15 Março 2023
"Este artigo tem a pretensão de descrever o conjunto de dificuldades, melhor dizendo, de perigos, que ameaçam o governo do presidente Lula", escreve Jean Marc von der Weid, ex-presidente da UNE (1969-71). Fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA), em artigo publicado por A Terra é Redonda, 14-03-2023.
O intrincado quadro em que atua o novo governo terá, como resultado mais negativo, a possível repetição das tentativas de golpe, em especial o tipo de golpe hoje mais comum nas democracias abaladas, o parlamentar, com o afastamento do presidente por impeachment, tal como ocorreu com a presidente Dilma Roussef. Mas o risco mais provável está na sucessão presidencial, em 2026. Um fracasso, real ou fabricado midiaticamente na grande imprensa e nas redes sociais pode levar à eleição de um avatar do energúmeno, que deve se tornar inelegível se a justiça cumprir o seu papel.
Como os perigos são muitos, o artigo vai se desdobrar em uma série, para tornar a leitura mais palatável, embora indigesta. No último texto pretendo apontar alguns caminhos possíveis para garantir a sobrevivência da nossa democracia e evitar outros quatro anos de destruição do meio ambiente, das relações sociais, da economia e das instituições, a partir de 2026.
As eleições de 2022 deixaram um resultado amargo para os brasileiros, apesar do alívio com a derrota do energúmeno e do movimento golpista que resultou no atentado à democracia do dia 8 de janeiro.
Lula ganhou por uma margem mínima. A vitória eleitoral foi fundamental para afastar o perigo maior da permanência de Jair Bolsonaro no poder, mas o preço pago foi enorme. Por um lado, Lula precisou do apoio de setores que, no passado, estiveram firmes à frente de todas as tentativas de afastar um governo de esquerda. A grande imprensa foi decisiva tanto para derrubar Dilma Rousseff como foi, agora, para eleger Lula.
Políticos, empresários e personalidades comprometidos com o impeachment ajudaram a descartar o energúmeno. Se dependesse apenas das forças progressistas Lula teria perdido as eleições. Por outro lado, o voto para o Congresso e para os governos estaduais não acompanhou o voto em Lula para presidente. A direita cresceu de forma significativa, seja na sua expressão mais fisiológica (voto no centrão), seja na sua expressão mais ideológica (voto nos candidatos bolsonaristas).
A explicação deste voto, aparentemente esquizofrênico, pode ser encontrada em vários fatores: o mais importante foi o poder eleitoral do chamado orçamento secreto, seguindo-se a força das redes sociais, do voto evangélico e da derrama de benesses do governo com efeitos na base mais empobrecida da população. Ao custo de centenas de bilhões de reais que mandaram para o espaço o tão valorizado (por empresários e economistas conservadores) teto de gastos, o voto dos mais pobres, apesar de ajudarem a eleger Lula, também garantiu uma margem significativa para os candidatos de direita ao Congresso. Mesmo o voto em Lula nesta categoria foi menor do que o esperado.
O resultado destas eleições foi a formação do congresso mais a direita no Brasil, provavelmente desde que os escravagistas perderam a maioria no ocaso do Império.
A bancada progressista, e mesmo este qualificativo tem que ser tomado com uma pitada de sal, é amplamente minoritária e a direita, seja o centrão fisiológico ou a base bolsonarista, tem grande poder de fogo. O primeiro efeito deste resultado foi a manutenção da presidência da Câmara nas mãos de Artur Lira, o cacique que controlou o orçamento secreto. Lula entendeu que não tinha bala na agulha para peitar este personagem sinistro e fez um pacto com o diabo.
Era o preço para aprovar a PEC dos gastos sociais para o orçamento de 2023. Esta decisão foi tomada pelo congresso em fim de exercício e Lira está ainda mais empoderado com a composição daquele que tomou posse este ano. Artur Lira entrou pesado na definição dos novos poderes na Câmara, colocando uma maioria de seus pares na Mesa Diretora e em Comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Está com todas as cartas na mão e nem precisa de “cartas na manga” para manipular cada votação. O governo vai penar na mão dele.
A aposta de Lula foi a de compor uma base parlamentar de sustentação, atraindo partidos da direita para governar com ele. MDB, União Brasil, PSD e outras siglas menores receberam ministérios e grandes organizações do Estado, como a CODEVASF. Agora Artur Lira e seus sócios pretendem manter a FUNASA, um dos instrumentos usados no orçamento secreto para distribuir benesses entre os deputados e senadores. O loteamento de cargos está emperrado pela resistência do PT e do Lula em entregar posições importantes. Mas Artur Lira já deu um cheque mate e ameaçou não aprovar propostas caras ao governo. Depois de uma conversa “íntima”, Lula, aparentemente, cedeu.
