10 Fevereiro 2023
"Há um ditado japonês que diz: 'o prego mais saliente é aquele que leva mais martelada'. Eis a metáfora para nossa meditação sobre os atos absurdos do fatídico dia 08 de janeiro de 2023", escreve Lucas Gabriel Pereira, advogado (criminal e administrativo), especialista em Direito Municipal - ética e efetivação de direitos fundamentais pela FDRP/USP-Ribeirão; presidente do Conppac (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto), ex-representante da 12ª Subseção da OAB-SP na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP (2019) e ex-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 12ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo (2019-2021).
Pelo presente, busca-se elucidar o direito à memória como passaporte para travessia rumo a construção de uma democracia participativa.
Da cidadania eleitoral à cidadania participativa, urge registrar os atos criminosos praticados contra os poderes da república, a fim de garantir o direito à memória das gerações vindouras.
"Imagens, apesar de tudo". Acorro-me as aspas parar tomar emprestado como título deste artigo o título de um livro de Georges Didi-Huberman, filósofo francês. Didi-Huberman nos fala que após a Segunda Guerra Mundial: “a imagem do homem é inseparável da câmara de gás” (Didi-Huberman, p. 45).
Diferentemente das armas nucleares lançadas pelos EUA contra Hiroshima e Nagazaki no Japão, ceifando dezenas de milhares de vidas próximos a uma centena, num único ato em 1945, a lesividade das câmaras de gás utilizadas pelos nazistas, não levaram à morte instantânea; e sim a uma morte lenta e sofrida por asfixia.
Asfixia. Foram 04 (quatro) longos anos que Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) esteve à frente da presidência do Brasil, e durante todo este tempo, pouco a pouco a democracia brasileira foi gemendo e sendo asfixiada gritando por socorro, tal como vimos na voz do norte-americano George Floyd, em julho de 2020: “eu não consigo respirar”. Aos poucos, Bolsonaro e sua trupe asfixiavam a jovem democracia brasileira pós-88, de forma a ceifá-la lentamente por inanição. O organismo social, a saber, nosso povo, de agonia em agonia presenciava achaques às instituições, ao meio ambiente etc, enquanto assistia de camarote as marteladas sobre à democracia.
Dito isso, os atos presenciados dia 08 de janeiro não foram fortuitos, tampouco de força maior, e sim, uma construção dentro de um projeto de dominação e subjugação voltados a promoção da morte. Parafraseando Didi-Huberman, após o 08 de janeiro p.p., a imagem da democracia brasileira é e será para sempre inseparável do cenário de destruição dos atos perpetrados contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e contra o STF – Supremo Tribunal Federal.
De frente à televisão, a cada F5 (atualização) daquela tarde dominical do dia 08, os vândalos cresciam e tomavam de assalto o centro do poder político e jurídico da nação, sem precedentes na nossa histórica. Nesse ponto, não nos serve de parâmetro a analogia com a invasão do Capitólio nos EUA no dia 06 de janeiro de 2021, levada a cabos pela horda trumpista.
Enquanto os EUA tiveram o centro político-legislativo atacado, no Brasil, a audácia foi maior, a ponto de invadirem os 03 (três) poderes da república.
Dentre uma série de fatos, a crise da democracia brasileira é fruto de um continuum de crises que se sucedem nos últimos tempos. É a crise da democracia liberal segundo retratado por Manuel Castels in “Ruptura: a crise da democracia liberal”. É a crise que nasce da insuficiência do sistema capitalista dar a tempo e a contento as repostas que urgem da sociedade por mais direitos e qualidade de vida ante um modelo econômico rentista-financista que tem deixado um caminho de pobreza e miséria. Não por acaso o Brasil voltou a figurar no mapa da fome nos últimos meses.
Não é apenas a crise da representação política; antes, porém, passa pela crise gerada pela perda do poder de renda e emprego da classe trabalhadora; da precarização do trabalho, vide aplicativos ifood; das promessas retóricas da reforma trabalhista e previdência que terminaram por gerar mais pobreza e desigualdade além do poder de compra das famílias; e, não obstante esses e outros tantos que a potencializam, no caso brasileiro, trata-se da crise de uma sociedade que não acertou contas com seu passado sombrio-ditatorial (1964-1985). É a crise de uma economia dependente e em desenvolvimento que luta para conseguir um lugar de destaque na divisão do trabalho na geopolítica internacional.
Nesse caldeirão, o ufanismo bolsonarista se estabeleceu dentro de um projeto de ódio calcado na política do mais forte, fruto do autoritarismo enraizado na nossa sociedade. Bolsonaro: das sombras à substância. Dos porões da ditadura à presidência da república. Não é acaso, é projeto.
