07 Janeiro 2025
Ao menos 17 indígenas Avá-Guarani foram baleados, e lideranças denunciam tortura, racismo e falta e proteção do Estado.
A reportagem é de Leandro Barbosa, publicada por Agência Pública, 07-01-2025.
Uma indígena Avá-Guarani carrega nos braços uma criança de 7 anos, com as pernas ensanguentadas, enquanto busca socorro. Ela a entrega a um homem, enquanto outro amarra uma camisa na perna esquerda do menino para conter o sangramento. O garoto foi um dos quatro baleados em mais um ataque à aldeia Yvy Okaju – antiga Y’Hovy – em 3 de janeiro, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, em Guaíra (PR). Não é um cenário inédito. Em 29 de dezembro, plantações e barracos da comunidade foram queimados; no dia 31, duas horas antes da virada do ano, novas áreas foram queimadas e um indígena foi baleado no braço. Uma série ocorrida dias antes de ser completado um ano do ataque mais brutal que os Avá-Guarani sofreram na história recente, em 10 de janeiro do ano passado.
“Nós não teríamos coragem de fazer isso com uma criança dos brancos. É uma verdadeira covardia”, afirmou uma liderança indígena que preferiu não se identificar por falta de segurança. “Já falamos para as autoridades, mais de uma vez, que a nossa situação é uma verdadeira calamidade. Parece que ninguém vai conseguir fazer nada por nós”, desabafa. No ataque do dia 3, um adolescente de 14 anos e dois jovens, de 25 e 28 anos, também ficaram feridos – os mais velhos passaram por cirurgia e seguem hospitalizados. Ninguém foi preso ou responsabilizado pela violência até o momento.
O padrão de violência contra a integridade física e mental de indígenas em todo o país mostra que os conflitos devem ser encarados pelo poder público mais do que como uma questão de disputa de terras, mas como violações à dignidade humana e um caso de saúde pública envolvendo minorias ameaçadas.
Para os Avá-Guarani é como se a história se repetisse a cada Natal e ano novo. O temor não é apenas restrito à memória, já que as ameaças já eram de conhecimento público e das autoridades na região, como indicam áudios compartilhados em grupos de mensagens de Guaíra (PR), aos quais a Agência Pública teve acesso. Neles, homens não identificados planejavam contra a vida dos indígenas e, até mesmo, dos militares da Força Nacional.
“Enquanto não matar uns dez caras desse aí, vai continuar essa patifaria de querer invadir tudo…”, diz um dos áudios. Em outro se ouve: “Tem que meter chumbo nessa Nacional, nessa polícia que tá protegendo eles [os Avá-Guarani]. Se aparecer um doido com fuzil e peneirar as viaturas dessa Nacional, quero só ver se eles vão ficar ali protegendo bugre [forma pejorativa que usam para se referir aos indígenas]”.
Em 2 de dezembro, os Avá-Guarani enviaram carta ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai alertando sobre a vulnerabilidade e o risco iminente de novos ataques. Eles denunciaram que a comunidade está acuada e correndo risco de extermínio, inclusive pela falta de itens básicos para sobrevivência, após terem plantações e casas queimadas. Apesar do pedido de socorro, os indígenas foram, mais uma vez, alvos de ataques.
Ilson Avá-Guarani, coordenador regional da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que reúne coletivos do povo Guarani das regiões Sul e Sudeste, conta que a comunidade está limitada e vive entre o medo, o trauma e a precaução. “À noite, sempre tem alguém fazendo a guarda da comunidade, de um lado ao outro. Qualquer movimento estranho é comunicado. A gente sempre fica atento, não consegue descansar”, relata, acrescentando que “Tudo nos deixa angustiado”.
“Nosso emocional já não é o mesmo. Um barulho de moto ou do escapamento de um carro já nos deixa aflitos com as lembranças dos tiros. Os tratores que passam ao redor nos apavoram, porque nos lembra de quando entraram em nossas terras”, desabafa.
Há cerca de um ano, o pequeno G. Avá-Guarani, de apenas 7 anos, também sofria com o impacto de toda essa violência. Desde então, ele já não dorme como antes. Mesmo quando todas as luzes de sua casa se apagam, é difícil fechar os olhos. Ele se levanta, abre a porta e olha para o quintal. Não contente, ainda dá a volta em torno de casa. Para ele, é necessário checar o terreno e garantir que não há ninguém à espreita. Seu medo é de os “brancos” voltarem. Aqueles que atiraram e quase mataram sua mãe no dia 10 de janeiro de 2024, além de deixar outras três pessoas feridas.
