Com altos impactos na saúde humana e no meio ambiente, os venenos proibidos ultrapassam fronteiras do país, como indicam as apreensões da Polícia Rodoviária Federal.
A reportagem é de Davi Vittorazzi, publicada no site ((o)) eco, 16-09-2022.
Em uma fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger (MT), sul do estado, foi identificado um caminhão que levava 200 caixas de um material apresentado em embalagem de fertilizantes, produto que geralmente não é nocivo aos seres humanos e tem por função nutrir o solo para a agricultura. No entanto, bastou uma análise mais precisa, como a verificação da consistência do material, para os policiais constatarem que o caminhão transportava sacos de agrotóxicos ilegais.
A fiscalização ocorreu em junho deste ano e o que se anunciava como fertilizante era, na verdade, Benzoato, um tipo de inseticida que atua no controle de larvas de lagartas. Na maioria das vezes, esse produto tem como origem o país vizinho, o Paraguai. Detido e encaminhado para a delegacia, junto com a carga apreendida, o motorista do veículo afirmou que tinha sido contratado para transportar os produtos, embora não soubesse a procedência do conteúdo.
Casos como esse se inserem no mercado ilegal de agrotóxicos, que já representa 25% dos produtos comercializado em todo o país, segundo estimado por uma pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Entre as práticas mais comuns, associadas a essa atividade, se destacam roubo, falsificação, desvio da finalidade do uso e contrabando, variantes que se entrelaçam, configurando o crime de uso de produtos proibidos nas lavouras do país.
Agrotóxicos apreendidos em armazém, em Campo Novo. | Crédito: PJC-MT.
Em outra situação, ocorrida em março deste ano, em Campo Novo do Parecis, ao norte de Mato Grosso, uma ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Civil e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu 580 quilos e mais de 9,4 mil litros de agrotóxicos que estavam escondidos no armazém de uma cooperativa. Na operação, foi constatado que parte do material estava vencida e outra era considerada de comercialização proibida no país. O produtor foi preso em flagrante e autuado por crime ambiental, sendo aplicada fiança de R$ 50 mil nesse caso.
As táticas para transporte de produtos ilegais também são encontradas em rotas de todo estado e nas principais rodovias do país. De acordo com a PRF, de 2018 até julho deste ano foram apreendidas cerca de 177 toneladas de agrotóxicos nas rodovias federais de Mato Grosso. Os produtos mais presentes nesses casos foram Paraquat, Benzoato e Tiametoxam, comumente usados em lavouras de soja e milho.
O agrotóxico para ser considerado ilegal, sumariamente, pode ser classificado a partir dos produtos que não têm registro na lista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e constam na lista de ingredientes químicos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o estudo do Idesf, a maior parte dos crimes está relacionada ao contrabando. Essa mesma fonte indica que os fatores para aumento de interesse nesse mercado ilegal envolvem a acentuada margem de lucro, além da facilidade de comercialização e de penalidade branda em comparação com outros tipos de ilícitos.
A situação é tão preocupante que Luciano Barros, presidente do Idesf, afirma que o transporte dos agrotóxicos de outro país para o território brasileiro já representa mais da metade do mercado ilegal. “O contrabando domina praticamente esse mercado ilegal no Brasil, em torno de 65 a 70%. Outros 30% são falsificação e desvio de finalidade de utilização. Muitas vezes há uma importação legal, mas há um desvio de finalidade. O roubo também tem sido crescente ao longo desses anos no Brasil”, alerta.
Eunice Aquino, engenheira agrônoma e fiscal no Programa de Agrotóxicos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), ressalta que, geralmente, as ilegalidades encontradas pelo órgão são de produtos sem cadastros e com prazos de validade vencidos. “Ou até mesmo de produtos domissanitários para uso agrícola, que nesse caso não se aplica – muitas vezes produtos específicos para uso de instituições e empresas especializadas”, pontua. Este último caso é o chamado desvio de finalidade, quando o uso de substâncias registradas é para uma determinada cultura, mas é aplicado em outra.
Nos processos que envolvem produtos frutos de contrabando, roubo, furto ou falsificação, é aberto um inquérito policial que pode ser instaurado pela Polícia Civil, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal.
A BR-163, que liga as cidades de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará, é a rota campeã em apreensões de agrotóxicos ilegais no Brasil. São mais de 54 mil quilos interceptados em pouco mais de três anos no seu trajeto. A rodovia é um dos acessos à fronteira com o Paraguai, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Além disso, corta o Mato Grosso, alcançando o norte do estado, onde há cidades como Sorriso e Sinop, reconhecidas como polos de produção agrícola e potenciais consumidoras de venenos.
