Após meses de massivos protestos, de divisões públicas no partido da situação e de debate parlamentar, a questionada reforma trabalhista impulsionada pelo presidente francês, François Hollande, foi aprovada ontem de forma definitiva, depois que a oposição não conseguiu apresentar uma moção de censura.

Fonte: http://goo.gl/tBtzf1

A reportagem é publicada por Página/12, 22-07-2016. A tradução é do Cepat.

“Ao não se ter apresentado nenhuma moção de censura, o projeto de lei é considerado adotado em leitura definitiva”, anunciou, ontem, o presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone, em uma breve intervenção na qual também deu por encerrada a sessão extraordinária da Câmara Alta, que só voltará a se reunir em plenário após as férias de verão, em setembro próximo.

Desde o início, o projeto de reforma foi questionado nas ruas e provocou uma divisão interna no governo socialista, ao ponto que nas duas vezes em que o texto passou pela Câmara Baixa, o primeiro-ministro, Manuel Valls, precisou recorrer a um artigo da Constituição Nacional que confere uma meia sanção, sem submeter a iniciativa a uma votação.

O artigo (49.3), no entanto, permite que a oposição apresente uma moção de censura e faça cair o projeto de reforma. Apesar das repetidas ameaças, a esquerda crítica não conseguiu os votos necessários e a direita, que se encontra dividida frente às eleições primárias presidenciais, não quis abrir a porta para uma possível queda do governo de Valls e uma eventual crise política nacional. A oposição podia até ontem, às 16h, apresentar uma moção de censura, que teria sido a única forma de evitar que o projeto de lei se concretizasse e fosse definitivamente adotado.

Valls justificou a utilização pela terceira vez do artigo 49.3 sob o argumento de que a reforma trabalhista é “uma grande reforma deste quinquênio”, e como “não há maioria alternativa” é propícia sua utilização. “Este é um texto de progresso” que, em primeiro lugar, “dá confiança aos trabalhadores e aos empresários”, destacou o primeiro-ministro socialista, em referência a um dos aspectos mais criticados da reforma, já que oferece prioridade aos acordos dentro da empresa em detrimento aos acordos setoriais.

No entanto, tanto a direita como os socialistas rebeldes e outras forças de esquerda não demonstraram um real desejo de apresentar uma moção de censura, pois acreditam que nada irá impedir a aprovação da controvertida lei.

A reforma, que agora deve ser promulgada por Hollande, provocou protestos, manifestações e greves como resistência, desde que se conheceu o seu primeiro esboço, em fevereiro passado, ainda que sua redação final tenha sido substancialmente modificada após um entendimento com os sindicatos chamados “reformistas” e, em particular, com a Confederação Francesa de Trabalhadores (CFDT).

Não ocorreu o mesmo com a Confederação Geral dos Trabalhadores e a maioria dos sindicatos franceses, que até o dia de hoje sustentam que a reforma busca flexibilizar ainda mais o mercado trabalhista e retirar direitos dos trabalhadores. Um dos pontos do texto que mais provoca oposição é o que dá primazia aos acordos trabalhistas e salariais por empresa, ao invés dos tradicionais acordos por setores produtivos, mais conhecidos como paritários.

Assim como os sindicatos, a maioria dos franceses é contra uma iniciativa impulsionada por um governo cada vez mais impopular e que, no próximo ano, deverá renovar seu mandato nas urnas, em um cenário muito incerto no qual a extrema-direita de Marine Le Pen não para de crescer nas pesquisas.

Uma pesquisa citada por Prensa Latina revela que 73% dos franceses se opõem a uma nova utilização por parte do governo do polêmico artigo da Constituição, que permite aprovar uma lei por decreto, sem debate e votação. A última vez que o Executivo socialista recorreu ao artigo 49.3 foi no último dia 10 de maio, na primeira leitura deste controvertido projeto de lei que leva o nome da ministra do Trabalho, Myriam El Khomri.