Naquele dia, a aldeia Yvy Okaju foi atacada de surpresa. Na ocasião, a mãe de G. teve a perna perfurada em nove pontos por balas de chumbo. A perda de sangue foi tanta que durante o atendimento foi necessária uma transfusão. Até ver a mãe viva no hospital, G. repetia ao pai uma única frase: “O branco matou a mamãe”.
Esse é apenas um exemplo do que as crianças Avá-Guarani estão sofrendo. “É difícil imaginar o estado das crianças que testemunharam seus pais sendo alvejados, suas mães feridas. Elas deveriam dormir e descansar, mas não conseguem. Fecham os olhos, mas passam a noite se revirando na cama”, desabafa Ilson Avá-Guarani.
O impacto dessa violência é devastador na saúde física e mental da comunidade, conforme relato de M., também liderança do povo Avá-Guarani. Seu nome foi omitido por estar sob proteção do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do governo federal.
M. recebeu a reportagem da Agência Pública, em outubro de 2024, e contou um episódio marcante envolvendo sua filha de apenas 2 anos: “Quando vê um não indígena entrando na aldeia, ela diz: ‘Ele está vindo nos matar'”. “Essas violências vêm causando transtornos mentais, não só nas lideranças, não só nas mulheres, nas mães, mas também nas crianças, porque até então a gente vinha vendo que quase todas as aldeias tinham jovens com problemas mentais”, explica a líder indígena. “Eu falo de crianças de 2 anos, de 4 anos, que ficam apavoradas e desenvolvem crise de ansiedade. Quando há tiroteio, elas desesperam e não conseguem respirar“, lamenta.
A TI Tekoha Guasu Guavirá, com 24 mil hectares de terras dos Avá-Guarani no Paraná, é composta por 20 aldeias e abrange os municípios limítrofes de Guaíra, Terra Roxa e Altônia. Sobreposto por aproximadamente 165 propriedades rurais, o território é alvo de 30 processos de reintegração de posse e interditos proibitórios, além de duas ações que buscam anular o processo de demarcação: uma movida pelas prefeituras de Guaíra e Terra Roxa e outra pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
Enquanto o Estado não assegura os direitos dos indígenas, pelo menos sete retomadas de terras foram realizadas entre o final de 2023 e o início de 2024, o que desencadeou reações violentas de fazendeiros.
O relatório sobre violações de direitos humanos contra os Avá-Guarani do oeste do Paraná, elaborado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), expõe uma série de violações enfrentadas pela etnia. Entre os problemas apontados estão a violência constante de fazendeiros e jagunços, a precariedade no acesso a serviços básicos como água potável e energia elétrica, condições de vida degradantes agravadas pela perda de biodiversidade, desmatamento e atendimento de saúde insuficiente. O documento aponta ainda a lentidão e a omissão do Estado no processo de demarcação das terras, bem como decisões judiciais que favorecem interesses privados.
As comunidades também sofrem racismo e campanhas de deslegitimação, sendo frequentemente rotuladas como “falsos índios” para negar seus direitos territoriais. Os questionamentos da identidade dos Avá-Guarani perpassam órgãos públicos e entidades ligadas ao agronegócio no estado.
Em outubro, um vídeo da Câmara Municipal de Guaíra circulou em grupos de WhatsApp na cidade. Nele, uma funcionária anunciava a aprovação de um requerimento à Funai no qual o órgão era questionado sobre o número de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena (Ranis) emitidos, os critérios utilizados e a capacidade de identificar não indígenas nas comunidades locais. Segundo a Câmara, o requerimento teria sido motivado pelo “clima de tensão entre os autodenominados índios e os produtores rurais”.
No mesmo mês, ocorreu uma manifestação promovida por produtores rurais de Guaíra e Terra Roxa. Segundo eles, “o objetivo foi chamar a atenção da população e principalmente das autoridades para o risco iminente de novas invasões e de violência que os produtores rurais estão enfrentando”. Vídeos de entrevistas gravadas durante a manifestação mostram produtores rurais chamando os Avá-Guarani de “pseudoíndios” e “campesinos paraguaios que estão invadindo áreas produtivas e promovendo a quebra da soberania nacional”. Até o momento, nenhuma investigação denúncia formal foi instaurada para apurar o episódio de discriminação.
A Funai disse à Pública que “os indígenas alvo de ataques são indígenas brasileiros, com documentos de identificação brasileiros e direitos como qualquer outro cidadão brasileiro. Situações que questionem a identidade individual e coletiva desses povos legitimam um pensamento racista e deve ser tratado pela lei n° 7.716/89, de combate ao preconceito e racismo”.