Na posição de segundo lugar onde mais ocorrem apreensões está a BR-116, rodovia que liga Fortaleza, no Ceará, até Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, registrando volume de 28,1 toneladas, o que representa 13,1% dos agrotóxicos ilegais apreendidos em igual período. Essa estrada se apresenta de forma paralela à BR-163, revelando outros destinos do veneno ilegal distribuído no país, como a região Nordeste.
Arte: Julia Lima.
Arte: Julia Lima.
O Brasil é considerado como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês). Os seus efeitos não são visíveis apenas nas lavouras. Eles geram prejuízos incalculáveis à saúde humana e ao meio ambiente.
No ano passado, por exemplo, duas onças e outros 17 animais foram encontrados mortos em uma fazenda no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A suspeita de envenenamento dos bichos foi confirmada em laudo da Polícia Federal divulgado este ano. O agrotóxico identificado na análise foi o carbofurano, proibido para uso e comercialização no Brasil, desde 2017, por ser considerado extremamente tóxico. Conforme investigação da PF, há suspeita de que esse produto tenha sido importado do Paraguai.
Carcará, outra vítima do envenenamento por agrotóxico | Crédito: Pedro Nacib Jorge Neto/Instituto Reprocon
Os animais mortos foram encontrados pelo Instituto Reprodução para Conservação (Reprocon), que fazia o monitoramento de uma das onças. O uso regular do carbofurano, segundo a Anvisa, deixa resíduos na água, representando alto risco à natureza e à população. Seus efeitos podem causar danos ao sistema nervoso, dentre os quais, a morte de neurônios.
Segundo a Anvisa, existem 464 ingredientes ativos com uso autorizado para a produção de agrotóxicos no Brasil. Qualquer outro produto fabricado sem que o ingrediente ativo conste nessa lista é considerado proibido. Em todo o país, existem 3.748 agrotóxicos comercializados.
O aumento expressivo e de forma crescente de registros de agrotóxicos no país tem alcançado recordes desde 2016. A exemplo disso, em 2019 foi liberada a comercialização de 474 agrotóxicos. No ano seguinte, mais 493 entraram no mercado brasileiro. O ano passado bateu novo recorde com 562 químicos permitidos. Esse total representou uma alta de 14% em relação a 2020.
Nos últimos quinze anos, a Anvisa reavaliou 17 ingredientes ativos de agrotóxicos, os quais são utilizados como insumos para a formulação de centenas de produtos distribuídos no mercado. Desse total, dez foram proibidos no Brasil e diversas restrições foram estabelecidas com o objetivo de evitar os riscos identificados.
Atualmente, o processo para a regulação dos agrotóxicos no Brasil passa pelo Mapa e pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Ibama, e, ainda, pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa. Após testes específicos de cada órgão, o Mapa é responsável por emitir o registro dos produtos. Em Mato Grosso, além do Ibama, é necessário registro junto ao Indea-MT para o produto ser considerado legal.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindivef), em relação à proporção dos agrotóxicos aplicados no Brasil, aproximadamente 80% se destinam às culturas de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.
E o consumo em larga escala no país tem repercussões na saúde pública. Este ano, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), analisou 24 alimentos ultraprocessados feitos à base de carne e lácteos. O resultado apontou que 58% desses produtos tinham a presença de agrotóxicos na sua composição.
Mas, se os agrotóxicos autorizados já apresentam riscos para a saúde humana e o meio ambiente, quando se trata de venenos ilegais, o potencial de impacto se acentua justamente por não se saber a procedência dos conteúdos envolvidos.
Os efeitos dos agrotóxicos são muitos, especialmente os de produtos banidos. “Os organoclorados, já é sabido, que causam problemas neurológicos e crônicos”, relata o biólogo Ruy Lopes, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
Dos produtos agrotóxicos mais vendidos, os herbicidas têm efeitos desreguladores do sistema endócrino, formado por um conjunto de glândulas de grande importância. Além de afetar os seres humanos, conforme alerta o pesquisador, esses produtos “atingem também os animais”. “Existe uma série de problemas que podem ter natureza aguda ou crônica”, acrescenta. No meio ambiente, por exemplo, os agrotóxicos podem impactar os locais onde são aplicados e, dependendo do material, podem permanecer naquele ecossistema por muito tempo.
O professor relata que, enquanto algumas substâncias têm alta persistência, outras têm alta mobilidade. “Algumas são muito solúveis em água e podem atingir áreas muito distantes de onde foram emitidas”, exemplifica Lopes.
