Um projeto de lei para o bioma deve ser enviado pelo Executivo Estadual à Assembléia Legislativa, em até 60 dias.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 16-08-2023.
Um decreto do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (16) suspende todas as licenças estaduais para supressão de vegetação nativa do Pantanal.
Isso vale até que a administração estadual, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e agro debatam juntos sobre políticas e ações que possam conter a devastação do Pantanal, como pede a legislação florestal nacional.
A suspensão decorre do explosivo desmate do bioma no estado. As perdas no primeiro semestre saltaram 272% sobre o mesmo período de 2022. Nos últimos 4 anos, 90% das perdas do Pantanal ocorreram no Mato Grosso do Sul.
O cancelamento também se adiantou à possível suspensão das licenças pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A sugestão consta em nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que seria votada no colegiado.
Ao mesmo tempo, o governo Riedel assegura que, em até dois meses, enviará à Assembleia Legislativa um projeto com novas regras para a “exploração econômica sustentável” do Pantanal.
Ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP) criticou a possível ação federal para derrubar a lei sul-mato-grossense, mas viu com bons olhos a suspensão de licenças e o projeto estaduais do Pantanal.
“O mundo mudou e existe um olhar especial pelo Pantanal e o governo vai ter de transformar em lei esse decreto. Se passaram muitos anos e temos de fazer o que hoje o mundo e o Brasil querem para o Pantanal”, disse.
*Com informações de mídias nacionais e estaduais.
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