“Por um novo estatuto dos animais” é o título da campanha iniciada pela Fundação 30 Milhões de Amigos, que já recolheu mais de 600 mil assinaturas pela internet. Trata-se de reconhecer os animais como “seres vivos e sencientes”, diferentes dos “bens móveis”, que o Código Civil francês assimilou. As explicações de Reha Hutin, presidente da fundação.

A entrevista é de Pascal Paillardet e está publicada na revista francesa La Vie, 13-03-2014. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Qual é o sentido desta iniciativa?

É chocante ver que em pleno século XXI os animais sejam considerados como um móvel pelo Código Civil, o pilar do direito francês! Eles são vistos como uma coisa inanimada, como uma mesa ou uma cadeira, por exemplo. O pedido e um manifesto assinados por 24 intelectuais contribuíram para colocar esta reforma jurídica indispensável no centro do debate público. Pela primeira vez, intelectuais e pensadores disseram que a proteção animal era um tema relevante da sociedade! De acordo com uma pesquisa realizada em outubro de 2013 pela Fundação, nove de cada dez franceses se declaram favoráveis a esta modificação.

Quais são os contornos dessa reforma?

Nós estimamos que a maneira mais justa de proceder seria introduzir no Código Civil uma categoria própria para os animais, entre as pessoas e os bens. Isso não daria aos animais um estatuto de sujeito de direito, mas reconheceria sua especificidade em relação aos bens comuns. É preciso excluí-los da categoria de bens. No plano da hierarquia de valores morais, o valor intrínseco de um animal deve prevalecer sobre seu valor mercantil e patrimonial. Esta reforma, para nós, deveria contemplar exclusivamente os animais domésticos e os animais selvagens domesticados ou em cativeiro. Nós não reivindicamos nenhum estatuto jurídico para a pulga! Trata-se, em primeiro lugar, de um trabalho para harmonizar o direito: o Código Rural, o Código Penal e muitos textos europeus já reconhecem aos animais sua qualidade de seres vivos e sencientes.

Já existem textos jurídicos, mas sua aplicação comprova-se difícil...

As disposições do Código Penal preveem até dois anos de prisão e 30.000 euros de multa para os atos de crueldade e de maus-tratos graves dos animais. A Fundação 30 Milhões de Amigos é parte civil em quase 100 processos por ano. Dos mil casos anuais de maus tratos que chegam até a Fundação, metade deles requer o recurso a ações na Justiça. Infelizmente, o Ministério da Justiça só entra com um processo em um de cada cinco casos! A maioria das queixas, portanto, é arquivada. O sofrimento animal, hoje, é um sofrimento impune.

Na Suíça, por exemplo, a proteção dos animais está inscrita na Constituição. Como explicar o atraso francês em matéria legislativa em relação ao nosso vizinho?

Na França, as coisas mudam muito lentamente. E não esqueçamos o peso dos opositores, dos lobbies da caça, dos laboratórios, do agroalimentar... Na Assembleia Nacional nós devemos contar com uma enorme oposição dos deputados que foram eleitos por regiões agrícolas em que é grande a influência dos caçadores e dos criadores de animais. Será muito difícil aprovar uma modificação do Código Civil sem um expressivo trabalho pedagógico. Já houve tentativas. Nós trabalhamos, assim, com a jurista Suzanne Antoine, que escreveu, em maio de 2005, um relatório sobre uma reforma do estatuto dos animais, a pedido de Dominique Perben, na época ministro da Justiça. Em 2008, encontros sobre animais e sociedade, chamados de Grenelle dos Animais, também foram organizados pelo Ministério da Agricultura e da Pesca. O caminho para chegar a uma nova redação do Código Civil será, talvez, longo. Eu acredito muito na pressão da opinião pública para fazer andar as coisas.