05 Junho 2025
O presidente dos EUA está tendo dificuldades para que seus mega cortes de impostos e serviços públicos sejam aprovados no Senado, enquanto enfrenta críticas de alguns senadores republicanos e de seu ex-assessor Elon Musk sobre o aumento do déficit que resultaria da redução de receita e do aumento de gastos com defesa e fronteiras.
A reportagem é de Andrés Gil, publicada por El Diario, 05-06-2025.
"Maravilhoso" ou "abominação repugnante"? O que é o "Grande, Maravilhoso, Único, Belo Projeto de Lei" que Donald Trump está promovendo? Houve uma época em que os presidentes americanos chamavam seu projeto nacional de "The New Deal" (Franklin D. Roosevelt, entre 1933 e 1939) ou "A Grande Sociedade" (Lyndon B. Johnson, entre 1964 e 1968). Mas, na época de Trump, ele é chamado de "Grande, Único, Belo Projeto de Lei".
"Quando o governo mais ousado da história recente não consegue apresentar nada melhor do que algo tão patético, tão fraco, tão incrivelmente piegas quanto a 'Lei Única, Grande e Maravilhosa', fica claro que algo está errado. Se este país fracassa até mesmo naquilo que faz de melhor — marketing —, fica claro que é incapaz de ter sucesso em qualquer coisa", escreveu Joshua A. Cohen, cientista de dados e autor do boletim informativo Ettingermentum.
Mas o que é exatamente esse projeto legislativo que entusiasma as almas MAGA e neocon do Partido Republicano e que os democratas rejeitam categoricamente?
A lei de mil páginas foi aprovada por uma única votação na Câmara dos Representantes – 215 a 214 – e agora aguarda ratificação no Senado, onde a Casa Branca não tem apoio garantido, apesar da maioria republicana (53-47).
A raiva republicana...
"Sinto muito, mas não consigo mais me conter." Foi assim que Elon Musk, até poucos dias atrás assessor de Donald Trump e chefe de sua equipe de cortes de impostos, conhecida como DOGE, começou seu discurso contra o projeto de lei econômica do presidente, aprovado pela Câmara dos Representantes e aguardando aprovação do Senado. O projeto prevê cortes "massivos" de impostos e serviços sociais, bem como aumento dos gastos militares e de fronteira.
“Este projeto de lei de gastos da Câmara, enorme, ultrajante e cheio de privilégios, é uma abominação repugnante”, disse ele. “Que vergonha para aqueles que votaram a favor: eles sabem que erraram. Eles sabem disso.”
Musk acrescentou: “Isso aumentará enormemente o já enorme déficit orçamentário para US$ 2,5 trilhões e sobrecarregará o povo americano com uma dívida esmagadora e insustentável. É matemática simples. A Câmara está levando os Estados Unidos à falência.”
Nesta quarta-feira, inspirado no trocadilho com o filme Kill Bill, de Quentin Tarantino – Kill Bill vs. Kill the Law.
— Elon Musk (@elonmusk) June 4, 2025
“Os Estados Unidos estão caminhando rapidamente para a escravidão da dívida”, tuitou ele. “Precisamos redigir um novo projeto de lei de gastos que não infle o déficit nem eleve o teto da dívida em CINCO TRILHÕES DE DÓLARES. Liguem para o seu senador, liguem para o seu congressista. Levar os Estados Unidos à falência NÃO é aceitável! Este projeto de lei precisa ser rejeitado!”
...E a raiva de Trump
“Apoiei os cortes de impostos de 2017. Apoio torná-los permanentes e apoio essa parte do projeto de lei. Apoio os cortes de gastos, mas acho que os cortes no projeto são fracos e insignificantes. Ainda assim, eu os apoiaria se não fosse pelo fato de que isso vai explodir a dívida. O problema é que a matemática não fecha. Isso vai explodir a dívida. A Câmara está falando em US$ 4 trilhões. O Senado, na verdade, tem falado em um aumento de US$ 5 trilhões”, disse o senador republicano Rand Paul à Fox News. “Alguém precisa permanecer em Washington que ache que a dívida está errada, que os déficits estão errados e que queira ir na outra direção. O déficit é uma ameaça ao nosso país. Acho que é a maior ameaça à segurança nacional. Então, acho que isso não pode ser feito.”
