10 Junho 2025
Mobilização faz parte de uma onda nacional de resistência contra PL da Devastação e Marco Temporal.
A informação é publicada por ClimaInfo, 09-06-2025.
Nesta 2ª feira (9/6), indígenas de 14 comunidades de São Paulo e Rio de Janeiro interditaram a BR-101, principal via de acesso à usina de Angra dos Reis. A mobilização faz parte de uma onda nacional de resistência ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e à proposta que paralisa a demarcação de duas Terras Indígenas. O protesto na Rio-Santos começou às 6h e contou com forte presença de lideranças indígenas.
“Enquanto o mundo discute a crise climática na COP, nossos representantes no Congresso estão atacando os Direitos Indígenas e ameaçando a Natureza”, denuncia Txai Suruí, ativista presente no ato. Entre outros absurdos, o PL 2159/2021, chamado por críticos de “PL da Devastação”, restringe a consulta prévia a Povos Originários apenas a terras já demarcadas e quilombos titulados.
Aprovado no Senado, o projeto segue para a Câmara após receber 13 emendas. Entre as mudanças, destacam-se ajustes na Lei da Mata Atlântica e na Lei Complementar 140/2011 para evitar conflitos entre estados e municípios em áreas de divisa, destaca o Brasil de Fato. Outras propostas facilitam o licenciamento de obras classificadas como sendo de segurança energética. Paralelamente, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ameaça suspender as regras de demarcação de Terras Indígenas e anular a homologação de duas áreas em Santa Catarina, Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, utilizando as prerrogativas da Lei do Marco Temporal e seu processo de contínua discussão. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16/6 a próxima audiência da Comissão Especial sobre o tema.
Organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) também se manifestaram através de notas, conclamando para a participação e denunciando as atrocidades que podem ser instituídas caso o PL da devastação seja aprovado. “Denunciamos esta lei como uma tentativa de legalizar o genocídio indígena, ao promover a exclusão, o deslocamento forçado e a violência contra comunidades que há séculos cuidam da Casa Comum”, sintetiza a nota da Repam.
Poder 360, CNN Brasil, Paraíba Já, WSCOM, Portal 149, ND+, entre outros, repercutiram o fechamento da BR-101.
Em tempo
Três organizações indígenas — Apib, COIAB e APIAM — repudiaram a decisão da 6ª Turma do TRF1 que validou a consulta indígena irregular e autorizou o licenciamento do Projeto Potássio Autazes no território Mura (AM), sob responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As entidades denunciam exclusão de comunidades como a do Lago do Soares, manipulação de atas e violação da Convenção 169 da OIT e do artigo 231 da CF/88, que garantem consulta prévia. A área, em processo de demarcação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tem sobreposição comprovada com o empreendimento, ignorada pelo tribunal. A decisão, vista como um precedente perigoso, flexibiliza Direitos Indígenas e abre caminho para o extrativismo ilegal. A informação é do Vocativo.
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