14 Abril 2023
Por que a descoberta de 31 ampolas de fentanil em um laboratório de produção de drogas em uma pequena localidade do Espírito Santo gerou grande comoção, reportagens e notícias alarmantes, mobilizando peritos, a polícia civil e até mesmo a agência de combate às drogas dos Estados Unidos, a DEA?
O artigo é de Thiago Rodrigues, professor associado no Instituto de Estudos Estratégicos (INEST) da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do grupo de pesquisa Segurança e Defesa nas Américas e pesquisador de Produtividade PQ2 do CNPq, e Paulo Pereira, professor associado na área de relações internacionais da PUC-SP, coordenador do Grupo de Pesquisas Internacionais sobre Política de Drogas do Núcleo de Estudos Transnacionais da Segurança da PUC-SP e pesquisador de Produtividade PQ2 do CNPq, publicado por Le Monde Diplomatique Brasil, 12-04-2023.
No dia 10 de fevereiro de 2023, a Polícia Civil do Espírito Santo fez uma apreensão de drogas ilegais em um sítio em Cariacica, região metropolitana de Vitória. Seria mais uma ação corriqueira em um estado no qual o crime organizado, com facções e milícias, tem operado com intensidade nos últimos anos. A novidade foi a descoberta de 31 frascos de fentanil, um opioide sintético considerado cinquenta vezes mais forte que a heroína e cem vezes mais poderoso que a morfina. Foi a primeira apreensão dessa droga no Brasil. [1] Ela, no entanto, não é uma desconhecida para pesquisadores/as da área.
O fentanil é uma das drogas psicoativas [2] protagonistas daquilo que se convencionou chamar na imprensa e na literatura especializada como a “epidemia de opioides nos Estados Unidos”. Nos EUA, o alastramento do uso de opioides legais e ilegais tem provocado um dos maiores desastres humanos causados por uso de drogas da história contemporânea. Somente em 2021, mais de 71 mil pessoas entre 19 e 49 anos morreram nos Estados Unidos por overdose ou intoxicação por fentanil, de acordo com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão governamental de monitoramento de saúde do governo federal estadunidense.
Segundo o CDC, entre 1999 e 2020 mais de 263 mil pessoas morreram nos Estados Unidos por overdose de opioides prescritos, ou seja, lícitos, tendo quintuplicado neste período de vinte anos. Somente em 2020, esse número foi de 17 mil pessoas. Isso significa que centenas de milhares de pessoas morreram pelo consumo de opioides que foram autorizados por médicos. A elas, somam-se estimadas 25 mil mortes relacionadas a opioides/opiáceos ilegais entre 2020 e 2021.
Os opioides são substâncias produzidas a partir de precursores sintéticos e que causam relaxamento profundo, anestesia intensa e diminuição da atividade cerebral e metabólica. Os seus efeitos são semelhantes aos do ópio (produzido a partir da papoula e conhecido a milhares de anos) e dos opiáceos (como morfina e heroína, drogas produzidas a partir do ópio desde o século XIX). Assim como o ópio e os opiáceos, os opioides provocam “tolerância” no organismo, ou seja, o seu uso continuado faz com que os efeitos percam força, levando o usuário a aumentar a dose utilizada. Da “tolerância” deriva a “adição” – popularmente chamada de “vício”, que é a dependência gerada quando o ópio/opiáceo/opioide substitui substâncias similares produzidas pelo organismo humano e que são fundamentais para o funcionamento cerebral e fisiológico do corpo. Por essa razão, essas drogas, quando suprimidas radicalmente, provocam o adoecimento severo do “adicto” gerando “crises de abstinência”.
Os opioides, como são sintéticos produzidos totalmente em laboratório, têm um processo de fabricação e uma logística de distribuição muito mais simples que o ópio/opiáceos por não dependerem do cultivo da papoula (cujas plantações ilegais estão nos países do Sul Global) e de outras etapas de processamento. Tais diferenças entre opioides e ópio/opiáceos impactam tanto os seus mercados ilegais quanto legais ao redor do globo.
O fentanil foi criado no final dos anos 1950 pela empresa belga Janssen Pharmaceutica (hoje pertencente ao grupo Johnson & Jonhson) como um potente anestésico e, desde então, tem sido utilizada na área médica em casos que demandam controle de dor intensa. Por seu alto potencial anestésico, o fentanil está entre as drogas popularmente conhecidas como “painkillers” (literalmente, “assassinos da dor”).
Se essa droga tem produção legal controlada e uso médico relevante, por que o mundo passou a ter medo dela? Por que a descoberta de 31 ampolas de fentanil em um laboratório de produção de drogas em uma pequena localidade do Espírito Santo gerou grande comoção, reportagens e notícias alarmantes, mobilizando peritos, a polícia civil e até mesmo a agência de combate às drogas dos Estados Unidos, a DEA? Oferecemos algumas respostas.
