12 Julho 2016
No último sábado, dia 7 de julho, o Papa Francisco emitiu um decreto que visa criar uma distinção clara entre a administração dos recursos financeiros do Vaticano e a supervisão dessa mesma administração. Politicamente, o resultado desta iniciativa é visto como uma diminuição dos poderes do cardeal australiano George Pell e de sua Secretaria para a Economia.
A reportagem é de Inés San Martín, publicada por Crux, 09-07-2016. A tradução é de Isaque Gomes Correa.
Ao dar continuidade às tentativas para limpar as finanças do Vaticano, no sábado o Papa Francisco publicou um documento que define a relação entre dois importantes departamentos: um departamento que administra os recursos do Vaticano, e outro que supervisiona a forma como esta administração é ser realizada.
Em fevereiro de 2014, o papa criou três novos órgãos como parte de sua reforma econômica: ele criou um Conselho para a Economia para definir as políticas econômicas a serem adotadas, criou uma Secretaria para a Economia para supervisionar a implementação dos recursos e criou a Auditoria Geral para garantir uma verificação independente.
Estatutos para estes três organismos foram aprovados “ad experimentum” em 2015, com o pontífice reconhecendo que o novo sistema ainda estava sendo construído e que poderia assumir diferentes formas.
Muito antes de estes três departamentos serem criados, o principal agente financeiro no Vaticano era a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica – APSA, que administrava os ativos imobiliários da Igreja e a sua carteira de investimentos. Como parte desta reforma no início de 2014, muitas dessas funções foram transferidas para a nova Secretaria para a Economia.
O documento divulgado no sábado, um “motu próprio”, recalibra a relação entre a Secretaria para a Economia, cujo prefeito é o Cardeal George Pell, e APSA, presidida pelo cardeal italiano Domenico Calcagno.
Uma carta que acompanha o texto diz que “O princípio fundamental das reformas, particularmente com base no atual Motu Proprio, é garantir uma distinção clara e inequívoca entre o Controle e a Supervisão, por um lado, e a Administração dos Bens, por outro”.
Francisco escreve que os bens temporais da Igreja existem para ajudar a instituição no cumprimento do seu papel de acordo com o Direito Canônico: o culto divino, o cuidado para um apoio decente ao clero e outros ministros e as obras de caridade, especialmente para com os mais necessitados.
O papa escreve ser “fundamental” que o órgão responsável pelo controle esteja “inequivocamente” separado daquele outro que estará sendo supervisionado.
Com efeito, o motu proprio estipula que a maior parte da responsabilidade pela administração financeira direta seja devolvida à APSA, enquanto o papel da Secretaria para a Economia seja o de monitorar e analisar a atividade da APSA. O departamento chefiado por Pell também deve apresentar recomendações e garantir que medidas corretivas adequadas sejam postas em prática quando necessário, a fim de evitar quaisquer prejuízos aos ativos do Vaticano.
Além disso, a Secretaria para a Economia terá de aprovar “qualquer ato de alienação, aquisição ou administração extraordinária” que a APSA pretenda fazer. No entanto, diz o motu proprio, isso deve ser feito “de acordo com os critérios estabelecidos pela Autoridade Superior”, o que significa que, para as operações mais importantes, o papa irá pessoalmente analisá-las.
Francisco escreve também que espera uma “cooperação mútua” entre os chefes dos dois departamentos em causa, ou seja, Calgagno e Pell, acrescentando que os problemas que venham a surgir serão resolvidos por um delegado papal.
O documento não diz quem é essa pessoa, mas espera-se que seja o Cardeal Velasio de Paolis, que coordenou o grupo de trabalho que produziu o motu proprio.
Este motu proprio destina-se a pôr fim às tensões internas surgidas desde que a Secretaria para a Economia foi criada. O resultado prático desta decisão papal é que ela, a secretaria, venha a perder um pouco do seu poder administrativo, embora retenha o papel de supervisão.
Como consequência do édito de sábado, a única área das finanças vaticanas em que a secretaria de Pell ainda terá um papel direto é a dos recursos humanos e da folha de pagamento. Questões tais como gerenciamento de ativos, compras, contratos e serviços de apoio retornaram à alçada da APSA.
O controle sobre o patrimônio imobiliário do Vaticano já havia sido dado de volta à APSA no início de 2015 pelo Papa Francisco.
Na ocasião, os críticos de Pell sustentaramque permitir que o mesmo departamento exerça a supervisão e a administração das finanças vaticanas violava a ideia de uma separação de poderes, enquanto que seus apoiadores acreditavam que colocar a APSA na responsabilidade fazer as aquisições por si mesma era resultado de um conflito de interesses.