Relatório de ONG avalia gastos do governo federal durante primeiro semestre e critica arcabouço fiscal.
A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato, 20-08-2024.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem conseguido gastar valores previstos no Orçamento de 2024 em áreas consideradas essenciais para o atendimento da população mais vulnerável do país. Isso é o que mostra o estudo "Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024", divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta quarta-feira (20).
A análise do Inesc esteve focada em nove áreas: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.
Para elaborar o relatório, o Inesc avaliou a execução orçamentária de janeiro a julho deste ano. Descobriu que, "com algumas exceções, no geral, os gastos estão muito aquém do desejado". "Em certos casos, não há qualquer execução entre janeiro e junho deste ano", descreve o documento produzido pela organização social.
De acordo com o Inesc, os dados de janeiro a junho preocupam. Segundo a organização, embora ainda faltem seis meses para o final do ano – e, portanto, para o gasto de tudo previsto no Orçamento –, políticas públicas geralmente dependem de gastos contínuos para que não passem por interrupções.
"O novo arcabouço fiscal comprimiu o Orçamento", explicou Cléo Manhas, assessora política do Inesc. "Muitas áreas precisam esperar para ver como anda a arrecadação para terem uma execução maior."
Em julho, já no segundo semestre, o governo chegou a bloquear R$ 15 bilhões em despesas não obrigatórias para cumprir regras do arcabouço.
O relatório do Inesc também indica que a baixa execução não é culpa só do governo federal nem mesmo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o instituto, a União depende de projetos de governos estaduais e municipais para o envio de verbas.
Para além disso, é preciso equipes do governo federal para executar recursos previstos no Orçamento. Para o Inesc, o desmonte de órgão públicos promovido durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter prejudicado a execução orçamentária.
"Muitas áreas estão desarticuladas por falta de funcionários. Não é à toa que o governo fez esse enorme concurso unificado", acrescentou Manhas.
Na Educação, ações voltadas ao ensino para jovens e adultos receberam só 6% do previsto para todo ano nos seis primeiros meses de 2024. Dos R$ 342 milhões disponibilizados no Orçamento, só R$ 20,8 milhões foram usados até o final de junho.
No mesmo mês, o governo lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O Inesc espera que a iniciativa acelere a execução orçamentária para a área.
No Brasil, 6% da população urbana e 15% da população rural são analfabetos.
Já no que diz respeito ao direito às cidades, os programas Cidades Melhores e Periferia Viva não tiveram qualquer execução orçamentária relevante em 2024 até junho. O Cidades Melhores tem orçamento de R$ 150 milhões, enquanto o Periferia Viva tem R$ 630 milhões.
Para os povos indígenas, a ação Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios executou R$ 28,8 milhões dos R$ 315,5 milhões autorizados – 9,1% do total.
No caso dos quilombolas, o percentual da execução do programa Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais é menor: 2,3%. Dos R$ 144,3 milhões previstos, R$ 3,4 milhões foram pagos.
O tema da Igualdade Racial recebeu um orçamento de R$ 130,5 milhões neste ano, quase o dobro do que foi alocado em 2023. Dentro dele, o programa Juventude Negra Viva, com orçamento de R$ 15 milhões, teve quase 90% dos recursos empenhados ou pagos no semestre. Quanto à subfunção Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo, dos R$ 79 milhões, já foram empenhados 34,1% e pagos 23,7%.
Já as políticas para mulheres também têm avanço satisfatório, para o Inesc. A Casa da Mulher Brasileira, que tinha R$ 37,4 milhões de orçamento, já empenhou R$ 24,6 milhões, por exemplo.