A lógica da “guerra às drogas”, desde o seu lançamento pelos Estados Unidos nos anos 1970, dividiu o mundo em dois campos: o dos países produtores de drogas ilegais e o dos países consumidores dessas drogas. Caberia aos primeiros a tarefa de se proteger das organizações criminosas operando a partir dos “países produtores”. Essa visão maniqueísta, como costuma ser, era simplória e incompleta. No entanto, com base nesse discurso organizou-se um modelo de combate militarizado ao tráfico de drogas, focado na repressão aos países mais pobres e, dentro deles, às classes sociais mais pobres.
Se ficássemos restritos à lógica rasa imposta por esse discurso, colocaríamos a atual “epidemia de opioides” na mesma perspectiva da luta do “bem” contra o “mal”, responsabilizando a “cobiça do narcotráfico” ou a suposta “fraqueza moral” dos usuários pela situação. No entanto, como tudo que envolve o tema das substâncias psicoativas, essa história tem muitas camadas. Um olhar cuidadoso sobre a “crise dos opioides” nos releva o envolvimento direto de muitos atores e instituições consideradas partes da sociedade ordeira, respeitável e correta, com seus interesses econômicos e políticos. Isso porque a ameaça representada atualmente pelo fentanil demonstra com clareza a nefasta relação entre drogas, proibicionismo e capitalismo.
Desde meados dos anos 1990, grandes corporações farmacêuticas passaram a investir em novos medicamentos para a dor. Esse mercado bilionário se expandiu pela ação de gigantes farmacêuticas como Purdue Pharma, Pfizer, Janssen Pharmaceuticals Inc., Actavis, Abbott Laboratories, entre várias outras. Para se ter uma ideia, somente o primeiro desses medicamentos a ser inventado, o OxyContin, rendeu, entre 1995 e 2020, uma receita de aproximadamente US$ 35 bilhões para a corporação Purdue Pharma.
No entanto, o avanço desse mercado fabuloso encontrou um obstáculo: a legislação dos Estados Unidos. Parte importante dessas drogas continha poderosos opioides que, pelo seu alto poder aditivo (“vício”) e perigo de overdose, eram mais controlados por órgãos governamentais. Foram muitas as estratégias dessas empresas para debilitar e driblar os controles estatais com o intuito de construir um novo e lucrativo cenário de consumo de opioides lícitos. Lobbys, propaganda maciça e cooptação de médicos e corrupção de agentes fiscalizadores foram métodos utilizados para obter a aprovação de medicamentos e instigar a sua prescrição e consumo. [3]
Basicamente, tais empresas alegaram, entre os anos 1990 e 2000, que haviam conseguido criar uma panaceia, o medicamento opioide perfeito, sem risco de abuso. Por isso, ele poderia ser usado em muitas situações de dor, inclusive a dor crônica, que demanda uso prolongado e é a forma mais comum de queixa de pessoas que sofrem com dores. Sendo assim, um “remédio” potente e supostamente inofensivo teria um potencial lucrativo imenso. É interessante notar que tática similar foi utilizada em outros momentos históricos, com drogas psicoativas diferentes, sempre propagandeadas como “elixires contra todos os males”.
Assim foi com o láudano, extrato de ópio altamente tóxico vendido livremente na segunda metade do século XIX como calmante e indutor de sono, indicado, principalmente, para mães operárias fazerem seus numerosos filhos doentes e famintos dormirem, permitindo que tivessem algumas horas de descanso. Assim foi com a heroína, droga também derivada do ópio, criada pelo laboratório alemão Bayer em 1898 como substituto da morfina, outro opiáceo, considerado altamente aditivo. Em 1913, a Bayer, verificando que a heroína era tão tóxica quanto a morfina, abandonou a sua produção, investindo na então nova – e não psicoativa – aspirina. Assim foi também com várias gerações de anfetaminas, drogas sintéticas de grande poder estimulante geralmente nascidas de pesquisas em laboratórios militares europeus, japoneses e estadunidenses, visando criar “supersoldados” sem sono, sem fome, sem freios morais e com máxima disposição. Ainda nos anos 1930, anfetaminas passaram a ser amplamente receitadas para civis como tratamento para depressão, como estimulantes e como remédio para emagrecer.
