02 Setembro 2016
Para aliados da agora ex-presidente, manutenção de direitos políticos deixa viva a ação contra a chapa na Justiça Eleitoral.
A reportagem é de André Barrocal e publicada por CartaCapital, 01-09-2016.
Após a votação que confirmou o impeachment de Dilma Rousseff, na quarta-feira 31, o Senado tomou uma decisão surpreendente e decidiu manter os direitos políticos da ex-presidenta. Dos 61 senadores que votaram para afastá-la do cargo, 16 rechaçaram a pena acessória de inabilitação e outros três se abstiveram. Para aliados de Dilma, o resultado significa que segue relevante a ação a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, cujo resultado pode ser a cassação do agora presidente efetivo.
A "anistia" a Dilma, avaliam pessoas próximas à petista, impede que seja usado perante o TSE o argumento de que a ação de cassação da chapa Dilma-Temer poderia ser arquivada automaticamente. Motivo: a ação pede cassação da chapa e perda dos direitos políticos. Se isso tudo tivesse ocorrido na votação do impeachment, não haveria por que dar seguimento à ação. Como não aconteceu, a faca continua no pescoço do Temer na Justiça Eleitoral.
No que diz respeito à situação de Dilma, seu aliados acreditam que Dilma manteve o direito de ser candidata a qualquer coisa, exceto presidente. Eles, avaliam, entretanto, que a questão irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Senadores da antiga oposição capitaneada pelo PSDB anunciaram ainda na quarta-feira que vão acionar o STF. Foi o caso do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e de Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ambos manifestaram preocupação porque no bloco de 19 senadores que se abstiveram ou votaram pata manter os direitos políticos de Dilma havia dez senadores do PMDB, partido de Michel Temer, a quem o PSDB se aliou.
"Confesso, saímos preocupados com essa posição de setores do PMDB que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro", afirmou Aécio. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também manifestou sua irritação com o PMDB e destacou a inconsistência da decisão. Para ele, a perda dos direitos não é uma pena acessória. "Ora, se ela [Dilma] está sendo condenada por malfeitos na gestão, o constituinte prevê a inabilitação para proteger o setor público de alguém que agiu de forma indevida", afirmou.
Ronaldo Caiado foi além. Avaliou que a "anistia" a Dilma foi fruto de um acordo secreto entre o PT e o PMDB e anunciou que não vai apoiar o governo Temer, mas sim ter uma atuação independente.
CartaCapital apurou que parte da bancada do PT no Senado era contra a votação separada entre cassação de um lado, perda de direitos políticos de outro. Avaliava que isso não mudaria nada no que era essencial (preservação do mandato) e que essa situação ainda poderia ser usada a favor de políticos acusados de corrupção, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. Algo que aliados do réu por corrupção já cogitam, aliás.
Uma outra ala da bancada acha, porém, que impeachment e cassação de parlamentar são temas diferentes, para os quais não valem as mesmas regras. No impeachment, haveria no processo levado a votação a menção expressa à “perda de direitos políticos”. Em caso de cassação de parlamentar, não haveria. Nessa última ala estão os senadores segundo os quais a manutenção dos direitos políticos de Dilma significaria uma “meia vitória” no julgamento do impeachment.
A proposta de duas votações (perda do mandato e dos direitos) foi um pedido de Dilma Rousseff. E entrou em cena quando ficou claro que ela não conseguiria salvar o mandato.
Até os últimos dias, aliados de Dilma negociavam com um grupo de sete senadores que topavam votar contra o impeachment, mas só aceitariam fazê-lo se todos os sete votassem juntos. Na véspera da votação, porém, dois deles mostraram que resistiriam à onda do impeachment.
A separação das votações foi uma saída para minimizar a derrota de Dilma. A solução havia sido discutida dias antes pela senadora Katia Abreu (PMDB-TO), ferrenha dilmista, com Ricardo Lewandowski, presidente do STF e presidente do julgamento no Senado. O ministro era contra, a princípio, mas a ruralista disse que tinha pareceres jurídicos a defender que era possível.
Lewandowski respaldou a dupla votação (cassação e perda de direitos) durante o julgamento. Mas lembrou o caso Collor. Em 1992, em meio ao processo que sofria, o então presidente da República Fernando Collor renunciar na hora em que o Senado começava a julgá-lo, para tentar manter seus direitos políticos. Em vão. Foi ignorado.
Collor recorreu ao STF com um mandado de segurança. No STF, o julgamento terminou empatado em quatro a quatro um ano depois. Isso ocorreu porque três ministros se declararam impedidos – Sidney Sanches, que presidiu o julgamento de impeachment no Senado; Francisco Rezek, que foi ministro de Collor; e Marco Aurélio Mello, que ainda está no STF e é primo de Collor.
Como solução, o STF convocou três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para completar o julgamento e eles decidiram contra Collor, mantendo a punição da perda dos direitos políticos.
Isso deixa sob suspense o diagnóstico a respeito da separação entre as votações. "A matéria, controvertida, inclusive o foi controvertida no Supremo Tribunal Federal [em 1993]. Ela foi desempatada com três magistrados estranhos ao corpo permanente do STF", disse Lewandowski. "A questão é saber se este julgamento é um julgamento paradigmático e se pode ou não ser usado como referência", afirmou. A decisão caberá ao STF.
