07 Março 2016
Condução coercitiva é uma intervenção violenta no Estado que restringe, temporariamente, a liberdade individual por excelência (somos corpo, e é dele que o pensamento provém), que é a liberdade física. Do ponto de vista legal e processual (ia começar com “constitucional”, mas quem está ligando para a Constituição?), é uma medida extrema que só se justifica quando uma pessoa se recusa a prestar depoimento para o qual fora regularmente intimada. Isto vale ou devia valer para qualquer um de nós – qualquer um: ninguém está livre de ter um policial, da polícia ou do MP, ou juiz obcecado no seu encalço, ninguém.
O comentário é de Adriano Pilatti, pós-doutor em Direito Público Romano pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e professor da PUC-RJ, postado no seu Facebook, 04-03-2016.
À toda evidência, não se encontra justificativa razoável para sua utilização hoje. Como também não havia durante os levantes de 2013-14, quando esse recurso foi utilizado em quantidades industriais, sempre abusivamente, contra manifestantes, especialmente no Rio. Sem que muitos que hoje exalam indignação ou falam em golpe demonstrassem a menor solidariedade – inclusive o atingido de hoje.
Mas não importa.
O que importa é ter a clareza de que, quando se aceita, instiga ou aplaude que a truculência do Estado invada a casa de alguém a horas mortas, para arrancá-lo de lá sem necessidade, abre-se uma avenida onde qualquer um poderá viver sua via crucis. É o que muitos de nós estamos a dizer desde 2013, mas em geral as pessoas só se comovem com arbitrariedades cometidas contra os que consideram seus. Talvez entendam agora.
Pessoalmente, não tenho o que comemorar, ao contrário. Votei em Lula no segundo turno de 1989, em 1998, 2002 e 2006. Não o faria novamente, mas entendo os que ainda o admiram e nele confiam.
Lamento que ele e o partido que construiu e animou estejam a viver esse fim melancólico, ruindo com o peso dos seus próprios erros, associado à ferocidade dos ataques reiterados há décadas, por forças e gentes iguais ou piores que ele e o PT em qualquer quesito.
Como bem disse Rodrigo Nunes, “o PT está sendo punido exemplarmente por ter se tornado igual a todos os outros”.
Mas não gosto de policiais invadindo casas, não gosto de promotores pedindo que invadam, nem de juízes mandando invadir. Não gosto de prisões sem condenação. Tenho nojo de linchamentos e de linchadores. Desconfio de justiceiros e não suporto quem não sabe ou não quer distinguir enfrentamento político de achincalhamento pessoal.
Meu projeto de país é antes um escolão que um cadeião. Tenho um profundo respeito pela liberdade e pela reputação dos outros, como pelas minhas próprias. Prezo a presunção de inocência, uma conquista civilizatória tão essencial como o direito à defesa e ao devido processo legal. Defendo-as para todos e qualquer um.
Não participo de guerras de gangues, nem levo a sério quem fica todo tempo gritando “é o lobo”, ou “joga pedra na Geni”. Adoraria que um mínimo de serenidade e equilíbrio contrabalançasse o alucinado e intragável momento presente. E que aprendêssemos algo essencial com tudo isso: a liberdade é o bem maior. Para todos e cada um. Axé!