As elites aliadas aos militares forjaram o discurso contra a corrupção da lava-jato para instrumentalizar o ódio como elemento eugenista da política a ser levado a cabo. Nisto, quem melhor que um ex-capitão para liderá-los?
No dizer do texto de ciência política de Frei Betto in “Assim é a política” à Folha de São Paulo, de 03 de fevereiro de 2004:
“Assim é a política: discursa enfatizando o interesse público, mas o orador tende a pensar primeiro em seu alpinismo rumo ao cume do poder. Como a escalada é longa, difícil e perigosa, ele aprende a fazer concessões, abrir mão de princípios, enveredar-se por atalhos suspeitos, reinterpretar suas antigas convicções, desde que não retroceda.
A política não é um campo aberto no qual o sol destaca frutos e flores. É um cipoal sobre um pântano. Qualquer passo em falso, a queda pode ser fatal. Nem é a política o reino maniqueísta do claro e do escuro, certo e errado, bom e mau. Tudo se mescla, as cores se misturam, as posições são flexíveis; as opiniões, elásticas.”
No texto de Frei Betto encontramos 7x “assim é a política”, e 1x o que não é a política. Não é política as cenas de horror do dia 08 de janeiro.
O povo brasileiro foi ungido pela constituinte democrática para ser sujeito histórico da transformação da sociedade (BOFF, p. 246), e não para assujeitar a democracia a ponto de fazer do patrimônio cultural do Brasil e do mundo que é Brasília – segundo a UNESCO -, palco de horror e ruínas ante a negação da política.
Antes do Estatuto Político e Jurídico de 1988 que culminou na nossa Constituição, Brasília já era reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO desde 1987. Possui a maior área tombada do mundo, com mais de 112 km, representados na arquitetura e nos projetos de Oscar Niemayer e Lúcio Costa.
De asfixia aqui e acolá, a democracia brasileira viveu o cenário de horror em Manaus diante da ausência de oxigênio para pacientes no pico da pandemia COVID-19. Presenciou a trupe bolsonarista assistir desfile de seu capitão-mor ao usar helicóptero militar em atos pró-governo durante 04 (quatro) anos seguidos. E qual a punição para tamanho dispêndio público ilegal de recursos da União por isso?
Durante quatro anos caminhamos na contramão da civilidade, o que esperar? Da centralidade da vida como projeto político escorado na dignidade da pessoa humana como eixo central da política, descaminhamos. De um projeto voltado à vida conforme outorga do constituinte ao nosso povo, segundo registro de Leonardo Boff, erigimos altares de culto aos algozes da democracia participativa.
“Somos forçados a abrir novo caminho, quer dizer, buscar um novo paradigma, que sempre deverá estar, o mais possível, livre da impregnação do velho paradigma” (BOFF, p. 246).
E diante do absurdo do dia 08 de janeiro p.p., é imperioso que ergamos memoriais da democracia para registrar e eternizar os instrumentos e os bens objetos da vassalagem bolsonarista.
É preciso registrar o absurdo, para que nunca mais repita.
É preciso registrar o absurdo, para que sirva de instrumento de conscientização crítica.
Dito isso, faz-se necessário o registro iconográfico e por meio de meio de murais e/ou outras formas de proteção memorialística, para que no futuro, as próximas gerações herdem essa herança como a cultura de um tempo que abdicou da razão para dar voz aos instintos primitivos do ser. Não por acaso, o constituinte erigiu a “cultura” entre a “educação” e o “desporto” (Cap. III, Título VIII – da Ordem Social, CRFB/88). É que não se faz cultura sem educação; e que, cultura não é lazer.
Fazer dos atos do dia 08 de janeiro p.p. um memorial à democracia, é reconhecer as ruínas dos três poderes da república como matéria prima à arte. Da construção de um projeto artístico das ruínas como instrumento (bens) de acesso à cultura – do tempo da razão à bancarrota. Assim é a política - de cultura: o meio e os instrumentos que utilizamos para perenizar a obra de arte de restauro e reconstrução das ruínas.