Trump respondeu com raiva: “Rand vota NÃO em tudo, mas nunca tem ideias práticas ou construtivas. As ideias dele são, na verdade, malucas (perdedoras!). O povo do Kentucky não o suporta. Este é um PROJETO DE LEI DE CRESCIMENTO ENORME! Rand Paul entende muito pouco sobre o BBB [Projeto de Lei Grande e Bonito], especialmente sobre o tremendo CRESCIMENTO que está por vir. Ele adora votar NÃO em tudo, acha que é boa política, mas não é. O BBB é um grande VENCEDOR!”
Aumento do déficit e da dívida
O Congressional Budget Office (CBO), a agência de fiscalização do Congresso, estima que a versão aprovada pela Câmara do projeto de lei de impostos e gastos de Trump adicionaria US$ 2,42 trilhões ao déficit orçamentário dos EUA na próxima década, de acordo com uma nova estimativa divulgada na quarta-feira pelo apartidário Congressional Budget Office (CBO).
Alguns senadores republicanos, como Rand Paul, aumentam esse número para 5 trilhões.
A estimativa do CBO reflete uma queda de US$ 3,67 trilhões na receita projetada e uma redução de US$ 1,25 trilhão nos gastos até 2034, em comparação com as projeções básicas, relata a Bloomberg.
O teto da dívida do governo federal, por sua vez, aumentará em US$ 4 trilhões, chegando a US$ 40 trilhões. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que o limite atual poderá ser atingido em agosto, colocando o país à beira da inadimplência.
Grandes cortes de impostos
A lei torna permanentes os cortes no imposto de renda e no imposto sobre herança aprovados durante o primeiro mandato de Trump em 2017.
Além disso, isenta gorjetas, horas extras e juros sobre certos empréstimos de automóveis de impostos durante o mandato de Trump.
Ao mesmo tempo, elimina os incentivos fiscais para energia limpa aprovados durante a presidência de Joe Biden.
O texto inclui um aumento temporário na dedução padrão: um aumento de US$ 1.000 para declarações individuais (até US$ 16.000) e de US$ 2.000 para declarações conjuntas (até US$ 32.000). Essa dedução reduz a parcela da renda sujeita a imposto.
Um aumento temporário de US$ 500 no crédito tributário infantil também está planejado, aumentando para US$ 2.500 entre 2025 e 2028. Depois, ele retornará para US$ 2.000 e será ajustado pela inflação.
A isenção do imposto sobre herança aumentará para US$ 15 milhões, ajustada pela inflação.
Deduções estaduais e locais
A dedução fiscal estadual e local (conhecida como SALT) está atualmente limitada a US$ 10.000. A nova legislação eleva esse limite para US$ 40.000 anuais para rendas de até US$ 500.000, com uma redução gradual para faixas de renda mais altas.
As empresas poderão deduzir integralmente, no ano em que forem incorridas, suas despesas de pesquisa e desenvolvimento incorridas nos EUA, bem como investimentos em máquinas, equipamentos e ativos qualificados.
Melhor para os ricos do que para os pobres
O CBO estima que o pacote legislativo deixaria mais 10,9 milhões de pessoas sem seguro de saúde, incluindo 1,4 milhão que estão no país ilegalmente e atualmente acessam programas financiados pelo estado.
De acordo com o CBO, o plano reduziria os gastos federais em US$ 1,3 trilhão nesse período.
Além disso, o escritório projeta que os contribuintes de renda mais alta aumentarão seus recursos em 4% em 2027 e 2% em 2033, graças aos cortes de impostos. Em contrapartida, os contribuintes de renda mais baixa verão seus recursos reduzidos em 4% em 2033, principalmente devido a cortes em programas sociais.
O CBO conclui que a renda dos 10% mais pobres das famílias diminuiria, enquanto a dos 10% mais ricos aumentaria. O pacote legislativo deixaria 10,9 milhões de pessoas a mais sem plano de saúde, incluindo 1,4 milhão que estão no país ilegalmente e atualmente acessam programas financiados pelo estado.
De acordo com o CBO, o plano reduziria os gastos federais em US$ 1,3 trilhão nesse período.
Dinheiro para o 'Golden Dome'
O projeto de lei também inclui quase US$ 150 bilhões em financiamento adicional para o Departamento de Defesa e segurança nacional, explica a AP.
Inclui US$ 25 bilhões para o sistema de defesa antimísseis "Gold Dome" de Trump; US$ 21 bilhões para munições; US$ 34 bilhões para expandir a Marinha; e cerca de US$ 5 bilhões para segurança de fronteira.