Não se pode desprezar, segundo reitera o pesquisador, que como essas substâncias são solúveis em água, num ambiente ácido como o solo da Amazônia, elas param justamente na parte do solo onde têm reservas hídricas.
“É exatamente nessa fração aquosa do solo que estão os sistemas radiculares, as raízes das plantas. Não só a soja, o milho e o sorgo vão capturar esses venenos, mas também as outras culturas que estão na vizinhança, por exemplo”, explica. Ele ressalta que, com a contaminação de todo ambiente, as culturas que servem de alimento aos seres humanos também fazem a ingestão dessas partículas nocivas.
Além disso, o impacto pode ser encontrado pela definição do ponto de vista moral, conforme explica o pesquisador. Lopes recorda que o Brasil participou da Conferência de Estocolmo, um marco nos debates dos temas ambientais globais, realizada em 1972. Nesse evento emblemático já se propunha o banimento de substâncias tóxicas usadas nos agrotóxicos. Entre 12 substâncias, está o BHC, um inseticida organoclorado. “Ele é muito usado na agricultura e também na saúde pública para combater o vetor da malária”, diz. “Boa parte desses produtos é de organoclorados, substâncias reconhecidamente carcinogênicas”, observa.
“Um caso relativamente recente é do endosulfan, um produto que não é um organoclorado, mas tem comportamento de um organoclorado”, reforça. O seu uso tinha sido proibido no Brasil, mas voltou a ser autorizado na nova reclassificação da Anvisa, sendo comumente aplicado nas culturas de soja, algodão e cana de açúcar.
Nos estados, há um órgão específico vinculado às secretarias de agricultura que fica responsável pela regulamentação e controle do manejo dos agrotóxicos. Em Mato Grosso, por exemplo, o Indea é uma autarquia que tem por competências a fiscalização do uso, a produção, além da comercialização, do transporte e da destinação final das embalagens vazias.
O Indea está presente em 139 dos 141 municípios do estado. As suas ações de fiscalização tanto nas propriedades como nos estabelecimentos comerciais são realizadas a partir de metas traçadas, conforme destacado pelo órgão ambiental. Apesar disso, a dimensão territorial prejudica a atuação frequente nas propriedades que consomem agrotóxicos.
Segundo informado pelo Indea, de janeiro até o fim de agosto, o órgão fiscalizou o uso e armazenamento de agrotóxicos em mais de 3 mil propriedades. Em função dessas operações, foram realizadas mais de 300 apreensões no período, quantidade superior à de todo o ano passado, quando ocorreram 261.
Durante as operações de fiscalização, quando é encontrada alguma irregularidade relacionada ao uso de agrotóxicos, inicialmente o caso é relatado em um termo específico e depois é solicitada a sua documentação de origem. “Só a falta desse documento é suficiente para o fiscal fazer a apreensão cautelar do produto”, informa a fiscal do programa de agrotóxicos do Indea, Eunice Aquino. Ela esclarece que, diante disso, o produto é retornado ao fabricante.
Do ponto de vista da fiscal atuante, uma principal dificuldade enfrentada nas ações de fiscalização envolve as análises químicas dos produtos, já que muitas vezes não é possível identificar se o material é ilegal apenas pela embalagem. “A indústria ilegal vai se especializando e cada dia que passa ela vai transformando as embalagens no mais próximo das originais”, relata.
Por conta dessa semelhança, os produtos precisam ser submetidos a análises em laboratórios específicos. O estado, por exemplo, não tem estabelecimentos especializados nesse tipo de trabalho. “As análises dependem muito do escopo que o laboratório faz”, diz Aquino. Ela observa que esses laboratórios ainda não fazem todos os tipos de exames sobre os agrotóxicos.
Para o professor Ruy Lopes, os órgãos estaduais de todo país geralmente carecem de infraestrutura e pessoal especializado para atuar em suas funções. Diante dessa realidade, em muitos dos casos observados pelo pesquisador, os órgãos competentes ficam inviabilizados de produzirem dados estatísticos. “Esse rolamento de informações fica pelo meio do caminho e às vezes até a produção do próprio dado não é realizada”, observa. Ele pontua que existem lacunas, como a falta de frequência de visitas nas propriedades, o que pode contribuir para que situações ilegais ocorram. “Isso é muito ruim, tanto para a saúde do ambiente como para a saúde das pessoas”, alerta.
Na avaliação de Luciano Barros, como o contrabando representa um valor significativo das apreensões, a falta de uma legislação comum entre os países vizinhos prejudica o controle do comércio dos agrotóxicos. “Isso realmente gera preocupação, pois demonstra também que não há uma simetria de legislação entre os países do Mercosul”, conclui.