É como àquela imagem do pico do Cauê que o poeta Carlos Drummond de Andrade via-se desfigurar pouco a pouco a cada uma das viagens que fazia a sua Itabira, em Minas Gerais, ante o avanço da ação de mineração da Vale do Rio Doce naquela montanha. A ponto de que na “Maquinação do Mundo: Drummond e a mineração”, José Miguel Wisnik nos contar da presença na ausência (Wisnik, p. 35). Eis o paradoxo da democracia sob os quatro anos do governo Bolsonaro: aquela democracia de outrora, padeceu; a que temos hoje das ruínas do dia 08, seria a sobrevivente. Da desconfiguração à reconstrução. Das ruínas à substantivação do pacto social libertário do nosso povo. Da democracia do deixa disso à democracia da responsabilização, tal como promete ser segundo a atuação escorreita e corajosa do Ministério Público e da Polícia Federal em diligência contra os golpistas e os fomentadores que insuflaram a tentativa de golpe violento contra as instituições de estado.
Erigir Memorial à democracia é reconhecer que as ranhuras do tempo não ferem a higidez das fundações das instituições republicanas.
Nesse particular, o STF deu o pontapé inicial ao inaugurar o projeto “Pontos de Memória” sobre os atos do dia 08 de janeiro p.p.
O autor Hédi Fried, judeu e psicólogo sueco-romeno, 1924-2022, no capítulo “o que podemos aprender com o Holocausto”, p. 183, traz um relato de como sobreviveu ao período de horror sob as mãos dos nazistas. Entre seus afazeres, dar aulas, palestrar e escrever artigos de jornais, era um ritual constante como instrumento memorialístico sobre o nazismo.
Hédi Fried, segundo os relatos de “uma condessa alemã, filha do embaixador da Espanha cuja casa foi ponto de encontro dos opositores de Hitler em 1948, disse que o mundo não aprendeu nada com os assassinos, nem com as vítimas, nem com os espectadores. Nosso tempo é como uma dança com a morte, e poucos são aqueles que entendem seu ritmo estranho”.
As palavras soam verdadeiras hoje mais que nunca. Mas jamais devemos aceitar isso nem nos permitir ficar à vontade. Não podemos desistir de lutar” (FRIED, p. 183).
O relato de Fried vem calhar com o direito à iconografia e à memória da democracia, sob pena de incorrermos em apagamento e as novas gerações estarem sujeitas a novos autoritarismos, novos ufanistas.
O direito à iconografia do dia 08 é como espalhar centelhas de esperança no horizonte a fim de que os frutos da paz e da cidadania participativa possam ser colhidos no futuro.
Erigir um Memorial como direito à iconografia democrática referente os atos do dia 08 de janeiro, é como cravar uma linha simbólica pela paz e união da nação como gesto de amor pela democracia. É falar do amor ante os escombros e das ruínas, tal como ensinou o diretor francês da escola Nouvelle Vague, Alain Resnais, em obra com roteiro da escritora Marguerite Duras no épico filme Hiroshima, Meu Amor, de 1959. Nele Resnais fala do amor que nasce das ruínas após o ataque nuclear americano sobre Hiroshima.
Por amos as próximas gerações, é preciso registrar à memória do dia 08.
Voltando-nos à Didi-Huberman, assim como foi imprescindível erigir imagens a partir do absurdo do holocausto nazista, caso a democracia brasileira queira ser agente-em-mudança, é imprescindível a constituição de um Memorial à democracia com o espólio dos atos perpetrados no dia 08 de janeiro de 2023. Do direito à iconografia como direito à memória: passaporte desse tempo-em-mudança.
No presente texto, acorremos às metáforas e às lições de Didi-Huberman sobre o direito à iconografia sobre o espólio dos atos nazistas para destacar a necessidade de como erigir um Memorial iconográfico à democracia. No dizer do ditado japonês, a democracia que resiste às adversidades do tempo é como um prego resiliente após sucessivas marteladas.
Passado um mês do fatídico dia 08 de janeiro de 2023, constitui-se necessário reconhecer o direito à iconografia para preservação da democracia, como fruto de um tempo em que a razão entrou em concordata.
Numa ode à Gramsci, a ultrapassada expressão “concordata” foi superada pela “falência” da lei vigente. Entre o velho e o novo, algo precisa nascer; está nascendo; e vai nascer!: é a democracia pós 08 de janeiro de 2023.
Que seja participativa!
DIDI-HUBERMAN, Georges. Imagens, apesar de tudo. 1ª Ed., São Paulo: Editora 34, 2020.
CASTELS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. 1ª Ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
BOFF, Leonadro. Confluir a refundação ou prolongar a dependência. 1ª Ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.
FRIED, Hédi. Perguntas que me fazem sobre o Holocausto. 1ª Ed., São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2020.
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Imagens, apesar de tudo: o direito à memória dos atos do dia 08 de janeiro de 2023 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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