17 Agosto 2017
O distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, é considerado muito fácil de entender como funciona: caso aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos mais votados entrarão na serão eleitos, abandonando o sistema que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos. Portanto, se o Estado de São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então os 70 mais votados serão eleitos. Mas quatro cientistas políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível. Ainda que seu entendimento seja mais fácil, não enxergam vantagens no modelo e acreditam que agravará o que já está ruim. Esta avaliação parece até agora ser unânime na bancada de analistas e especialistas, que — a julgar por artigos, entrevistas e declarações — rechaçam veementemente a proposta. “Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".
A reportagem é de Felipe Betim, publicada por El País, 16-08-2017.
Os especialistas consultados concordam — em resumo — que o distritão aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento. “Quem quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”, explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão, ele afirma que todos os sistemas eleitorais tem suas vantagens e desvantagens e que não há consenso na ciência política sobre qual seria melhor. "Ser simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele aproxime o eleitor e permita a renovação", acrescenta.
O distritão, parte de uma proposta de emenda à Constituição, quase foi à votação nesta quarta-feira. Mas a falta de consenso para avaliar o tema, que precisa de 308 votos dos deputados para ser aprovado em primeiro turno, acabou levando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a adiar o teste em plenário, que ficou para a semana que vem. Pressionados pela resistência ao modelo, surgiu até uma variação da proposta de distritão: o "semidistritão", que combinaria a votação majoritária com a contabilidade do voto na legenda, que é quando o eleitor resolve votar na sigla partidária, e não nos candidatos. A solução é considerada inédita e jamais foi testada em outros países.
O modelo vigente no Brasil é proporcional e de lista aberta, o que significa que para um parlamentar ser eleito é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido e coligação. O modelo é considerado complexo e permite a fragmentação de partidos e a maior distância entre eleitores e candidatos, segundo analistas. Por outro lado, em tese possibilita uma maior representatividade uma vez que, caso um candidato não seja eleito, seus votos são transferidos para outro do partido. Melo, do Insper, explica que um dos modelos que visa a corrigir isso é o do distrital puro (adotado pelo Reino Unido, por exemplo), no qual cada estado seria dividido em pequenos distritos. Em cada um se disputaria uma eleição local e ganhariam aqueles que conseguissem mais votos. Mas a desvantagem é que partidos e candidatos menos votados, ainda que obtivessem votações significativas, ficariam de fora da Câmara, o que diminuiria a representatividade da Casa. “O problema do distritão é que, como no distrital puro, ele joga uma quantidade enorme de votos no lixo. Mas ele não tem a vantagem da disputa local e da aproximação do eleitor com o candidato. Porque o distrito é o estado, que é enorme. Então o candidato pode ter sido votado em 400 municípios. Quem vai cobrar desse cara? Essa fiscalização é mais difícil”, argumenta Melo. Com eleições majoritárias não em pequenos territórios, como prevê o sistema distrital puro (e também o misto), mas sim em todo um estado da federação, as campanhas para deputado poderiam ser ainda mais caras do que são atualmente.
Leon Victor de Queiroz Barbosa, cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, argumenta que os votos que seriam jogados no lixo gerariam "uma distorção gigantesca no sistema representativo". Para ele, um efeito imediato da reforma seria "o aumento da fragmentação partidária", o que resultaria por sua vez no "início do fim dos partidos políticos como instituições agregadoras de preferências, passando a ser meras legendas (como algumas já são)". Os que apoiam a reforma “pretendem personificar ainda mais o sistema, levando o eleitor a crer que o sistema mais fácil (mais votados entram) é o melhor para a representação política”, opina Barbosa. O efeito dessa fragmentação na governabilidade seria perverso, uma vez que dificultaria ainda mais a formação de maiorias no Congresso.
O especialista Luis Felipe Miguel, da UNB, acredita que com um sistema mais personificado, "a eleição fica muito mais vulnerável à força da popularidade prévia, do dinheiro e dos esquemas de currais eleitorais". "A expectativa é que aumente o peso das igrejas, do crime organizado, das subcelebridades e dos que já tem mandato e tem o poder da máquina partidária", explica ele. Além do distritão, os deputados também debatem aprovar um fundo público de 3,6 bilhões de reais para serem distribuídos em época de campanha. Como a distribuição leva em conta a as bancadas eleitas em 2014, grandes partidos como o PMDB seriam ainda mais beneficiados. Melo, do Insper, argumenta que com que essas mudanças os novatos na política terão mais dificuldades para entrar no Parlamento. "Este é o problema. Você acaba com o fenômeno Tiririca? Não, pelo contrário. Só acaba com os quatro ou cinco candidatos que não tiveram votos e entraram com ele. E a pessoa que está na Câmara há mais tempo vai ter mais votos que um político novato, que ainda é pouco conhecido e não tem a máquina. Isso torna a campanha muito refratária a renovação", argumenta ele, que defende uma Assembleia exclusiva para implementar uma reforma política com membros que depois não pudessem se eleger.
Uma pesquisa feita em 2015 pelo cientista político Márcio Cunha Carlomagno, da Universidade Federal do Paraná, constatou que caso o distritão tivesse sido aprovado antes das eleições de 2014, a composição da Câmara pouco mudaria: apenas 45 das 513 cadeiras pertenceriam a outros parlamentares, ou seja, cerca 90% da Casa seria igual. A metodologia da pesquisa foi muito simples: ele comparou a lista dos deputados eleitos em 2014 e a lista dos deputados mais votados naquele ano. "Eu quis mostrar com isso que, apesar do nosso sistema ser proporcional, na prática ele já é majoritário. Porque a maioria dos que entram é também os que mais receberam votos. Em outra pesquisa também identifiquei que os que entraram por causa das coligações obtiveram uma votação expressiva, próxima dos mais votados", conta. Isso significa, explica ele, que o tão falado efeito dos puxadores de votos é limitado.
Então tanto faz o sistema ser proporcional ou distritão? Não. O estudo não leva em conta que se as regras fossem outras, as estratégias, modelos de financiamento, entre outros fatores, também seriam outras, segundo explica Carlomagno. Miguel, da UNB, concorda com esta tese e detalha: "Um sujeito que não se candidatou talvez tivesse se candidato, e vice versa. Outros políticos que precisam da legenda para se eleger talvez estivessem em uma legenda própria", explica. "A ideia de que nossa Câmara está cheia de deputados sem votos pessoais é mentirosa. São exceções. Mas experiências do distritão são muito desastrosas. O Japão revogou esse modelo por causa dos efeitos em seu sistema político", avalia.
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