12 Outubro 2016
Vários movimentos e organizações do campo, das águas e das florestas integrantes do Campo Unitário divulgaram, nesta segunda (10), uma nota de indignação e repúdio ao governo federal. Os movimentos e organizações criticam a falta de comprometimento do governo federal com os compromissos assumidos em audiência realizada após a Jornada Nacional de Lutas, no início de setembro, que mobilizou milhares de militantes em pelo menos 14 estados do país. Na ocasião, os movimentos chegaram a ocupar o Ministério do Planejamento.
A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 10-10-2016.
Entre as pautas ignoradas pelo governo, estão a demarcação das terras indígenas e quilombolas e a manutenção do orçamento para a reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa nos anos de 2016 e 2017, além da contratação de projetos de habitação rural e do desbloqueio de cerca de 575 mil famílias assentadas que tiveram seu cadastro suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos”, afirmam no documento.
Leia a íntegra da nota abaixo ou clique aqui para acessar o documento em pdf:
Nós Movimentos e Organizações do campo, águas e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a postura do Governo Federal no tratamento à nossa pauta e aos nosso processo de mobilização durante reunião realizada nos dias 05 e 06 de outubro, em Brasília-DF.
Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.
O objetivo desta reunião era obter resposta do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no ultimo 05 de setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como marco a ocupação do ministério do planejamento. Na ocasião a pauta foi apresentada aos ministros Eliseu Padilha da Casa Civil, Dyogo Henrique de Oliveira do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Bruno Áraujo da Cidades, e Gedel Viera Lima da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o Secretário da SEDA.
Durante audiência do dia 5 de setembro foram firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas; atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas provenientes da seca.
No entanto nenhum destes compromissos se efetivaram, foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se explicita a baixo:
Na Proposta de Lei de Orçamento Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindústrialização, PAA, PNAE dentre outras.
O ministro das Cidades, garantiu a efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016. No entanto dia seguinte, em reunião afirmou que tal contratação não era possível por falta de recursos.
O governo comprometeu-se em atuar para desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório, sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.
Sobre as dívidas provenientes da seca que atingem as regiões norte e nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias acessem a novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.
O governo também afirmou que seriam emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.
A reunião realizada em 5 e 6 de outubro onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, quem indicassem o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma vez não se concretizou. Além disso a ausência do ministro Padilha, demonstra o desinteresse do governo federal com os povos e à pauta agrária.
Afirmamos que toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos.
Não permitiremos que políticas públicas que trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas, diminuídas ou inviabilizadas.
Por nenhum direito há menos seguiremos mobilizados e resistindo!
Brasília, 06 de outubro de 2016
Assinam:
APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CIMI- Conselho Indigenista Missionário
CPT- Comissão Pastoral da Terra
CONAQ- Coordenação Nacional dos Quilombolas
CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF BRASIL - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil
FEAB- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração
MCP- Movimento Camponês Popular
MMC- Movimento das Mulheres Camponesas
MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
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