O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU deu andamento à denúncia contra o Estado argentino por causa da prisão de Milagro Sala (foto), que tinha sido apresentada pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Anistia Internacional e Advogados do Noroeste Argentino em Direitos Humanos e Estudos Sociais (Andhes). Agora, o Estado nacional deve responder ante a Organização das Nações Unidas pela prisão da referência da organização Tupac Amaru.

Fonte: http://goo.gl/WDAoKf

A reportagem é publicada por Página/12, 04-03-2016. A tradução é do Cepat.

Milagro Sala foi denunciada penalmente pela promotoria, no dia 15 de dezembro, pelos supostos ilícitos de instigação ao crime e sedição por participar de um acampamento. No dia 16 de janeiro, foi presa de forma arbitrária e assim permaneceu por quase duas semanas, até que no dia 29 desse mês o juiz da causa resolveu soltá-la. No entanto, a dirigente da organização Tupac não foi colocada em liberdade já que, naquele mesmo dia, foi ordenada sua prisão por outra causa iniciada durante uma ação judicial em que é acusada de fraude ao Estado, extorsão e associação ilícita.

O CELS recordou que, assim como expressaram em sua denúncia, “o governo provincial desenvolveu uma profusa e ativa estratégia estatal de assédio e perseguição penal de representantes da organização Tupac Amaru e da Rede de Organizações Sociais de Jujuy, com a finalidade de impedir o desenvolvimento de um protesto social de setores populares na província de Jujuy”. O organismo informou que “a detenção por esta segunda causa se assemelha muito a uma tentativa de justificar sua privação de liberdade por causa do protesto, com o objetivo de que permaneça alojada em um centro penitenciário e, desta maneira, retirar o seu direito à liberdade de expressão”.

Na semana passada, a Justiça de Jujuy emitiu uma nova ordem de prisão contra Sala. Desta vez, foi o juiz de instrução Pablo Pullen Llermanos, pelo suposto crime de acobertamento agravado no marco de uma causa que tem origem em um enfrentamento armado ocorrido em 2007, e no qual há dois acusados por tentativa de homicídio. Para o juiz, a líder da organização Tupac teria concedido “favorecimento pessoal” a um dos fugitivos, Jorge Rafael Páez, já preso em Tartagal.

Enquanto isso, os juízes e a promotora que privaram ilegalmente Sala de sua liberdade foram denunciados ao Superior Tribunal de Justiça. Há poucos dias, os advogados da dirigente apresentaram uma denúncia penal contra os juízes Raúl Gutiérrez e Gastón Mercau pelo descumprimento de seus deveres, e pediram que sejam removidos de seus cargos. Após o parecer emitido pela Procuradoria de Violência Institucional (Procuvin), no qual ficou confirmada a vigência dos foros parlamentares de Milagro Sala, por ser deputada do Parlasul, e a ilegalidade de sua prisão, o advogado e deputado provincial pela Frente Unidos e Organizados pela Soberania Popular (FUyO), Ariel Ruarte, e o advogado Fernando Barea apresentaram esta denúncia contra os funcionários que atuaram na prisão da dirigente.

De sua prisão, Sala foi recolhendo demonstrações de apoio que vão desde pronunciamentos como o da Anistia Internacional e a Procuvin até marchas e manifestações públicas de organizações kirchneristas e de partidos de esquerda, assim como de sindicatos. Há duas semanas, um numeroso grupo de organizações sociais, políticas e de associações desenvolveram a denominada “jornada nacional de luta” com bloqueios de estradas e ruas em diferentes pontos da Cidade de Buenos Aires e no interior do país, em reivindicação à liberdade da dirigente social, que está há quase dois meses presa em Jujuy.

Por outro lado, no domingo passado, o jornal Página/12 divulgou que dois enviados do governo macrista visitaram Sala para lhe propor que pedisse a prisão domiciliar antes que o presidente Mauricio Macri viajasse a Itália para sua audiência com o Papa Francisco, em uma implícita admissão do controle que o Executivo tem sobre a Justiça de Jujuy. Segundo o artigo do jornalista Horacio Verbitsky, “Sala não aceitou a extorsão”. O macrismo desejava aliviar a tensão com o Papa, que enviou um rosário a Sala.