28 Agosto 2021
"O produtivismo acadêmico introjetado nos anos 1990 expressou valorização excessiva da quantidade em detrimento da qualidade e efetividade da produção científica e acadêmica às necessidades do país", escreve Márcio Pochmann, economista e professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, em artigo publicado por Terapia Política, 22-08-2021.
O Brasil assiste ao desmonte do seu Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), um dos mais importantes do mundo, exatamente quando este completa 70 anos de existência. Em 1951, com a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), logo no início do segundo governo Vargas (1951-1954), o país buscou convergir esforços para produzir e difundir conhecimento científico e tecnológico em conformidade com as necessidades de modernização nacional.
De lá para cá, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia percorreu cinco fases distintas. A primeira, entre os anos de 1951 e 1970, foi caracterizada pela própria constituição do Sistema Nacional, ao passo que as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por diversas iniciativas de sua expansão.
A terceira fase, ocorrida nos anos 1990, expressou a crise de financiamento e mudanças organizacionais, exigindo que os primeiros 15 anos do século 21 fossem comprometidos com a transição que consolidou o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de referência internacional. Mas, na quinta fase, iniciada na segunda metade da década de 2010, nota-se o seu desmonte com intensa asfixia de recursos públicos e privados, o que o faz regredir às condições de financiamento equivalentes às dos anos 1990.
Naquela época de dominância neoliberal, o Brasil havia sofrido profunda inflexão histórica que atingiu a praticamente todas as esferas da sociedade. Na educação, ciência, tecnologia e inovação, o processo não foi diferente, com a difusão do realismo periférico e do institucionalismo pragmático [1].
Com o abandono da perspectiva de emancipação nacional, passou a predominar a busca de diretrizes submissas à globalização neoliberal demarcada pela internalização de critérios externos de inspiração privada associada ao controle e avaliação de inspiração dos EUA e OCDE. O produtivismo acadêmico introjetado nos anos 1990 expressou valorização excessiva da quantidade em detrimento da qualidade e efetividade da produção científica e acadêmica às necessidades do país.
A herança mal copiada dos EUA da distante década de 1950 já havia sido criticada por W. Pauli, prêmio Nobel de Física: “Afirmo que há um elo causal entre a demanda corporativa pelo aumento da produtividade e o esvaziamento, em todas as publicações, de qualquer significação que não seja gerar números.”[2] Nessa mesma perspectiva, o modelo de avaliação e de indicadores de produtividade (regulação e controle) implementados instaurou o processo de competição no interior do Sistema de Ciência e Tecnologia abrangendo institutos de pesquisa, universidades e programas de pós-graduação, bem como os próprios docentes e pesquisadores.
Uma espécie de capitalismo acadêmico que emergiu das “fábricas de papers” ocupadas pela “massificação de operários” mobilizados por pontuação, validando o empresariamento e a mercantilização da produção e difusão do conhecimento[3]. Tudo isso conectado à lógica da globalização neoliberal demarcada pelo ranking, valorizando o produtivismo descolado, muitas vezes, do exercício da função social da educação, ciência, tecnologia e inovação incapaz de transpor o subdesenvolvimento, injustiças e desigualdades brasileiras.
Nesse mesmo sentido, a própria precarização integrada à intensificação das condições do trabalho docente, compromete a qualidade da vida pessoal e desmobiliza a perspectiva coletiva de contribuição para o desenvolvimento e a soberania nacional. Além disso, o país não conseguiu interromper a contento a escalada da dependência tecnológica, indicada tanto pela baixa produção de patentes como pelo elevadíssimo pagamento de royalties e de importados.
Por conta disso é que a perspectiva de reconstituição do Sistema a ser efetivada pela instauração de novo governo a partir de 2023 deveria contemplar desafios grandiosos e estimulantes frente ao novo regime climático e ao deslocamento do centro econômico dinâmico do mundo para a Eurásia, em plena transição para a Era Digital. Em vez da competição, a cooperação e a integração das diferentes especializações do conhecimento poderiam fundamentar as novas bases do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, fundamentais para que o Brasil possa voltar a combinar a democracia, o desenvolvimento e inclusão social.
[1]. Santos, A. (2017) O realismo periférico e o institucionalismo pragmático.
[2]. WATERS, L. (2006) Inimigos da esperança.
[3]. Slaughter, S. ; Leslie, L. (1997); Fidalgo, F. et al. (2009) A intensificação do trabalho docente; Silva, F. (1999) A experiência universitária entre dois liberalismos.
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