Investigações prosseguirão por mais 30 dias; comissão do Senado vai votar convocação de ministro da Justiça após sigilo.

Método nazista foi utilizado por agentes da Polícia Rodoviária Federal, no litoral de Sergipe. (Foto: Reprodução | Polícia Rodoviária Federal)

A reportagem é de Felipe Mendes, publicado por Brasil de Fato, 27-06-2022.

Após um pedido da Polícia Federal (PF) em Sergipe ao Ministério Público Federal (MPF), o inquérito que apura a morte de Genivaldo de Jesus Santos foi prorrogado por 30 dias. Genivaldo foi vítima de uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, litoral sergipano, e morreu após ser fechado em uma "câmara de gás" improvisada em uma viatura. A prorrogação preocupa a advogada Monalisa Batista, que atua na defesa dos familiares da vítima.

"Estamos temerosos, porque existe essa preocupação de que o tempo passe e o caso caia no esquecimento, e os autores não sejam responsabilizados devidamente. De fato esperávamos mais agilidade [nas investigações], até porque os indícios são claros, o crime praticado está claro, seja pelos vídeos e imagens que circulam na internet, seja pelos depoimentos das testemunhas que presenciaram, seja pelo laudo do IML [Instituto Médico Legal] e o laudo preliminar", destacou.

A advogada reconheceu a importância de um laudo pericial que ainda está pendente, mas disse que a demora para entrega do documento causa estranhamento, assim como a imposição de sigilo de 100 anos sobre os procedimentos internos da PRF para investigação do caso.

"É meio que intrigante, a Policia Rodoviária Federal, que foi um tanto criticada por essa abordagem, impor um sigilo desse? Onde está a transparência inicialmente proposta? É preciso transparência da administração, o Estado precisa dessa transparência, isso é essencial em uma democracia, em uma policia cidadã. Existem razões de sigilo em varias hipóteses, mas nenhuma em procedimento administrativo", afirmou.

Para a advogada Maria Clara D'Ávila, integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), não basta apenas responsabilizar individualmente os policiais envolvidos. Para ela, as práticas das forças policiais e a gestão de políticas de segurança pública precisam ser revistas, e casos como o de Genivaldo precisam servir de exemplo.

"As imagens gravadas são absolutamente brutais e demonstram uma prática de tortura muito recorrente nas forças policiais, mas que nem sempre é permitido gravar ou a gente tem acesso a essas imagens. É comum que pessoas sejam intimidadas, ameaçadas, muitos desses casos não vão pra frente e os policiais seguem na ativa", lembrou D'Ávila.

"No momento a família está clamando para que a justiça seja feita, e que Genivaldo não seja mais um, e sim o último. Quem acompanha, não deixe que o caso caia no esquecimento, cobrem, assim como a família e os advogados cobram, que a justiça seja feita", completou Batista.

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, mas não obteve retorno. O espaço segue disponível para manifestações.

Comissão do Senado vota convocação de ministro da Justiça

Após a Comissão de Direitos Humanos do Senado organizar diligências para verificar o andamento das investigações em Sergipe, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) da Casa votará, na próxima terça (28) um requerimento para convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, pra explicar a imposição do sigilo sobre as investigações por parte da PRF.

O requerimento é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que alega que é estranho que a corporação considere os inquéritos administrativos como "informação pessoal", o que, na prática, garante o direito ao sigilo.

"Informações pessoais são aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. O procedimento disciplinar dos agentes da PRF envolvidos no homicídio é informação de caráter público. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral", destacou o senador, citado pela Agência Senado.

No último dia 15, Torres esteve na Câmara dos Deputados, onde participou de audiência com as comissões de de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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