No Brasil, a etnia Guarani é composta por três grupos: Mbya, Kaiowá e Avá-Guarani, também conhecidos como Ñandeva. Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (Dsei LSul), entre 2020 e dezembro de 2023, foram registrados 28 casos de suicídio entre indígenas Guarani. Outros quatro foram computados entre janeiro e julho de 2024, três no Paraná e um no Rio de Janeiro.
Os números referem-se à área de abrangência do Dsei, que inclui os estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e dizem respeito exclusivamente aos Mbya e Avá-Guarani. Os dados epidemiológicos apontam para um quadro preocupante de adoecimento psicossocial da população indígena.
Para combater esse quadro, os Avá-Guarani têm buscado fortalecer o que chamam de “autoperdão”. “Os que moram em uma comunidade indígena estão sempre cheios de terra, de poeira, com cheiro de fumaça. Aí, quando a criança ou o jovem vão para a cidade, a sociedade não evita e logo solta comentários como: ‘Ah, esses índios aí, ou estão cheirando fumaça, ou estão sujos’. Essas ofensas magoam. […] A juventude volta para a aldeia e, de certa forma, acredito que, se não houver um autoperdão por terem nascido indígenas, aos poucos vão desenvolvendo uma vergonha de ser quem são”, relata M.
“A sociedade tem transformado o ser indígena em algo bárbaro, algo ruim e muito negativo, que, segundo eles, atrapalha até o desenvolvimento do país. E isso acaba entrando na nossa mente”, lamenta a líder indígena.
Identificada e delimitada pela Funai em 2018, a TI Tekoha Guasu Guavirá chegou a ter o processo demarcatório suspenso e os processos administrativos relacionados à identificação e demarcação de terras indígenas anulados pela Justiça Federal do Paraná, em novembro de 2018, no processo movido pela Faep e, em fevereiro de 2020, como resultado da ação conjunta das prefeituras.
Embora a decisão da suspensão fosse imediata, a anulação dependia de confirmação em segunda instância em ambos os processos. Contudo, a TI teve seus estudos anulados durante a gestão de Marcelo Xavier na Funai, no governo Bolsonaro, apesar de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para revalidação do documento, sob pena de responsabilização. Apenas em 2023, no governo Lula, com a indígena Joenia Wapichana presidindo a órgão, os estudos foram revalidados.
Em janeiro de 2024, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu todas as ações judiciais possessórias relacionadas à demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira e revogou decisões que impediam a Funai de avançar no processo, por terem sido tomadas sem direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
O ministro também acionou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mediar a questão, ressaltando que a solução exige equilíbrio entre “a garantia das terras essenciais à cultura e ao bem-estar dos povos indígenas e o direito à indenização justa para proprietários de boa-fé com títulos anteriores à Constituição”.
Para a CGY, o Estado Brasileiro insiste em negociar os direitos indígenas enquanto ignora as necessidades vitais desses povos. “Para os Avá-Guarani, a falta de segurança territorial e o abandono em áreas sem infraestrutura básica perpetuam o ciclo de vulnerabilidade e etnocídio. Enquanto o Judiciário tenta conciliar, o cotidiano dessas comunidades segue marcado pela violência, ausência de água potável, saneamento e saúde”, afirmou em nota o jurídico da organização.
O CNJ informou que acompanha os fatos envolvendo a comunidade indígena e atua na busca de soluções pacíficas por meio da mediação. Em visitas técnicas realizadas em março e agosto, o órgão implementou ações para: a elaboração de diagnóstico socioterritorial das famílias indígenas, que deve ser conduzido por profissionais da Funai e dos municípios de Terra Roxa e Guaíra; congelamento de ocupações para evitar novas entradas, vendas ou locações de lotes e barracas, resguardando direitos de terceiros de boa-fé; e encaminhamento das questões fundiárias ao Comitê de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal (TRF-4).
O tribunal, responsável pela Justiça Federal nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informou que, em conformidade com a decisão do STF, a desembargadora federal Gisele Lemke, relatora do caso, determinou em 3 de julho deste ano a suspensão por seis meses da tramitação da apelação sobre a anulação dos estudos e delimitação da TI Tekoha Guasu Guavirá. A medida visa possibilitar um consenso entre as partes no âmbito da comissão do CNJ.
As prefeituras de Guaíra e Terra Roxa não responderam os questionamentos sobre o processo e, tão pouco, sobre a decisão do STF. A prefeitura de Guaíra também não respondeu sobre o requerimento feito à Funai e o que a levou a pôr sob suspeita o registro de indígenas da região.
A tentativa de conciliação ocorre no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.555, ajuizada em 2021 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento aponta um longo histórico de violências sofridas pelos Avá-Guarani do oeste do Paraná, desde a perda de terras até agressões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu na década de 1970 – fato que a empresa reconheceu pela primeira vez, em junho de 2023.
