09 Mai 2017
"Estamos à margem do Estado de direito, caminhando em direção a um regime de exceção, com todos os temores que isso implica para a sociedade", alertam os Reitores da Amazônia em carta.
Eis a carta.
Os níveis de violência política nas últimas semanas no Brasil e, sobretudo, nas regiões onde atuam nossas universidades são preocupantes, e merecem atenção urgente. Tanto no campo, quanto nas cidades, as barbáries expõem nossos cotidianos e atinge principalmente parcelas vulnerabilizadas da população brasileira.
São violências privadas, para garantir a grilagem de terras, acesso a recursos naturais, como a venda ilegal de madeira, e garantidas pela omissão do Poder Executivo e pela impunidade do Poder Judiciário. A omissão ocorre, no caso da violência contra povos indígenas, pela falta de demarcação das terras. Isso foi o que levou ao ataque genocida, em Viana, no Maranhão, descrito por uma liderança indígena como uma “tentativa de linchamento”. Mas também com a brutalidade com que a polícia legislativa recebeu a pacífica manifestação indígena em Brasília, que demandava, justamente, a demarcação das terras indígenas. Houve omissão também em relação à reforma agrária e ao combate à grilagem que gera os conflitos fundiários. O massacre em Colniza, no Mato Grosso, pelas informações iniciais e atrelando-se ao histórico local, associa-se tanto à grilagem de terras quanto à venda ilegal de madeiras; portanto, duas responsabilidades do Poder Executivo.
A omissão do Poder Judiciário, refletida pela impunidade de mandantes destes crimes bárbaros, protegendo aquelas pessoas com interesse econômico direto nas mortes e execuções políticas, realizadas por meio de pistoleiros, contribui para a consolidação da prática da violência, crescente. Em toda a Amazônia — do Maranhão ao Mato Grosso, do Amapá ao Sul do Pará — temos assistido a uma crescente onda de violência que remete aos piores momentos da história, como a transição da ditadura para a Nova República, nos violentos anos de 1985 e 1986, com absurdos índices de assassinatos no campo.
Estas barbáries no campo são reproduzidas com intolerância e violência nas manifestações políticas nas cidades, tal qual a agressão gratuita da polícia contra Mateus Ferreira, o estudante da Universidade Federal de Goiás, ainda hospitalizado. Estes não são fatos isolados, mas mostram que estamos à margem do Estado de direito, caminhando em direção a um regime de exceção, com todos os temores que isso implica para a sociedade.
As universidades públicas, como instituições sociais com a função de produção de conhecimento e formação de pessoas e visando aos princípios democráticos e do direito à diversidade, cumpre aqui parte do seu papel de chamar a atenção das comunidades universitárias e de toda sociedade para o fato de que essa onda de intolerância não pode ser naturalizada em nossa sociedade!
Manifestamos nossa solidariedade à luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras e às reivindicações das demais populações vulnerabilizadas do campo e da cidade por melhores condições de vida. Repudiamos as tentativas de criminalização de suas lideranças e apoiadores.
Reitor Maurílio Monteiro – Unifesspa
Reitora Eliane Superti – Unifap
Reitora Myrian Thereza de Moura Serra –UFMT
Reitora Raimunda Nonata Monteiro – UFOPA
Reitora Nair Portela – UFMA
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