06 Setembro 2016
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de penalizar mais de 578 mil assentados no país por considerá-los irregulares está mobilizando assentamentos de Reforma Agrária em todo o país. No Rio Grande do Sul, onde há em torno de 13 mil famílias assentadas, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 10,5 mil beneficiários da reforma agrária encontram-se em situação de irregularidade. Famílias que apresentaram melhoria na condição de renda após serem assentadas foram incluídas pelo TCU em uma relação de suspeita de irregularidades. “Hoje, para o Tribunal, é crime as famílias se organizarem para terem renda e melhores condições de vida no campo. Essas famílias estão com as vidas bloqueadas, não conseguem acessar a créditos e a outros recursos e programas”, diz Cedenir de Oliveira, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 05-09-2016.
A denúncia dessa situação, bem como da paralisia do programa de Reforma Agrária, são dois dos principais pontos da agenda da jornada nacional de mobilização do MST que, em Porto Alegre, ocupou os pátios do Ministério da Fazenda e do Incra. “Estamos mobilizados em dez estados hoje dentro da jornada nacional de lutas em defesa da reforma agrária e contra esse governo ilegítimo de Temer. Provavelmente outros estados se somarão a essa mobilização nesta terça-feira. No Rio Grande do Sul nós temos hoje mais de duas mil famílias acampadas, sem nenhuma perspectiva de assentamento. Em nível nacional, temos mais de 100 mil famílias acampadas”, assinala Ildo Pereira, também integrante da direção do MST, que participa da ocupação no Ministério da Fazenda e no Incra.
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"Para o TCU, os assentados estão proibidos de melhorar de vida" - Instituto Humanitas Unisinos - IHU