26 Agosto 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, liberar a participação de nomes de partidos nanicos em debates das eleições municipais de rádio e televisão caso as emissoras decidam convidar os candidatos. Até então, a presença deles, mesmo que fossem chamados pelos organizadores, precisava passar pela aprovação de dois terços dos concorrentes que já tinham participação garantida - cujas siglas têm ao menos dez deputados. Agora, esse poder de veto não existe mais.
A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País, 26-08-2016.
A medida afeta diretamente candidatos das eleições municipais do esquerdista PSOL, em São Paulo, Luiza Erundina, e no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Os dois, filiados do partido com 9 deputados e portanto barrados pela regra anterior, vinham se posicionando bem nas pesquisas de opinião e protestavam contra a legislação. Nesta segunda-feira, Erundina, por exemplo, não compareceu ao debate da TV Bandeirantes por ter sido vetada por João Doria (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (SD). A candidata à prefeitura paulistana é a terceira colocada na pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira, com 9% de intenção de voto, empatada com Fernando Haddad (PT) e Doria. Freixo foi impedido de participar do debate da Band na noite desta quinta-feira por Pedro Paulo (PMDB), Índio da Costa (PSD) e Flávio Bolsonaro (PSC). O candidato do PSOL no Rio aparece com 12% no Ibope, atrás apenas de Marcelo Crivella (PRB).
A decisão do Supremo se deu no julgamento conjunto de cinco ações diretas de inconstitucionalidade, quatro apresentadas por partidos e uma pela Associação de Emissoras de Rádio e TV. As ações questionam ponto da minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, só os candidatos de partidos ou coligações com mais de nove deputados federais na Câmara têm a presença garantida nos debates de rádio e TV. Os ministros mantiveram esta norma nesta quinta-feira e não modificaram tampouco as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral. Segundo a lei, 90% do tempo disponível seria distribuído proporcionalmente ao número de representantes na Câmara e os outros 10% seriam divididos entre todos os candidatos.
Em sua página no Facebook, Erundina comemorou a decisão do STF: "Pode soltar o grito: vai ter PSOL nos debates!", escreveu. Freixo explicou que a decisão só começará a valer nos próximos debates e disse que responderá perguntas ao público na Cinelândia, no mesmo horário do evento da Band nesta quinta. "Independentemente da decisão do STF - que vale para os próximos debates - estaremos firmes e forte na Cinelândia! Esperamos todas e todos hoje para debater com a gente! Vem que vem!", escreveu em sua página do Facebook.
O julgamento começou na quarta-feira, quando três ministros votaram para manter a minirreforma na íntegra – Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber, relatores das ações, e Ricardo Lewandowski, já o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu alteração no artigo especificamente sobre debates. Nesta quinta, Toffoli voltou atrás e acompanhou Barroso. Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram pela mudança. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello concordavam integralmente com os pedidos das ações.
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