17 Fevereiro 2022
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta (9), proposta agora aguarda avaliação do Senado.
A reportagem é de Cristiane Sampaio, publicada por Brasil de Fato, 14-02-2022.
Em nota enviada nesta segunda-feira (14) aos senadores, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos a serem causados pelo chamado “PL do Veneno” em caso de aprovação do texto pelo Senado. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9) e segue agora para apreciação dos senadores.
Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da autarquia afirmam, entre outras coisas, que a proposta trará “prejuízos para o ambiente e à saúde da população” e “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”.
Patrocinado pela bancada ruralista, o texto que tramita no Congresso Nacional como Projeto de Lei (PL) 6299/2002 gerou protestos não só da oposição, mas também de diversos setores, como movimentos populares e organizações civis que atuam na defesa do meio ambiente.
Do ponto de vista do conteúdo, o PL flexibiliza as regras de aprovação de pesticidas e acumula no Ministério da Agricultura (Mapa) as diferentes decisões que tratam da liberação desses produtos.
Atualmente, a cadeia de aprovação de agrotóxicos envolve ainda outros órgãos, como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No documento enviado nesta pela segunda-feira aos senadores, a Fiocruz diz que, ao promover essa flexibilização, o PL “permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento”.
Também afirma que a iniciativa tende a transformar o país em uma referência mundial de venenos mais tóxicos, já que boa parte dessas substâncias já foi vetada em outros países por conta dos riscos que oferecem. “Os destinos preferenciais dos produtos mais seguros para a saúde humana e para o ambiente serão aqueles países cuja regulação é mais protetiva”, argumenta.
Ao lembrar que os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente atuam hoje na cadeia responsável pela avaliação dos venenos e têm capacidade técnica para isso, a Fiocruz diz que o PL “usurpa” o poder de decisão das duas pastas ao concentrar todo o processo no Mapa.
Historicamente mais influenciado por grandes empresários do agronegócio, o Mapa tem atualmente à sua frente a ruralista Tereza Cristina, um dos principais expoentes políticos do setor e nome de confiança da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
“Considerando-se que o arcabouço regulatório atual prevê que a análise do registro de produtos de grande interesse agronômico e do mercado sejam considerados prioritários na fila de avaliação dos órgãos reguladores, não se justifica, para esse fim, que seja necessária a aprovação do PL e que as funções sejam deslocadas para o Mapa”, registra o GT.
Os especialistas também ressaltam que o PL enfraquece as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente as que tratam de “monitoramento e vigilância da água, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações expostas aos agrotóxicos”.
Outro aspecto lembrado pelo GT da Fiocruz é a retirada de poder de estados e municípios para que estes criem legislações próprias de caráter mais protetivo sobre o que ficará determinado pelo PL em caso de aprovação do texto.
A autarquia afirma que, ao fazer isso, o PL desconsidera aspectos como as características de cada território, o perfil populacional e a estrutura da rede de saúde para absorver a demanda relacionada a doenças causadas por agrotóxicos.
Ao mencionar evidências científicas sobre os riscos dos agrotóxicos, a Fiocruz diz no documento que irá enviar aos senadores o “Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida”, produzido por cientistas e outros atores.
A fundação também destaca sua própria experiência de décadas nos processos de pesquisa, formação e vigilância sobre a utilização de venenos no país.
“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, e que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade.”
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