Como nesses casos históricos, a propaganda recente sobre os painkillers também se mostrou uma mentira. Esse tipo de medicamento inundou as residências dos cidadãos norte-americanos e, posteriormente, canadenses, tudo com o consentimento dos seus respectivos governos, criando uma legião de consumidores abusivos de opioides. Entre 1999 e 2014, a quantidade de opioides prescritos vendidos em farmácias, hospitais e consultórios médicos praticamente quadruplicou, embora, de acordo com o CDC, não tenha havido alteração na “quantidade de dor” relatada pelos estadunidenses. A Organização Mundial da Saúde avaliou que por volta de 2015, a porcentagem de opioides disponível nos Estados para pacientes que enfrentavam graves problemas de saúde era mais de trinta vezes o necessário. [4]
Enfim, pessoas começaram a morrer aos milhares pelo consumo desses medicamentos produzidos por grandes corporações farmacêuticas e prescritos por seus médicos. Muitas delas, com dificuldades para conseguir prescrições médicas ou por falta de dinheiro, migraram para utilizar opioides do mercado ilegal, principalmente a heroína, assim como outros opioides sintéticos. Um deles foi o fentanil, aquele mesmo encontrado em Cariacica.
O mercado ilegal para essas substâncias de origem legal começou a crescer de maneira impressionante. Laboratórios clandestinos na China e no México passaram a produzir opioides como o fentanil para o mercado ilícito, enquanto traficantes começaram a utilizar essa droga para “batizar” outras, como heroína, cocaína e demais drogas sintéticas com o objetivo de obter consumidores mais abusivos e fazer render a droga original, aumentando os seus lucros. Isso provocou ondas de mortes por overdose na América do Norte, já que o fentanil é extremamente potente em mínimas quantidades, dificultando estabelecer dosagens que não sejam perigosas. Compradas ilegalmente e, portanto, sem nenhum controle de qualidade ou informação ao consumidor, muitas pessoas foram vítimas de overdose de fentanil quando pensavam consumir drogas com efeitos e propósitos de uso muito diferentes, como a cocaína.
Dados do CDC confirmam o que pesquisas mais antigas já haviam constatado para o uso de outras drogas psicoativas: a maioria das mortes por overdose periciadas de alguma maneira sugerem que o óbito não foi intencional. Em outras palavras, as dosagens fatais não foram autoaplicadas buscando o suicídio.[5] No entanto, as mortes aconteceram como resultado de fatores relacionados tanto à condição de ilegalidade das drogas, quanto aos altos níveis de vício/adição induzidos pelas indústrias e por membros da comunidade médica. São alguns desses fatores o desconhecimento das quantidades reais de psicoativos e/ou outras substâncias no composto usado, o consumo em condições degradantes e marginalizadas que impedem o amparo de uma rede de apoio familiar e/ou profissional, a falta de informações confiáveis e conscientização que dificultam o autocuidado do usuário ou, ainda, a irresponsabilidade de profissionais da saúde que prescrevem opioides indiscriminadamente sem acompanhar o quadro de seus pacientes.
Eis as consequências terríveis de quando a voracidade de lucro das empresas fármaco-químicas encontra-se com a voracidade de lucro do tráfico de drogas, resultando em sofrimento físico e psíquico e na morte de milhares de pessoas.
A trágica história do abuso de opioides não foi suficiente para que número significativo das corporações farmacêuticas relacionadas à “crise” nos Estados Unidos e Canadá tenha sido responsabilizado pela justiça. A opção dos governos desses países vem sendo a de leniência com as empresas, médicos e danos já causados, enquanto aposta em novas regulações para evitar a continuação da “epidemia dos opioides”. Tamanha tolerância não encontra correspondência em outros aspectos da política de drogas de ambos os países. Estados Unidos e Canadá seguem com suas políticas de tolerância zero com relação ao tráfico ilegal de opioides/opiáceos, mobilizando bilhões de dólares para financiar aquilo que, adaptando conceitos das cientistas sociais e ativistas Angela Davis, Michelle Alexander e Juliana Borges, [6] podemos chamar de “complexo penal-militar-industrial”. Esse “complexo”, composto de empresas privadas e órgãos públicos, gera uma imensa lucratividade sob a justificativa de combater, interna e internacionalmente, o tráfico de drogas.
Com o escândalo causado pelas milhares de mortes da “epidemia dos opioides”, a indústria fármaco-química chegou a um platô em termos de lucratividade nos Estados Unidos e no Canadá. Com isso, tais corporações começaram a criar estratégias de expansão para os países latino-americanos, como México, Colômbia e Brasil.
