19 Abril 2018
Com o argumento de que os transgênicos são seguros para a saúde humana e que, portanto, um rótulo específico de alerta é desnecessário, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o fim da obrigatoriedade do símbolo de transgênico nas embalagens -- aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O projeto revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por O Eco, 17-04-2018.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que apenas produtos que apresentam mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico” em letras minúsculas, detalhadas no rótulo, mas sem apresentar o famoso triângulo amarelo. Na atual legislação, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem
Símbolo de transgênico nas embalagens.
O projeto também faculta o direito de produtores de alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados usar a informação “produto livre de transgênicos” na rotulagem, desde que comprovada por meio de análise técnica específica. Os opositores argumentam que essa exigência cria um ônus, pois os produtores terão de pagar a análise, que é cara, para poder usar essa rotulagem.
Segundo o senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria na comissão, a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores.
“A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer”, afirmou.
O senador argumenta que a retirada do alerta não restringe o direito do consumidor, já que a informação ainda estará na lista de ingredientes, que costuma ficar embaixo da tabela com informações nutricionais, com uma letra bem pequena.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Leia mais
- Não Tirem Nosso Tezão: próximos de perder nosso direito a informação sobre transgênicos
- Fim da obrigatoriedade do selo dos transgênicos pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado
- Depois dos transgênicos, comeremos ''big data''. Artigo de Vandana Shiva
- Milho transgênico pode fazer mal a saúde; dados são revelados pela Monsanto após ação judicial
- Brasileiro tem medo de transgênico, diz pesquisa
- Sobre transgênicos, hidrelétricas e o mau uso de informação. Greenpeace responde artigo de José Goldemberg
- Transgênicos: mais uma trapaça
- STF garante rotulagem de transgênicos
- Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor
- Área de cultivos transgênicos cai no mundo pela 1ª vez, mas cresce no Brasil
- Pesquisa indica que transgênicos podem oferecer riscos para a biodiversidade
- MPF/AM quer condenação de empresas que comercializam milho transgênico sem rotulagem
- EUA aprovam o primeiro animal transgênico para consumo humano
- Transgênicos: a estratégia da inovação de exterminadores e traidores
- Ativistas temem que rótulos sem 'alerta T' incentivem uso de transgênicos em produtos brasileiros
- A suspensão dos transgênicos
- Estado e sociedade têm que debater uso de transgênico e agrotóxico, diz Patrus Ananias
- Desinformação sobre Alimentos Transgênicos
- O fim da rotulagem de transgênicos
- Entidades da sociedade civil alertam sobre fim da rotulagem de transgênicos
- O debate dos transgênicos
- Pesquisadora da Fiocruz critica fim da rotulagem de transgênicos
- Feijão transgênico liberado há dois anos está em “banho-maria”. Entrevista especial com José Maria Guzman Ferraz
- Mais de 60 entidades enviam carta contra o PL que acaba com rotulagem de transgênicos
- Transgênicos: enquanto o mundo recusa, o Brasil aprova. Entrevista especial com João Dagoberto dos Santos
- A lista de deputados que derrubaram a rotulagem de alimentos transgênicos
- Câmara pode derrubar rotulagem de produtos transgênicos
- Transgênicos para a soberania alimentar, uma proposta inédita
- O feijão transgênico: A decisão e as lições, por Nagib Nassar
- "Não somos contra nem a favor dos transgênicos". Entrevista com João Paulo Capobianco
- Área com transgênicos crescerá 4% no Brasil, indica consultoria
- Por que os transgênicos são uma ameaça aos camponeses, à Soberania Alimentar, à saúde e à biodiversidade no planeta
- 20 anos de transgênicos: há o que comemorar?
- Deputados agem para nos empurrar transgênicos
- Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo
- De novo, os transgênicos na mesa das discussões
- Transgênicos e agrotóxicos. Tudo a ver? Entrevista especial com Alan Tygel
- Os transgênicos e a fome: a revolução fracassada
- Seja na terra, seja no ar, Brasil é cobaia dos transgênicos