O ex-militar continuará em prisão domiciliar, medida que cumpre desde que, no ano passado, o Ministério Público o acusara de ter ordenado a execução de mais de 1.771 indígenas entre 1982 e 1983.

A reportagem é do jornal argentino Página/12, 29-01-2013. A tradução é do Cepat.

Um juiz guatemalteco determinou, nesta segunda-feira, o envio a julgamento do ditador Efraín Ríos Montt por crimes de genocídio e crimes de lesa humanidade cometidos entre 1982 e 1983. A decisão do magistrado Miguel Angel Gálvez atinge também Mauricio Rodríguez, que na época era o chefe de Inteligência do Exército, e se baseia em uma acusação da promotoria que, além disso, rechaça o pedido da defesa para arquivar o processo.

Ríos Montt cumpre prisão domiciliar desde janeiro de 2012, quando foi acusado pelo Ministério Público de ter ordenado a execução de mais de 1.771 indígenas durante seu regime. Gálvez decidiu que Ríos Montt continue em prisão domiciliar, e que Rodríguez permaneça recluso no Hospital Militar, onde, desde meados do ano passado, está sendo tratado por supostos sofrimentos físicos. Gálvez aceitou os 84 testemunhos, 61 estudos e 126 documentos que a promotoria apresentou como provas da suposta responsabilidade dos ex-altos cargos militares na sangrenta repressão militar de que foram vítimas os indígenas da etnia Ixil.

Ríos Montt e Rodríguez, imóveis e em silêncio, escutaram com atenção a sentença do juiz, e ao final da sessão negaram-se a responder às perguntas dos jornalistas. Em sua resolução, Gálvez assinalou que para ambos os ex-militares “chega-se a estabelecer que há sérios fundamentos para submetê-los a julgamento oral e público pela suposta probabilidade de sua participação nos crimes que lhes são imputados”, razão pela qual não aceitou a petição da defesa. Assim mesmo, o magistrado advertiu que a resolução não modifica o atual status legal dos funcionários suspeitos e limita-se a ordenar que o processo seja conhecido por um tribunal de sentença, que resolverá se existe ou não responsabilidade dos acusados. Depois, convocou uma nova audiência para esta terça-feira, na qual as partes processuais deverão apresentar mais provas ao tribunal.

A audiência para conhecer a resolução do juiz Gálvez, quem a convocou na sexta-feira passada, aconteceu em uma sala repleta de representantes de setores vinculados ao processo judicial. No local estiveram familiares e amigos de Ríos Montt e Rodríguez, também ativistas humanitários e familiares das vítimas das chacinas cometidas pelo Exército guatemalteco em comunidades do Departamento de Quiché, nos anos 1980. Antes da audiência, Francisco Palomo, um dos advogados de Ríos Montt, disse aos jornalistas que se encontravam na sala que temia pela “pressão midiática” nacional e internacional que poderia haver sobre o juiz Gálvez a favor do envio a julgamento.

Para Palomo, se o juiz fosse “objetivo e analisasse os meios de prova” deveria arquivar o processo, disse à agência estatal AGN. Afora da Torre de Tribunais, prédio onde se situa a sala, ativistas humanitários e dirigentes de organismos defensores dos direitos humanos fizeram encenações das chacinas de camponeses por parte do Exército.

Os dois ex-militares estão sendo acusados pela promotoria e um querelante de terem conhecimento e toleraram, segundo a linha de mando vigente no Exército, as chacinas que as tropas faziam em comunidades de Quiché entre 1982 e 1983, quando Ríos Montt era presidente de fato e Rodríguez, chefe de Inteligência do Exército. Nessa zona montanhosa foram documentos os assassinatos de 1.771 moradores da etnia Ixil, em sua maioria mulheres e crianças. Na semana passada, iniciou-se a audiência de abertura para julgamento, e durante três dias o juiz ouviu cada uma das partes processuais.

Caso forem aplicadas as penas máximas estabelecidas pelo Código Penal da Guatemala por crimes de genocídio e contra os deveres da humanidade, Ríos Montt poderá pegar pena de até 80 anos de prisão. Este será o primeiro caso na história jurídica da Guatemala em que um ex-chefe de Estado senta no banco dos réus para responder por centenas de milhares de assassinatos cometidos pelo Exército durante o conflito interno de 36 anos que o país viveu entre 1960 e 1996.