07 Dezembro 2016
Apresentada pelo governo nesta terça-feira 6, a proposta de reforma da Previdência incomodou as três principais centrais do País, inclusive a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que mantêm postura de diálogo com Michel Temer.
Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, a proposta atual "não passa no Congresso". Ricardo Patah, presidente da UGT, afirma que a entidade está "contrariada" com as novas regras. Aliado de Temer, o deputado Paulinho da Força também criticou a proposta. "Não temos nenhuma condição de aceitar isso."
A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital, 07-12-2016.
As lideranças confiam, porém, que o Legislativo será pressionado pela sociedade a modificar o projeto. Em reunião na segunda-feira 5, Temer sugeriu às centrais o debate de eventuais alterações no Congresso, "contanto que não mexam em propostas essenciais", segundo relata Juruna, presente à reunião.
Ao contrário das lideranças da Força e da UGT, Vagner Freitas, presidente da CUT, maior organização sindical do País, não reconhece a disposição de Temer para o diálogo. Segundo ele, a CUT não compareceu à reunião com Temer e as centrais por entender que o encontro foi organizado de "forma desrespeitosa".
"Ele não chamou as lideranças para buscar alternativas para melhorar o texto, apenas para comunicar sua decisão. ” Freitas é enfático nas críticas à proposta. "Somos totalmente contrários ao projeto e discordamos dele em todos os pontos."
Próximas ou não de Temer, as centrais rejeitam várias das novas regras, entre elas a idade mínima de 65 anos, considerada muito alta, a ausência de um modelo menos rígido para as mulheres, que costumam receber salários menores e enfrentar jornadas duplas, e a imposição das mudanças aos trabalhadores na ativa.
O critério etário escolhido para estabelecer quem será atingido pelo novo modelo também incomoda. Segundo a proposta, um homem com 49 anos e 11 meses seria obrigado a trabalhar até os 65 anos para ter acesso à Previdência, enquanto outro com pouco mais de 50 anos seria incluído em uma regra de transição e permaneceria na ativa por 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.
Presente à reunião, Juruna afirma que Temer sugeriu às centrais debater mudanças com o próprio Congresso, mas adiantou que a Força não concorda com a versão atual do projeto. “Da forma como está, essa reforma não passa no Congresso e nem será aceita pelo conjunto dos trabalhadores”, afirma. “O próprio Temer previu que o Legislativo pode alterar certas regras, contanto que não mexa em propostas essenciais. ”
Ao lado de outras centrais, entre elas a CUT, Juruna reuniu-se com o deputado André Moura (PSC), líder do governo, nesta terça-feira 6 com o objetivo de garantir “ o máximo de debate” com os parlamentares. “Moura nos passou que quer estender a discussão até o final do primeiro semestre. ”
O sindicalista defende a revisão da idade mínima anunciada. “Se compararmos com outros países, ela não parece ser exagerada, mas no Brasil, onde grande parte dos trabalhadores ingressa muito cedo no mercado, ela é excessiva.”
A UGT reuniu-se com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, também nesta terça-feira 6. Segundo Patah, Meirelles apenas detalhou um pouco melhor a proposta apresentada por Temer e se mostrou aberto ao diálogo. "O governo prevê que o projeto seja modificado no Congresso".
Embora ressalte que a disposição da equipe de Temer para o debate é "positiva", Patah afirma que a UGT está "contrariada" com a atual proposta. "Na Europa, a idade média do trabalhador que ingressa no mercado é de mais de 24 anos, no Brasil é de 16.".
Para o líder sindical da UGT, as regras não deveriam ser aplicadas aos trabalhadores na ativa. "A expectativa de vida de quem começa a trabalhar hoje pode chegar a 90 anos, bem maior de quem está atualmente no mercado. Se apenas os novos trabalhadores fossem afetados, ao menos eles conheceriam e se preparariam para o novo modelo."
O governo não quis debater, apenas comunicar sua decisão, diz Freitas, da CUT (Foto: Dino Santos / CUT)
O presidente da CUT reforça as críticas à idade mínima. “É um absurdo desconhecer que o início da vida profissional de muitos começa com 14, 15 anos.”, afirma. “Para eles terem direito à aposentadoria integral, terão de ter 65 anos e quase 50 anos de contribuição. Com quantos anos terão de entrar no mercado? ”
Freitas critica ainda a falta de uma diferenciação entre homens e mulheres na proposta. “Elas costumam ganhar salários menores para desempenhar a mesma função, sofrem mais preconceito para obterem promoções, além de culturalmente estarem mais submetidas à jornada dupla, às vezes tripla.”
O presidente da CUT também dispara contra a nova regra que impõe contribuição aos trabalhadores rurais para se aposentarem. “A Previdência tem a função de manter a mão-de-obra no campo. Se assim for feito, não vai ter mais produção de alimentos no Brasil. A não ser que achem possível ao agronegócio cuidar de tudo. Talvez tenhamos que comer apenas soja daqui para frente. ”
Apesar das críticas à proposta, Juruna diz que o momento é de debater as mudanças com parlamentares e preparar mobilizações. “Se o governo está ou não disposto a negociar, não cabe a nós avaliar. Neste caso, não vale discutir se Temer é legítimo ou ilegítimo. Dilma também propunha uma Reforma da Previdência. Creio que temos de focar em discutir a proposta no Legislativo. ”
Patah está confiante de que a projeto atual será modificado. "Ao contrário da PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos, prevejo uma enorme comoção nacional em relação à Previdência. Haverá pressão de milhões de brasileiros."
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 apresentada por Temer exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e tenha uma idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.
De acordo com as regras atuais, o trabalhador pode escolher entre a aposentadoria por idade, com limites de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ou por tempo de contribuição, fixados em 35 e 30 anos, respectivamente.
No novo modelo, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral mesmo que contribua por 25 anos. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.
Para ter acesso ao benefício integral da aposentadoria, o trabalhador terá de encarar, segundo a nova proposta, no mínimo 49 anos de trabalho formal. As regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com idade inferior a 45.
No caso dos servidores públicos, será extinta a chamada "integralidade", ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor. Já os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito à aposentadoria. Hoje os produtores rurais conseguem se aposentar sem contribuir.
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