07 Junho 2017
Parlamentares de diferentes tendências dentro do Congresso Nacional consideram que a reforma da Previdência proposta pelo governo, em tramitação na Câmara dos Deputados, não tem a menor chance de ser aprovada. Considerada o principal compromisso de Temer com o mercado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 está definitivamente derrotada, segundo alguns parlamentares.
A reportagem é de Eduardo Maretti e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 06-06-2017.
“O governo nunca teve votos para aprovar a reforma da Previdência. Fizeram toda sorte de negociação, pressão sobre líderes partidários, falaram em fechar questão nos partidos, ameaçaram tirar cargo de deputado que se posicionasse contra, mas nunca alcançaram os 308 votos para aprovar. Mesmo antes da bomba da JBS, não tinham os votos. Por isso não foi à votação”, avalia o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Eles vão manter o discurso pra criar um ambiente ilusório, mas não há nenhuma hipótese de ser votado este ano. Não tem apoio, não tem voto, não tem unidade na base. A base do governo está esperando o que vai ser decidido no TSE para decidir um rumo. O PSDB, o principal fiador do governo, está rachado sobre se fica ou sai. O governo tenta manobrar para sobreviver e não tem força de votar a reforma”, diz.
Para Júlio Delgado (PSB-MG), “a reforma da Previdência subiu no telhado”. A previsão do Planalto, antes da crise política se agravar, que era votar o projeto na última semana de maio e primeira de junho, não vingou. “Nem foi votado na semana passada, nem está na pauta desta semana. Não vejo perspectiva de ela entrar na pauta nos próximos 15 dias”, avalia Delgado. O parlamentar considera “muito difícil” que a PEC seja votada nas duas últimas semanas de junho. Muitos deputados governistas do Nordeste estarão nas tradicionais festas juninas em seus estados.
Em julho, o Congresso entra em recesso. “Ela pode descer do telhado, mas se descer será depois do recesso”, prevê Delgado. “Com a crise, a votação do projeto foi prejudicada. Ao se retardar, a crise se agravou. Não se sabe se o governo Temer se mantém. Mesmo que se mantenha, não tem clima para se votar a Previdência antes do recesso. Vai-se retardar até agosto, setembro, e não dá tempo de votar nas duas casas até o fim do ano.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é taxativo: “Esse governo não aprova nenhuma reforma da Previdência”. Segundo ele, a proposta da PEC 287 “é muito ruim, não traz nada de novo e destina-se apenas a viabilizar alguma folga de caixa, em um governo que já suga demais a sociedade brasileira”.
Para o parlamentar, considerado um dos poucos no DEM, no momento, quase fora do barco de Temer, a atual gestão tem problema de legitimidade. Além disso, “a forma com que o governo moldou a proposta coloca em risco o regime geral da Previdência”. O projeto, segundo ele, é “ultrapassado, velho, não resolve o problema do Brasil e tem um agravante sério: coloca em risco uma das raras coisas que funcionam no país, que é o regime geral da Previdência”, diz.
Uma pesquisa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) indica que as chances da PEC 287 ser aprovada são cada vez menores. O estudo ouviu 42 parlamentares, da base aliada e oposição, presidentes de comissões do Senado e da Câmara. Segundo o levantamento, 36% dos parlamentares disseram que a reforma da Previdência será adiada para o governo que sucederá o de Temer.
Entre os pesquisados, diante do cenário político, são apenas 5% os que acham que a reforma será aprovada pelo Congresso ainda durante a gestão Temer e de acordo com o último relatório apresentado. Para 14%, a reforma será aprovada sob o comando do atual presidente, mas com alterações. E para 33% o texto será arquivado ou rejeitado.
Diante do cenário, os deputados da base de Temer já começam a falar que a reforma deveria se restringir a fixar a idade mínima. “Se os próprios líderes da base estão falando isso, é porque não tem nenhuma perspectiva de aprovar a reforma da Previdência nesse momento. A crise política e a fragilidade do governo Temer a inviabilizaram completamente”, diz Orlando Silva.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), diante da resistência à PEC 287, o principal para o “governo transitório” hoje é fazer a reforma trabalhista, cujo relatório foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Acho que vão tentar apressar para aprovar a trabalhista e depois a da Previdência.” Na opinião do parlamentar, a crescente resistência à reforma previdenciária no Congresso é um reflexo da sociedade. “Em cada família brasileira tem um aposentado, uma pessoa para se aposentar. É difícil aprovarem.”
Orlando Silva acredita na mesma possibilidade: o governo concentrar tudo na reforma trabalhista. “Por isso temos que reforçar a resistência. As centrais terem convocado a greve no final do mês é muito bom, porque se conseguirmos protelar, segurar a votação (da reforma trabalhista) no Senado por mais duas semanas, a greve vai impactar. Se impedirmos a votação no primeiro semestre, temos condições concretas de derrotar também a reforma trabalhista. Por isso a greve do 30 de junho é tão importante”, avalia o deputado.
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