“Vivemos dias cruciais. Os pobres e as pobres, os moradores e as moradoras das periferias, os trabalhadores e as trabalhadoras devem tomar conhecimento de tudo, do conjunto do projeto Temer de governo, mas o principal agora é mostrar a eles e a elas as implicações mais diretas e imediatas no caso de haver impedimento da presidente Dilma: haverá perdas de direitos sociais e trabalhistas e o salário mínimo voltará a ser mínimo”, escreve João Sicsú, professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011, em artigo publicado por CartaCapital, 29-03-2016.

Eis o artigo.

Oposicionistas estão sendo derrotados desde 2002. Quatro eleições presidenciais e quatro derrotas consecutivas. Eles não aceitam ficar tanto tempo fora do governo central. Seus projetos estão na prateleira, ali perto, mas não são executados na sua plenitude. E vêm aí 2018. Não podem arriscar novamente. Decidiram encurtar o caminho e se livrar de qualquer processo eleitoral que Lula possa ser candidato.

Os governos do PT e seus aliados não podem ser considerados excepcionais. Muito bom mesmo foi o segundo governo do presidente Lula. Durante esses anos, foram feitas muitas concessões aos oposicionistas, em parte, para acalmá-los, em parte, porque não existe um projeto bem delineado de desenvolvimento no campo que governa o país desde 2003.

As muitas concessões, embora muito criticadas, são migalhas aos famintos oposicionistas que querem mais, muito mais, querem tudo. Eles têm pesadelo em pensar num jejum de governo que pode durar pelo menos até 2022.

Oposicionistas partiram para o tudo ou nada: “tiraram a pasta do tubo”. E o vice-presidente Michel Temer partiu para a traição ao governo e organizou juntamente com polos da elite conservadora um projeto para o seu governo no caso de impeachment da presidente Dilma.

Quem se opõe à derrubada do governo deve imediatamente se apresentar e discutir o projeto Temer de governo com os pobres e as pobres, os moradores e as moradoras das periferias e os trabalhadores e as trabalhadoras. Só assim esses segmentos virão imediatamente para dentro do processo político em curso. É preciso alertá-los e alertá-las que o que se está vendo não é uma mera e simples troca de presidente, ainda que seja por vias não consideradas legais.

É preciso que pobres e trabalhadores saibam que têm o que temer no projeto Temer de governo. A eles e a elas deve ser esclarecido que se Dilma for impedida de governar, eles e elas poderão ficar impedidos de muitos direitos.

O projeto Temer não está completo e totalmente nítido no documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro”. Esse documento, embora seja a principal pista do caminho que a elite conservadora deseja adotar, é uma fonte secundária.

As fontes principais são as formulações de anos de trabalho e acúmulo do FMI, Banco Mundial, diversas agências americanas, pesquisas universitárias financiadas pelo sistema financeiro (na Europa, Estados Unidos e até mesmo no Brasil) e as ideais propagandeadas por think tanks financiadas por multinacionais.

Três propostas do projeto Temer atingem direta e imediatamente aqueles e aquelas que mais necessitam do Estado, de políticas públicas e programas sociais. A eles e a elas deve ser dito:

1. Você perderá o seu 13º salário, suas férias remuneradas, pagamentos por horas extras, seu descanso semanal remunerado etc. Todos os direitos trabalhistas são custos dentro de uma empresa e a visão das elites oposicionistas é que custos empresariais devem ser reduzidos para que sobrem recursos para serem acumulados e, possivelmente, investidos no mercado financeiro. Para tanto, vão aprovar legislação que permite que o que for acordado entre patrões e empregados se sobreponha aos direitos trabalhistas estabelecidos. É fácil prever o futuro: diante da ameaça de demissão os trabalhadores e as trabalhadoras farão acordos aceitando perdas de direitos. Tem um custo que também querem diminuir, o dos salários. Vão quebrar a regra atual de reajuste do salário mínimo. O salário mínimo, que se valorizou em termos reais mais que 70% nos últimos anos, voltará a comprar cada vez menos.
2. Você ganhará menos que um salário mínimo por seu benefício da Previdência Social. Está estabelecido que o piso de um benefício da Previdência é um salário mínimo. O governo paga por mês quase 30 milhões benefícios, 70% deles tem o valor do piso. Isso mudará. Para tanto, vão aprovar lei que não haverá mais este piso para o valor dos benefícios. As elites oposicionistas consideram que a Previdência Social gasta demais. Eles querem economizar recursos do governo para que sobre dinheiro para que possam transferir para empresários oferecendo-lhes desonerações, subsídios ou pagando montantes estratosféricos de juros aos rentistas detentores de títulos da dívida do governo.
3. Você verá o programa social que é beneficiado minguar ou acabar. Todos os programas sociais custam dinheiro ao governo. Gasta-se no Minha Casa, Minha Vida, no Bolsa Família, no Mais Médicos, no Fies, nos Pontos de Cultura, no Seguro-desemprego etc.

Segundo as elites oposicionistas esse dinheiro dos programas sociais precisa ser economizado para que possa ser dirigido ao setor privado empresarial e financeiro. Inclusive as universidades federais cobrarão mensalidades dos seus alunos e o programa de cotas será revisto. Haverá um processo intenso de reconcentração de renda e riqueza. A velha trajetória dos ricos cada vez mais ricos e os pobres, mais pobres, voltará.

Há muito mais do que isso envolvido no projeto Temer. A soberania nacional será atingida com as conexões íntimas que pretendem fazer do Brasil com o governo dos Estados Unidos, suas agências e empresas. Há a gana de realizar as privatizações de empresas estatais tais como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O Estado será redesenhado para ser controlado pelos interesses econômicos das multinacionais e do sistema financeiro. A política será reformatada e as liberdades democráticas serão restringidas. E muito mais ainda. Enfim, é um projeto que jamais venceria uma eleição. Mas que pode chegar ao governo por vias ilegais.

Vivemos dias cruciais. Portanto, os pobres e as pobres, os moradores e as moradoras das periferias, os trabalhadores e as trabalhadoras devem tomar conhecimento de tudo, do conjunto do projeto Temer de governo, mas o principal agora é mostrar a eles e a elas as implicações mais diretas e imediatas no caso de haver impedimento da presidente Dilma: haverá perdas de direitos sociais e trabalhistas e o salário mínimo voltará a ser mínimo.