O preço do loteamento é caro. Ministros e dirigentes pouco confiáveis estão em cargos importantes e mostram uma independência que resvala para a traição, nomeando ou mantendo bolsonaristas notórios. Os vetos do PT estão se concentrando na rejeição de lavajatistas e golpistas que se envolveram na derrubada de Dilma Rousseff, mas os bolsonaristas sem esta pecha estão abundando no governo. Esta escolha de inimigos me parece mais eivada de rancor do que de avaliação política. Um lavajatista convicto ou arrependido é uma ameaça maior ou menor do que um bolsonarista enrustido ou assumido no governo? É uma luta perdida para a esquerda e as concessões vão se sucedendo.
Entregar ministérios para a direita fisiológica tem um preço em termos de funcionamento do governo. O que esperar de ministros desta base esdrúxula do atual governo? Temas importantíssimos como a mudança da matriz de transportes, hoje centrada nos caminhões, para adotar um sistema intermodal mais racional e econômico e menos dependente de estradas de rodagem, vão ficar na gaveta. Para o ministro no cargo importa mais investir em estradas, o que facilita manipulações de concorrências e acesso a propinas.
O outro preço a pagar está na imagem do governo. Os indicados pelo bloco de Artur Lira estão sendo apontados como corruptos e prevaricadores pela imprensa, mas seus partidos simplesmente cobraram de Lula a sua manutenção e ele teve que engolir. Para a opinião pública estas concessões não são aceitáveis e a imagem do governo vai se contaminando com a impressão de que temos mais do mesmo, corrupção, nepotismo e locupletação. E não ajuda nada o fato de que elementos da esquerda também entraram na dança, com lobbies para colocar familiares em cargos públicos.
Todas estas concessões, entretanto, não são suficientes para garantir a base parlamentar. Isto se dá porque os partidos da direita, centrão e outros, não tem qualquer coerência interna. Como a base dos acordos se dá por vantagens individuais para parlamentares e não por convergência programática partidária, cada deputado que não se sente contemplado na partilha se posiciona como “independente”, até ficar satisfeito com alguma benesse. Não duvido que o orçamento secreto vá voltar a existir, com forma menos escrachada que no passado, permitindo ampliar a compra de deputados e senadores. O efeito colateral é a corrosão do controle do executivo sobre a proposição e execução do orçamento, limitando os recursos governamentais para seus programas sociais e econômicos.
No seu primeiro governo, Lula teve de usar o mensalão para ganhar espaço no congresso. No governo de Dilma Rousseff, o jogo foi via petrolão. Agora o congresso aprendeu que tem força para manipular o orçamento em função de seus interesses menores e se propõe a chantagear o governo em cada votação, com ou sem acordo com as lideranças da frágil base governamental.
A aposta de Lula é de conseguir grandes realizações apesar de todas estas concessões ao fisiologismo. É uma espécie de pedágio para poder governar pelo povo. Se der certo, a opinião pública vai ignorar ou minimizar os inevitáveis escândalos de corrupção e malversação de recursos públicos e reelegê-lo em 2026. Podem estranhar esta previsão de uma nova candidatura de Lula, mas não me parece que exista uma solução eleitoral sem ele. Mesmo um governo bem-sucedido teria dificuldades de promover um sucessor capaz de capitalizar um bom resultado, repetindo a vitória de Dilma, quadro menos atraente do que Haddad, por exemplo, mas que carece do carisma mínimo para o enfrentamento com a direita empoderada. Se os resultados do governo Lula forem menos do que espetaculares, mesmo o próprio Lula teria dificuldades para se reeleger. E, lembremos, Lula não é um garoto e a pressão vai ser insana. Mas deixemos estas especulações para o futuro.
Para resumir, Lula depende de um congresso hostil para aprovar leis essenciais para que seu governo decole. Mais do que derrubar o teto de gastos, e isto não vai passar com facilidade no congresso, a proposta chave é a reforma tributária. E Lira já está mostrando suas garras, tentando colocar em votação uma proposta mínima que não altera o quadro fiscal regressivo que caracteriza a situação atual. A gritaria contra uma eventual elevação de impostos para os mais ricos, cobrança sobre lucros e dividendos, entre outras medidas, vai ser enorme. Já seria difícil com um congresso progressista devido à artilharia da mídia e do empresariado, em particular do setor financeiro. Com este congresso…a luta vai ser renhida.
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