02 Novembro 2016
Um memorando interno enviado pela diretoria administrativa da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Justiça diz que a situação financeira do órgão se tornou “crítica” com a ameaça de fechamento de 70 a 130 unidades administrativas das 260 existentes.
A reportagem foi publicada por Amazônia.org, 01-10-2016.
O risco decorre, segundo relatório obtido pela reportagem, do orçamento previsto para o ano que vem para o órgão.
O documento prevê impactos em todas as áreas, como a redução de 43% nas ações de fiscalização e combate a invasões de terras indígenas e o encerramento das atividades de 6 das 12 “frentes etnoambientais”.
Esses grupos são encarregados da proteção de índios isolados ou de recente contato em regiões de difícil acesso, onde um surto de doença ou a ação de invasores pode provocar mortes em curto espaço de tempo. Trata-se de uma das missões tidas como mais sensíveis na questão indígena.
A previsão orçamentária da Funai para 2017 é de R$ 110 milhões, excetuando gastos com salários. No comunicado entregue ao Ministério da Justiça, a chefia administrativa da fundação pediu que o valor seja aumentado para R$ 180,4 milhões.
Segundo o memorando, o montante previsto “é insuficiente para o atendimento dos objetivos e iniciativas do plano plurianual (2016-2019)” e também “incompatível com as necessidades de despesas” do órgão, incluindo aluguel de imóveis, vigilância, energia elétrica, limpeza e telefone.
O ofício é datado de julho deste ano e registra “uma expressiva demanda reprimida em virtude de insuficiência de dotação orçamentária dos últimos exercícios”.
A situação piorou após o memorando. Em resposta de 30 de setembro, o ministério disse que se tornou “necessário um bloqueio extra” em seu orçamento e, como efeito, um corte de mais R$ 9 milhões nos gastos da Funai até dezembro.
Segundo o relatório da Funai, “não é mais suportável” o remanejamento do orçamento para recompor despesas administrativas.
“Visto que elas também perderam 37% de suas dotações de 2015 para 2016, o que aumentaria o desequilíbrio entre as atividades meio e fim, situação constantemente questionada pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, diz.
Na lista de impactos previstos pela Funai, estão o cancelamento de um termo de cooperação entre o órgão e a Unesco para preservação do patrimônio cultural indígena, “o prejuízo à continuidade das ações de erradicação de sub-registro civil de nascimento e documentação básica de indígenas” e o “descumprimento” de ordem judicial para reformar imóveis próprios hoje condenados pela Defesa Civil.
Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental) e ex-presidente da Funai (1995-1996), disse que os números do relatório demonstram que a PEC do teto de gastos públicos, que limita o aumento das despesas à variação da inflação e está em análise no Congresso, vai congelar o “orçamento da Funai já no fundo do poço”, com consequências “gravíssimas”.
“Todo mundo vai perder com isso, não só os índios. Há risco de aumento dos conflitos com mortes, incidentes com repercussão no exterior e isso vai bater na testa do presidente Michel Temer”, disse Santilli.
“A Funai não vai ter capacidade operacional para se antecipar e atuar na mediação de conflitos pelo país afora. Nem quero aqui discutir a necessidade de contenção de gastos públicos, mas não se pode aplicar um corretivo que não considere as diferenças dentro da administração.”
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça enviou nota: “O orçamento da Funai ainda está sendo trabalhado. O orçamento pretendido considera as atribuições constitucionais e legais, mas, de igual modo, leva em consideração a realidade econômica, financeira e orçamentária atual”.
A presidência da Funai informou que só iria se manifestar por meio da nota do ministério.