Também aloca 9 bilhões para moradia, assistência médica e pagamentos militares especiais.
Deportações em massa
A legislação destina US$ 46,5 bilhões para reiniciar a construção do muro na fronteira com o México e aumentar o financiamento para deportações.
Inclui US$ 4 bilhões para contratar 3.000 agentes da Patrulha de Fronteira e 5.000 agentes de Fiscalização Aduaneira, além de US$ 2,1 bilhões em bônus. Dez mil novos agentes e investigadores do ICE também serão contratados.
Mudanças na política de imigração estão sendo introduzidas, como uma taxa de US$ 1.000 para requerentes de asilo, uma medida sem precedentes nos EUA. A meta é deportar um milhão de imigrantes anualmente e manter 100.000 pessoas em centros de detenção.
Cortes no Medicaid
Um dos pilares do pacote é a redução de quase US$ 700 bilhões no programa Medicaid, de acordo com o CBO.
A partir de 2029, adultos solteiros terão que cumprir novos requisitos de "participação comunitária": pelo menos 80 horas de trabalho ou treinamento por mês. Eles também terão que verificar sua elegibilidade duas vezes por ano.
Os republicanos afirmam que isso economizará dinheiro; os democratas alertam que milhões perderão a cobertura de saúde. Segundo o CBO, pelo menos 7,6 milhões de pessoas perderão o seguro, um número que pode aumentar se mudanças na Lei de Assistência Médica Acessível forem consideradas.
Cortes na ajuda alimentar
O programa SNAP será cortado em US$ 267 bilhões ao longo de dez anos.
A partir de 2028, os estados serão obrigados a cobrir 5% do custo dos benefícios e 75% dos custos administrativos. Atualmente, o governo federal cobre quase a totalidade dos custos.
O texto também amplia os requisitos para emprego: aumenta a idade de 54 para 64 anos e limita as isenções para pais. Apenas aqueles que cuidam de crianças menores de 7 anos estarão isentos.
“Contas Poupança Trump”
Inicialmente chamadas de “contas MAGA”, o texto as renomeou como “contas Trump”.
Para os pais ou responsáveis que os abrirem, o Governo contribuirá com US$ 1.000 para cada bebê nascido entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2028.
As famílias poderão contribuir com até US$ 5.000 por ano. Os saques não podem ser feitos antes dos 18 anos. Após essa idade, metade do saldo pode ser usada para educação, treinamento ou para a compra da primeira casa. Aos 30 anos, o valor total do fundo pode ser sacado sem restrições.
Sem impostos sobre pagamentos da Previdência Social
Trump prometeu eliminar impostos sobre os pagamentos da Previdência Social. Embora o projeto de lei não implemente isso integralmente, inclui uma dedução temporária de até US$ 4.000 para maiores de 65 anos, com vigência de 2025 a 2028, segundo o The Guardian.
A dedução começa a ser eliminada gradualmente em rendas de US$ 150.000 (declarações conjuntas) e US$ 75.000 (declarações individuais).
E agora?
O Senado precisa aprovar o projeto de lei e pode introduzir alterações. Se isso acontecer, o texto retornará à Câmara para nova votação.
Trump está pressionando o Senado para aprová-lo o mais rápido possível. Os democratas, que não têm maioria em nenhuma das casas, criticaram duramente o projeto de lei, especialmente suas mudanças no Medicaid e no SNAP.
A congressista democrata do Novo México, Teresa Leger Fernandez, disse ao deixar a Câmara dos Representantes após mais de 28 horas de debate: “A pior coisa que fizeram com este projeto de lei foi que, para conquistar os republicanos mais radicais, expulsaram mais 300 mil pessoas de seus planos de saúde. E então estabeleceram que, mesmo que você tenha um plano de saúde privado, essa seguradora não pode mais oferecer serviços de aborto. Isso é quase uma proibição do aborto.”
Ele acrescentou: "Eles deixaram mais crianças fora dos programas de merenda escolar. Se não apoiarem o povo, nós os derrotaremos. A transferência de riqueza para grandes corporações é repugnante."
De fato, os republicanos querem proibir o financiamento do Medicaid para a Planned Parenthood, que oferece serviços de aborto. Os democratas alertam que o corte de verbas para essa organização dificultaria o acesso de milhões de pacientes a exames de câncer, exames ginecológicos e métodos contraceptivos.
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