27 Fevereiro 2025
A empresa Copelmi comunicou oficialmente sua decisão à Justiça Federal após longa batalha jurídica
A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 26-02-2025.
A mineradora Copelmi anunciou, nesta terça-feira (25), a desistência do projeto de mineração da Mina Guaíba e do projeto da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, ambas no Rio Grande do Sul. A Mina Guaíba enfrentava problemas legais desde 2022, quando a Justiça Federal arquivou o processo de licenciamento por descumprimento de normas legais e exclusão de comunidades indígenas no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
A decisão foi informada nos autos da Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com a Associação Indígena Poty Guarani, o Conselho de Articulação do Povo Guarani do RS, a Comunidade da Aldeia Indigena Mbya Guarani Guajayvi.
“A ação objetivou a suspensão do processo de licenciamento, apontando omissões e a exclusão das comunidades indígenas do estudo ambiental”, explicou Fernanda Coelho, gerente do departamento jurídico da Arayara.
Além da Mina Guaíba, a UTE Nova Seival era outro empreendimento polêmico da empresa no estado. O empreendimento vinha sendo questionado na Justiça por organizações ambientais devido a falhas no processo de licenciamento ambiental. A Copelmi não apresentou justificativas para a desistência.
Movida a carvão mineral, um dos combustíveis fósseis responsável pela emissão de gases de efeito estufa causadores do aquecimento global e da crise climática, a UTE Nova Seival seria instalada no município de Hulha Negra (RS). Embora a região da Campanha costume enfrentar escassez hídrica, com projeções alarmantes para os próximos anos segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o projeto previa o consumo diário de mais de 38 mil metros cúbicos de água — um volume equivalente ao consumo de uma cidade com 230 mil habitantes.
A desistência da Copelmi ocorre após anos de embates jurídicos. Em 2021, o Instituto Preservar e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) ajuizaram ação para suspender a audiência pública do projeto, alegando que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 237/97 não foi respeitada quando os estudos ambientais não foram sido disponibilizados ao público. Apesar da negativa inicial da Justiça, a sentença final anulou a audiência, levando a Copelmi a recorrer da decisão.
“A desistência da empresa reforça o papel da litigância climática no controle da expansão de empreendimentos baseados em combustíveis fósseis”, destacou gerente do departamento jurídico da Arayara – a entidade atuou na ação como amicus curiae.
O Instituto Internacional Arayara considera que o processo judicial envolvendo a UTE Nova Seival trouxe pontos relevantes que podem ficar como precedentes para outros casos no futuro. Um exemplo é a determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que os Termos de Referência dos licenciamentos de usinas termelétricas no Rio Grande do Sul incluíssem diretrizes legais fundamentais. Entre elas, estão as normas previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e na Lei Estadual 13.594/10, que institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC).
Além disso, o tribunal reforçou a necessidade de realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme o Artigo 9º da Lei Estadual, e de incluir a análise de riscos à saúde humana nos processos de licenciamento ambiental de usinas termelétricas.
“Essas ações não se limitam às vitórias na Justiça. Elas pressionam empresas a reconsiderar investimentos em combustíveis fósseis e outras atividades de alto impacto ambiental, diante dos riscos jurídicos envolvidos. Os litígios ambientais e climáticos não afetam apenas a corte, mas também influenciam decisões empresariais e políticas”, analisa Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da Arayara, ao ressaltar a importância da litigância climática na transformação do setor energético.
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