Relatos na ação descrevem assassinatos e ocultação de corpos nas Cataratas do Iguaçu, enquanto aldeias foram submersas pelo reservatório da usina. Além de destruir espaços sagrados, casas e cemitérios, a instalação fragmentou famílias e redes comunitárias. Dentre os pedidos na ACO 3.555, destaca-se a responsabilização da União, Funai, Incra, do estado do Paraná e da Itaipu Binacional pelas violações históricas e atuais, além da devolução das terras não alagadas.
O relator da Ação é o Ministro Dias Toffoli que, desde maio de 2022, tem nas mãos um pedido liminar formulado pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani para regularização fundiária de seus territórios por meio da aquisição de imóveis por Itaipu Binacional, o que, na visão da CGY seria a mais importante medida emergencial para a pacificação social na região.
“A ACO 3.555 é mais do que uma ação judicial; ela é um marco na luta histórica por justiça de transição. Trata-se de reparar os danos materiais e morais causados pelos alagamentos e expulsões que devastaram as terras Avá-Guarani durante a construção da Usina de Itaipu, garantindo que a memória dessas violações não se perca e que a verdade impulsione um futuro mais justo”, disse o jurídico da CGY.
Embora a Funai tenha afirmado à Pública que tem intensificado seus esforços para monitorar e mediar os conflitos violentos que afetam as comunidades indígenas até os tempos atuais, lideranças indígenas continuam sendo perseguidas e atacadas por defender o território em que vivem. Muitas vítimas de ataques carregam os fragmentos dessa violência no corpo.
Em um dos ataques, M. foi atingida com uma bala de chumbo no peito, ainda alojada no corpo. A lembrança da espingarda apontada em sua direção, enquanto ouvia gritos de “sua índia falsa”, ainda ecoa em sua cabeça. “Pedi à equipe do programa de defensores que encontre uma forma de remover esse chumbo do nosso corpo. Não precisamos carregar essa bala, além do peso desse sentimento. Não é justo que, toda vez que nos olhamos no espelho, sejamos lembrados de que ainda carregamos isso em nós, do dia que tentaram nos matar”, desabafa.
“Não é só o chumbo que eles deixam no nosso corpo. Eu tive pesadelos. Noites e noites sonhando que atiravam em mim. Que tiravam a minha filha dos meus braços. Toda vez que saio, não fico tranquila”, completa a líder indígena.
Os relatos dos Avá-Guarani é que durante os episódios também são utilizadas contra os indígenas armas de fogo, motosserra, bombas caseiras e machadinhas, bem como incêndios criminosos e ataques com agrotóxicos.
O cacique Bernardo Avá-Guarani também foi vítima em um dos ataques, quando foi atingido na cabeça por uma pedra. Apesar dos ferimentos, não vê outra alternativa senão resistir. “Isso não significa que não queremos viver. Eu clamo por justiça, por segurança. Por favor, nos protejam”, apela, sem abrir mão: “Podem nos sitiar, matar nossos bichos e lavouras, mas a gente vai continuar aqui”.
A Justiça Federal do Paraná determinou a ampliação imediata das forças de segurança na região de Guaíra e Terra Roxa, em resposta à escalada de ataques violentos contra a comunidade indígena Yvy Okaju. A decisão, motivada por denúncias do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, apontou a insuficiência das medidas adotadas até então para proteger os indígenas, que enfrentaram disparos de armas de fogo, incêndios de abrigos e ferimentos graves.
Entre as providências determinadas, destacam-se o envio permanente de efetivos da Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar, a elaboração de um plano de segurança integrado e a consulta obrigatória às lideranças indígenas para definir ações preventivas. A Justiça ressaltou que a violência crescente, agravada por conflitos fundiários, coloca em risco não apenas a vida, mas também os direitos constitucionais e a integridade cultural dos povos indígenas.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disse que, ainda no domingo (29), reforçou a solicitação de aumento do efetivo da Força Nacional e que, em dezembro de 2024, foi realizada agenda interministerial junto aos Avá-Guarani, no âmbito da Sala de Situação para Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas, para coletar informações sobre as condições de vida das comunidades indígenas da TI.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comunicou que determinou um aumento de 50% no efetivo da Força Nacional, que está totalmente operacional desde o sábado (4), para reforçar o patrulhamento e proteger a comunidade. “A situação permanece sob vigilância contínua, com esforços integrados para garantir a segurança e evitar novos episódios de violência”, disse em nota. As investigações estão a cargo da Polícia Federal.
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