Apenas no Brasil, dados da Anvisa indicam que entre 2012 e 2018 a venda prescrita de analgésicos à base de opiáceo/opioide sintético cresceu 465%. Já pesquisa da Fiocruz de 2019 apontou que 2,9% da população já fez uso ilegal (sem prescrição médica) de algum opiáceo/opioide, um número bem superior ao das pessoas que usam crack ou cocaína. [7]
Dados do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) registram há mais de uma década a ascensão do mercado interno brasileiro – legal e ilegal – para drogas psicoativas. Nos últimos relatórios anuais, o UNODC indica o Brasil como o segundo maior mercado mundial (atrás dos Estados Unidos) para drogas como a cocaína, em suas versões em pó e em pedra (crack). [8] Ao mesmo tempo, o mercado nacional para drogas psicoativas ligadas a tratamentos psiquiátricos também cresceu, principalmente durante a pandemia da Covid-19, seguindo o aumento de diagnósticos como depressão e ansiedade. [9]
O panorama brasileiro, desse modo, combina os seguintes elementos:
É num cenário como esse que a polícia fez a apreensão de fentanil no Espírito Santo. Sabendo o que vem acontecendo nos Estados Unidos – e tendo uma noção do panorama penal, prisional, securitário, dos padrões de consumo de drogas e da indústria fármaco-química de lá – não é preciso de uma bola de cristal para antever o que se avizinha no Brasil.
Se o padrão histórico da “guerra às drogas” for mantido, a tragédia anunciada fora do Brasil pode se realizar também por aqui. Contamos com vários elementos para uma “tempestade perfeita” que vai produzir mais dor individual e perdas coletivas no campo dos direitos humanos à segurança, à saúde e ao acesso à justiça.
O problema é que essa tragédia, que faz tantos perdedores entre usuários e entre os mais pobres e de pele escura, produz, também, muitos “vencedores”: ganham a indústria dos medicamentos, a indústria do setor prisional e da segurança pública e privada (construtoras, fornecedoras de alimento, empresas de equipamentos de vigilância, indústria de armas e munições, veículos especiais/blindados etc.), setores da economia que lavam dinheiro do crime organizado (construção civil, comércio atacadista, redes de restaurantes, rede hoteleira, indústria do entretenimento, sistemas de apostas), entre outros.
Enquanto isso, a ausência de debate público qualificado e científico colabora para que séculos de desinformação e preconceitos morais sobre “drogas” e “criminalidade” continuem sendo a regra na sociedade brasileira. A desinformação e o preconceito não são privilégio da direita e da ultradireita. Entre setores progressistas e partidos de esquerda, a temática das drogas ainda sofre com imprecisões importantes, quando não com preconceitos. Com louváveis exceções, persistem avaliações desatualizadas e anacrônicas que veem o uso de drogas como uma “anomalia” ou um sinal de fraqueza moral do indivíduo, reduzindo o uso de psicoativos apenas à intenção de “escapar” de um cotidiano insuportável. Há ainda os que defendam a “legalização das drogas” fundamentados na lógica do liberalismo que define o uso de um psicoativo como “decisão individual”, desconhecendo os seus efeitos coletivos e a sua relação com a lucratividade do próprio capitalismo. Portanto, há muito ainda que avançar nesse crucial debate. Valorizar e fortalecer controles governamentais e sociais adequados sobre os opioides e, principalmente, sobre a sua indústria é decisivo. Com isso, quem precisa realmente desse medicamento para o controle das suas dores terá acesso, mas sem que a base dessa decisão esteja na lucratividade do mercado e sim no bem-estar social e individual.
A “bola da vez” no Brasil podem ser os opioides, como já foi a cocaína, as metanfetaminas e a maconha de alto teor de THC. Mantendo-se o “panorama trágico” brasileiro, a importação da economia legal e ilegal dos opioides tem tudo para dar “terrivelmente certo” no país. Então, mais uma vez, tanto as lucratividades quanto as “balas perdidas” e overdoses continuarão com endereço certo.
[2] Drogas psicoativas são as substâncias que agem no sistema nervoso central provocando alterações sensoriais e subjetivas. Os efeitos são depressores (provocando torpor), estimulantes (provocando excitação e disposição mental e física) ou alucinógenos (provocando alucinações sensoriais).
[3] Ver Pereira, P.J dos R. Drugs, Violence, and Capitalism: The Expansion of Opioid Use in the Americas. Latin American Perspectives, 2021.
[4] Knaul, Felicia Marie et al. “Alleviating the access abyss in palliative care and pain relief—an imperative of universal health coverage”. Lancet Commission Report, 2017. Disponível aqui.
[5] Ver Schiller EY, Goyal A, Mechanic OJ. Opioid Overdose. In: StatPearls [Internet]. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing; 2023.
[6] Ver Angela Davis (2018). Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel; Michelle Alexander (2014). A Nova Segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo e Juliana Borges (2019). Encarceramento em massa. São Paulo: Polén/Sueli Carneiro.
[7] Bastos, Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro et al. (Org.). III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ICICT, 2017, p.99.
[8] Ver United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). World Drug Report 2021. Vienna: UNODC, 2022.
[9] Ver Oliveira, F.P.D., Santos, F.M.P., & Dallaqua, B.. Consumo de psicotrópicos em meio a pandemia do Sars-CoV-2. Pubsaúde, 7, 2021.
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