e políticas. É entender a possibilidade de construir política ainda em tempos de desalento e inquietação coletiva. A construção dos rachas não significa um enfrentamento sem conciliação, mas sim, mais astutamente, o campo marcado somente pela vitória e pela derrota, sem matizes, nem conquistas. Os braços enlaçados são, também, o fio de uma forma de construir acordos e discutir desacordos que não são ingênuos, mas uma esperança que, justamente, tira os braços do lugar da derrota”, escreveu Luciana Peker, jornalista argentina especializada em questões de gênero, para o Página/12. O Cambiemos, bloco governista, marcou 42 votos a favor e 65 contra, destes, a maioria favorável veio da Unión Civica Radical, com 24 votos a favor e 16 contra. A bancada do Frente para la Victória, da oposição kirchnerista, votou com 70 deputados a favor e 33 contrários.
Uma das principais diferenças de Macri e dos Kirchners com a discussão está pela relação com a Igreja Católica. Néstor e, sobretudo, Cristina buscaram ter um bom diálogo com a conferência episcopal, inclusive com Jorge Mario Bergoglio, assim que assumiu o papado. Dado o resultado da votação, os bispos emitiram uma nota chamada “Valem todas as vidas”. “Temos a oportunidade de buscar soluções novas e criativas para que nenhuma mulher tenha que apelar para o aborto. O Senado pode ser o lugar onde se elaborem projetos alternativos que possam responder às situações conflituosas, reconhecendo o valor de toda vida e o valor da consciência”, afirmam no comunicado. O episcopado também reafirma as falhas no processo de educação sexual pelas instituições educativas da Igreja e a necessidade de acompanhar as mulheres que sofrem com o aborto.
Comunicado de la Comisión Ejecutiva y de la Comisión Episcopal de Laicos y Familia (CELAF)
— Conferencia Episcopal Argentina (@PrensaCEA) 14 de junho de 2018
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O jogo político na Argentina seguirá com os movimentos nas ruas, o congresso polarizado e um presidente em desaprovação. A correlação de forças determinará a política argentina que se já convulsiona pela crise econômica. O projeto de lei segue para o Senado, e os primeiros prognósticos apontam que será posto em votação em julho. O jornal Página/12 publicou na noite de quinta-feira uma pesquisa que apresentava 30 votos contra, 27 a favor e 15 indecisos ou que não revelaram seus votos.
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